Cumprimento de sentença 0804982-04.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

GABRIEL PINTO MIRANDA

Autor

NAYANA BASSO TERRIBILE

CPF

Autor

THIAGO GARCETE VALDERINO

CPF

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARTINS RIBEIRO DE CASTILHO

OAB/MS 25318·CPF·Representa: Autor

THAIS DE MORAES RIBEIRO FERREIRA

OAB/MS 23864·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

LUCAS MARTINS RIBEIRO DE CASTILHO

OAB/MS 25318·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARTINS RIBEIRO DE CASTILHO

OAB/MS 25318·CPF·Representa: Autor

THAIS DE MORAES RIBEIRO FERREIRA

OAB/MS 23864·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

LUCAS MARTINS RIBEIRO DE CASTILHO

OAB/MS 25318·CPF·Representa: Réu

THAIS DE MORAES RIBEIRO FERREIRA

OAB/MS 23864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/11/2025, 16:54

Trânsito em julgado

12/11/2025, 16:54

Ato ordinatório

12/11/2025, 16:51

Ato ordinatório

12/11/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 16:51

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:36

Recebimento

30/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 14:37

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:37

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:06

Ato ordinatório

30/09/2025, 10:49

Publicação

29/09/2025, 07:06

Ato ordinatório

26/09/2025, 09:48

Todas as movimentações(61)

Definitivo

12/11/2025, 16:54

Trânsito em julgado

12/11/2025, 16:54

Ato ordinatório

12/11/2025, 16:51

Ato ordinatório

12/11/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 16:51

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:36

Recebimento

30/10/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 14:37

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:37

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:06

Ato ordinatório

30/09/2025, 10:49

Publicação

29/09/2025, 07:06

Ato ordinatório

26/09/2025, 09:48

Ato ordinatório

26/09/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 09:22

Ato ordinatório

26/09/2025, 09:22

Evolução da Classe Processual

26/09/2025, 09:21

Recebimento

18/09/2025, 17:09

Mero expediente

18/09/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 12:46

Trânsito em julgado

18/09/2025, 12:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/09/2025, 09:27

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:10

Publicação

01/09/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao ressarcimento das despesas materiais, no total de R$ 316,75 (trezentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos), sobre os quais deverão incidir exclusivamente a taxa Selic (em conformidade com o que dispõem os arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, e a interpretação conferida pelo STJ, no REsp 1795982/SP) e desde a data do desembolso, rejeitando-se o pedido de ressarcimento da integralidade do valor exposto em inicial. CONDENO ainda a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para cada Requerente, sobre os quais deverão incidir exclusivamente a taxa Selic e desde a data da sentença. EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ". Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.".

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:57

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:41

Recebimento

15/08/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 17:55

Ato ordinatório

15/08/2025, 17:55

Decisão

15/08/2025, 17:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 18:03

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/07/2025, 17:30

Petição (Replica)

18/07/2025, 14:38

Petição (Contestação)

17/07/2025, 07:05

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:12

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:31

Ato ordinatório

24/04/2025, 07:31

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 14:12

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

22/04/2025, 18:01

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/04/2025, 17:45

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 14:40

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2025, 12:36

Publicação

06/03/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB 23864/MS), Lucas Martins Ribeiro de Castilho (OAB 25318/MS) Processo 0804982-04.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriel Pinto Miranda, Thiago Garcete Valderino, Nayana Basso Terribile - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.

03/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:37

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:32

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:30

Expedição de documento (Carta)

28/02/2025, 14:05

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 14:59

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

27/02/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 09:42

Ato ordinatório

24/02/2025, 22:11

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:20

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:19

Distribuição (sorteio)

20/02/2025, 15:56

•03/03/2025, 00:00