Cumprimento de sentença 0806608-22.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

G.G. MARTINS RIBEIRO LTDA – EPP

Autor

CONSTRUA CONSTRUçõES LTDA - EPP

Reu

WESLEY RIBEIRO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLI SANTOS MEDEIROS

OAB/MS 25466·CPF·Representa: Autor

JAIR GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/MS 24102·CPF·Representa: Autor

DANIELLI SANTOS MEDEIROS

OAB/MS 25466·CPF·Representa: Réu

JAIR GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/MS 24102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:11

Publicação

06/05/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho: "Indefere-se o o pedido de f. 87, uma vez que a citação/intimação do executado Wesley Ribeiro Ferreira foi efetivada em endereço diverso daquele constante à f. 84, conforme se depreende da certidão do Oficial de Justiça de f. 52. Ao Cartório para que promova a intimação do executado Wesley Ribeiro Ferreira acerca do presente cumprimento de sentença, a ser cumprida no endereço de f. 52. Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais."

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 18:44

Ato ordinatório

04/05/2026, 18:33

Recebimento

28/04/2026, 17:40

Mero expediente

28/04/2026, 17:40

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:33

Ato ordinatório

02/02/2026, 11:42

Publicação

02/02/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em) acerca da certidão retro.

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:57

Ato ordinatório

29/01/2026, 16:18

Documento (Certidão)

29/01/2026, 15:26

Todas as movimentações(135)

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:11

Publicação

06/05/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho: "Indefere-se o o pedido de f. 87, uma vez que a citação/intimação do executado Wesley Ribeiro Ferreira foi efetivada em endereço diverso daquele constante à f. 84, conforme se depreende da certidão do Oficial de Justiça de f. 52. Ao Cartório para que promova a intimação do executado Wesley Ribeiro Ferreira acerca do presente cumprimento de sentença, a ser cumprida no endereço de f. 52. Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais."

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•05/05/2026, 00:00

04/05/2026, 18:44

Ato ordinatório

04/05/2026, 18:33

Recebimento

28/04/2026, 17:40

Mero expediente

28/04/2026, 17:40

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:33

Ato ordinatório

02/02/2026, 11:42

Publicação

02/02/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em) acerca da certidão retro.

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:57

Ato ordinatório

29/01/2026, 16:18

Documento (Certidão)

29/01/2026, 15:26

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2025, 13:27

Ato ordinatório

09/12/2025, 08:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2025, 12:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2025, 13:20

Ato ordinatório

07/11/2025, 11:48

Expedição de documento (Carta)

07/11/2025, 11:44

Expedição de documento (Carta)

07/11/2025, 11:44

Ato ordinatório

30/10/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 11:15

Ato ordinatório

30/10/2025, 11:15

Evolução da Classe Processual

30/10/2025, 11:10

Recebimento

29/10/2025, 18:05

Mero expediente

29/10/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 16:24

Reativação

09/10/2025, 15:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/10/2025, 13:34

Definitivo

01/09/2025, 17:04

Trânsito em julgado

01/09/2025, 17:04

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:50

Publicação

14/08/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 64: "Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por G.G. MARTINS RIBEIRO LTDA EPP em desfavor de CONSTRUA CONSTRUÇÕES LTDA EPP e WESLEY RIBEIRO FERREIRA, para: - CONDENAR a parte requerida a pagar o valor de R$1.384,00 a parte autora, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, corrigido monetariamente pelo IGP-M, ambos a partir do vencimento do débito, com incidência da multa contratual de 2% (fls. 10-11), até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, a partir de quando incidirá o IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95." ******************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:58

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 17:36

Ato ordinatório

12/08/2025, 17:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

12/08/2025, 17:35

Recebimento

12/08/2025, 17:35

Decisão

12/08/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 12:19

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/07/2025, 13:30

Publicação

30/04/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Danielli Santos Medeiros (OAB 25466/MS), Construa Construções Ltda - Epp - réu-revel, Wesley Ribeiro Ferreira - réu-revel Processo 0806608-22.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: G.g. Martins Ribeiro Ltda – Epp - Reqdo: Construa Construções Ltda - Epp, Wesley Ribeiro Ferreira - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita. Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual. Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av. Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados. Instrução e Julgamento Data: 28/07/2025 Hora 13:30 Local: Sala Juiz Leigo - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:49

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:48

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 14:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

