Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805334-59.2025.8.12.0110 - TJMS

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Elvio Pistere Advogado: Henrique Cordeiro Spontoni (OAB: 15480/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2026. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805334-59.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria. Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma. Juíza Togada. Campo Grande-MS, 16 de dezembro de 2025. Ana Maria Santos de Jesus Silva. Juíza Leiga. (Assinatura Via Certificado Digital).

02/02/2026, 00:00

Recebimento

16/12/2025, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 19:52

Ato ordinatório

16/12/2025, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 19:42

Petição (Contra-razões)

09/09/2025, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 17:04

Recebimento

03/09/2025, 14:26

Mero expediente

03/09/2025, 14:26

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 18:07

Petição (Embargos de declaração)

29/08/2025, 14:40

Publicação

28/08/2025, 09:49

Ato ordinatório

27/08/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus procuradores, da sentença retro: DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I c/c 490, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELVIO PISTERE em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, e assim o faço com resolução do mérito, conforme acima delimitado. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. Campo Grande (MS), 14 de agosto de 2025. Ana Maria S.J. Silva Juíza Leiga (assinatura digital) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 15:55

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:48

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 14:06

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:06

Homologação de Transação

15/08/2025, 14:06

Decisão

15/08/2025, 12:55

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:13

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 19:09

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/05/2025, 15:45

Petição (Replica)

20/03/2025, 14:35

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:56

Publicação

17/03/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Cordeiro Spontoni (OAB 15480/MS) Processo 0805334-59.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elvio Pistere - Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias úteis, impugnar.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:56

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:17

Petição (Contestação)

11/03/2025, 16:10

Publicação

10/03/2025, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 18:00

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:06

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:03

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:00

Expedição de documento (Carta)

07/03/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 16:39

Ato ordinatório

06/03/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 08:11

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/03/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Henrique Cordeiro Spontoni (OAB 15480/MS) Processo 0805334-59.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elvio Pistere - Despacho: "Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de juntar aos autos comprovante atualizado de residência, sob pena de indeferimento da inicial. Providências necessárias."

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 21:35

Recebimento

28/02/2025, 14:31

Mero expediente

28/02/2025, 14:31

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:51

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:12

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:34

Recebimento

27/02/2025, 14:51

Mero expediente

27/02/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 12:06

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:10

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:10

Distribuição (sorteio)

24/02/2025, 17:40

—

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

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