Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810129-89.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

ROSANA SANTOS RAMALHO

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Autor

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 387354·CPF·Representa: Autor

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Réu

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Autor

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 387354·CPF·Representa: Autor

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Réu

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 387354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 16:27

Trânsito em julgado

11/07/2025, 16:26

Decurso de Prazo

05/07/2025, 02:50

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:26

Publicação

20/05/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0810129-89.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Santos Ramalho - Intimação da parte Exequente do inteiro teor da r.Sentença de fls.272: "Vistos. Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução."

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:50

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:48

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:47

Recebimento

12/05/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:21

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 15:26

Todas as movimentações(110)

Definitivo

11/07/2025, 16:27

Trânsito em julgado

11/07/2025, 16:26

Decurso de Prazo

05/07/2025, 02:50

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:26

Publicação

20/05/2025, 05:24

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0810129-89.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Santos Ramalho - Intimação da parte Exequente do inteiro teor da r.Sentença de fls.272: "Vistos. Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução."

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 14:50

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:48

Ato ordinatório

16/05/2025, 14:47

Recebimento

12/05/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:21

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 15:26

Publicação

06/03/2025, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0810129-89.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvarás de fls. 263/270, referentes aos pagamentos de ROPVs.

03/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2025, 16:37

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:09

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:07

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:19

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:35

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:33

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:41

Publicação

27/01/2025, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0810129-89.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Santos Ramalho, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da certidão de crédito e tributos de fls. 255/256.

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 18:28

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:13

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:12

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:12

Ato ordinatório

24/01/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 17:11

Ato ordinatório

12/12/2024, 08:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2024, 15:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2024, 15:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2024, 15:49

Ato ordinatório

02/10/2024, 13:59

Cálculo de Liquidação

01/10/2024, 18:00

Cálculo de Liquidação

01/10/2024, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2024, 17:59

Cálculo de Liquidação

01/10/2024, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2024, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2024, 15:07

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 15:44

Ato ordinatório

09/09/2024, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 10:46

Ato ordinatório

21/08/2024, 11:06

Decurso de Prazo

21/08/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0810129-89.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Santos Ramalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/07/2024, 00:00

Publicação

17/07/2024, 20:48

Ato ordinatório

17/07/2024, 07:50

Ato ordinatório

17/07/2024, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 07:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 07:04

Ato ordinatório

17/07/2024, 07:04

Ato ordinatório

12/07/2024, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 13:35

Publicação

20/06/2024, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0810129-89.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Santos Ramalho - Intimação da parte exequente do inteiro teor do r. Despacho de fls. 227/228: "(...) 2. Considerando que nos termos do art. 8º, § 3º, da Resolução CNJ 303/2019, "não constando do precatório informação sobre o valor dos honorários contratuais, eses poderão ser pagos, após a juntada do respectivo instrumento, até a liberação do crédito ao beneficiário originário, facultada ao presidente do tribunal a delegação da decisão ao juízo da execução", defiro o destacamento/reserva dos honorários contratuais, consoante contrato juntado no caderno procesual. (...)Deste modo, interpretando o art. 31, § 1º, da Resolução retrocitada, entendo que somente em situações excepcionais é posível o deferimento da liberação do crédito diretamente ao Causídico, já que sendo titular de conta bancária e havendo a regularidade dos cadastros nos meios oficiais, como Receita Federal, não se identifica qualquer óbice a que o montante seja liberado diretamente a quem de direito, ou seja, à parte exequente, notadamente porque o Procurador não terá qualquer prejuízo já que se valeu ou pode se valer da reserva/destacamento dos honorários contratados. Por tais razões, indefiro a liberação do valor principal diretamente na conta do Procurador constituído ou da Sociedade de Advogados".

20/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2024, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 16:51

Ato ordinatório

19/06/2024, 16:51

Ato ordinatório

19/06/2024, 16:49

Recebimento

18/06/2024, 15:55

Mero expediente

14/06/2024, 12:28

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 14:19

Ato ordinatório

29/03/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 22:12

Publicação

04/03/2024, 21:40

Ato ordinatório

04/03/2024, 07:49

Ato ordinatório

02/03/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 17:29

Publicação

31/01/2024, 20:43

Ato ordinatório

31/01/2024, 07:47

Ato ordinatório

31/01/2024, 07:08

Ato ordinatório

31/01/2024, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 07:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 07:07

Ato ordinatório

27/01/2024, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2024, 07:23

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 13:35

Publicação

28/11/2023, 20:46

Ato ordinatório

28/11/2023, 07:49

Ato ordinatório

27/11/2023, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 12:37

Ato ordinatório

27/11/2023, 12:36

Ato ordinatório

15/11/2023, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2023, 11:34

Ato ordinatório

09/03/2023, 05:07

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 14:38

Expedição de documento (Carta)

25/01/2023, 13:06

Ato ordinatório

25/01/2023, 13:05

Publicação

23/01/2023, 20:36

Ato ordinatório

23/01/2023, 07:49

Ato ordinatório

20/01/2023, 18:20

Ato ordinatório

20/01/2023, 18:03

Ato ordinatório

18/01/2023, 04:03

Recebimento

16/01/2023, 15:13

Requisição de Informações

16/01/2023, 15:13

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 16:08

Remessa (outros motivos)

14/12/2022, 08:40

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

14/12/2022, 08:40

Apensamento

06/12/2022, 15:05

Distribuição (dependência)

06/12/2022, 15:05

Intimação

•03/03/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00

•18/07/2024, 00:00

•20/06/2024, 00:00