28/04/2025, 14:48

Publicação

28/04/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Danielli Santos Medeiros (OAB 25466/MS) Processo 0806608-22.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: G.g. Martins Ribeiro Ltda – Epp - Decisão de fls. 56: "Vistos, etc. Considerando que a parte requerida foi citada e intimada à f. 52 e 54, e não compareceu na audiência de conciliação, decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Sabe-se, todavia, que a revelia produz dois efeitos, o material e o processual. O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, enquanto que o efeito processual refere-se à dispensa de intimação da parte requerida para os atos do processo, transcorrendo os prazos independente de sua intimação. É indubitável, assim, que a ausência da parte requerida na audiência de conciliação, apesar de devidamente citada e intimada, gera-lhe consequências desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide. Entretanto, o efeito material da revelia não é absoluto, porquanto podem existir nos autos elementos que infirmem as alegações da parte requerente, implicando conclusão contrária ao pedido contido na inicial. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e os pressupostos processuais, bem como para a prova da existência dos fatos da causa. Dessa maneira, no presente caso, por ora, aplico tão somente o efeito processual da revelia, determinando a designação de audiência e instrução e julgamento a possibilitar que a parte autora demonstre os fatos comprobatórios de seu direito. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:58

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:39

Recebimento

23/04/2025, 14:57

Decretação de revelia

23/04/2025, 14:57

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 16:22

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:39

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

14/04/2025, 13:30

Documento (Certidão)

04/04/2025, 14:25

Documento (Mandado)

04/04/2025, 14:25

Documento (Certidão)

04/04/2025, 14:24

Documento (Mandado)

04/04/2025, 14:24

Publicação

13/03/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Danielli Santos Medeiros (OAB 25466/MS) Processo 0806608-22.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: G.g. Martins Ribeiro Ltda – Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:06

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:03

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2025, 08:02

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:31

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 18:04

de Conciliação (designada; Juiz(a))

11/03/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:26

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:27

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

10/03/2025, 16:15

Ato ordinatório

04/03/2025, 08:32

Publicação

03/03/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: G.g. Martins Ribeiro Ltda – Epp - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais. Intimação - ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Danielli Santos Medeiros (OAB 25466/MS) Processo 0806608-22.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2025, 11:59

Ato ordinatório

28/02/2025, 11:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2025, 09:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2025, 07:03

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

17/02/2025, 14:15

Publicação

10/02/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: G.g. Martins Ribeiro Ltda – Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Danielli Santos Medeiros (OAB 25466/MS) Processo 0806608-22.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:23

Expedição de documento (Carta)

07/02/2025, 08:22

Expedição de documento (Carta)

07/02/2025, 08:22

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:18

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 18:38

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/02/2025, 18:38

Publicação

29/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: G.g. Martins Ribeiro Ltda – Epp - Despacho de fls. 27: "Recebo a competência declinada. Ante a propositura da presente ação, designe-se data para a realização do ato conciliatório. Intimação - ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Danielli Santos Medeiros (OAB 25466/MS) Processo 0806608-22.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cite-se o réu e intimem-se as partes acerca da data da audiência de conciliação. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2025, 07:54

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/01/2025, 10:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2025, 10:07

Recebimento

16/01/2025, 13:43

Mero expediente

16/01/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 18:50

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

14/01/2025, 13:16

Publicação

13/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: G.g. Martins Ribeiro Ltda – Epp - Intimação da parte autora do cancelamento da audiência designada em virtude da decisão de f. 19 e a redistribuição do feito. Intimação - ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Danielli Santos Medeiros (OAB 25466/MS) Processo 0806608-22.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 07:53

Publicação

10/01/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: G.g. Martins Ribeiro Ltda – Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Danielli Santos Medeiros (OAB 25466/MS) Processo 0806608-22.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

10/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:45

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 14:44

Ato ordinatório

09/01/2025, 11:49

Ato ordinatório

09/01/2025, 11:42

Ato ordinatório

09/01/2025, 11:41

Expedição de documento (Carta)

09/01/2025, 11:39

Expedição de documento (Carta)

09/01/2025, 11:39

Recebimento

08/01/2025, 13:49

Outras Decisões

08/01/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2024, 17:58

de Conciliação (designada; Juiz(a))

23/12/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 20:05

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:42

Publicação

04/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: G.g. Martins Ribeiro Ltda – Epp - Intimação - ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS) Processo 0806608-22.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte requerente para manifestar-se acerca da certidão de suspeita de repetição da ação gerada pelo SAJ, no prazo de 05 (cinco) dias.

04/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2024, 07:56

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:53

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:39

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:22

Ato ordinatório

25/11/2024, 14:22

Distribuição (sorteio)

25/11/2024, 14:06

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00

•13/01/2025, 00:00

•10/01/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00