Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805547-65.2025.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805547-65.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/07/2026, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Oseias Silva dos Santos contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito."

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 17:33

Ato ordinatório

01/07/2026, 17:32

Ato ordinatório

01/07/2026, 08:10

Ato ordinatório

01/07/2026, 06:25

Ato ordinatório

30/06/2026, 12:11

Recebimento

26/06/2026, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 19:43

Ato ordinatório

26/06/2026, 19:43

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 14:59

Ato ordinatório

04/02/2026, 17:14

Ato ordinatório

04/02/2026, 13:53

Publicação

04/02/2026, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 96, a seguir transcrito: 1. Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 atualizar o valor obtido apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 79/80), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção. Atente-se a parte Exequente que consta expressamente os índices de correção monetária a serem aplicados e a razão pela qual devem ser aplicados em valores afetos a sentença prolatada, sendo indevida a correção dos valores devidos pelo IPCA-E do indébito até 08/2025 e após nova atualização do resultado do primeiro cálculo de p. 94 novamente até 08/2025, conforme cálculo de p. 95, vez que acarreta correção em duplicidade os valores devidos para o mesmo período de 12/2021 a 08/2025, como realizado nos cálculos de pp. 94/95. Logo, cabe a parte Exequente corrigir sua atualização a seguir ao que indicado no parágrafo anterior e obviamente a evitar dupla atualização no mesmo período, sob pena de extinção. Prazo 10 dias.

04/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

—

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(71)