Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0829721-14.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

RITA DE CASSIA VASCONCELOS DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO GORDIN FREIRE NASSER DE MELLO

OAB/MS 27600·CPF·Representa: Autor

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO

OAB/MS 5124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 17:42

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:42

Publicação

28/04/2026, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão a seguir transcrito: 1. Referenda-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) atuante nesta Vara. Cumpra-se. I-se a parte autora para a juntada da citada documentação e planilha de cálculo solicitada em 10 dias. 2. Com a juntada, ciência à parte Demandada (10 dias). E, em caso de inércia/não juntada, certifique-se. Prazo 10 dias.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:19

Ato ordinatório

25/04/2026, 08:41

Recebimento

24/04/2026, 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2026, 19:17

Decisão

23/04/2026, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 01:36

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:34

Recebimento

09/03/2026, 19:19

Todas as movimentações(97)

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 17:42

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:42

Publicação

28/04/2026, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão a seguir transcrito: 1. Referenda-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) atuante nesta Vara. Cumpra-se. I-se a parte autora para a juntada da citada documentação e planilha de cálculo solicitada em 10 dias. 2. Com a juntada, ciência à parte Demandada (10 dias). E, em caso de inércia/não juntada, certifique-se. Prazo 10 dias.

Documentos

•28/04/2026, 00:00

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:19

Ato ordinatório

25/04/2026, 08:41

Recebimento

24/04/2026, 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2026, 19:17

Decisão

23/04/2026, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 01:36

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:34

Recebimento

09/03/2026, 19:19

Mero expediente

09/03/2026, 19:19

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 09:24

Recebimento

10/09/2025, 20:05

Mero expediente

10/09/2025, 20:05

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 18:04

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:54

Ato ordinatório

15/08/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 03:14

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 12:25

Recebimento

30/07/2025, 19:09

Mero expediente

30/07/2025, 19:09

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:16

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 12:39

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

26/05/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 20:21

Ato ordinatório

10/03/2025, 01:04

Publicação

06/03/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rita de Cassia Vasconcelos dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB 27600/MS) Processo 0829721-14.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

03/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 15:24

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:53

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:48

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 17:32

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

25/02/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 03:06

Ato ordinatório

20/02/2025, 05:26

Publicação

19/02/2025, 21:19

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:51

Ato ordinatório

18/02/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 17:25

Recebimento

06/02/2025, 20:11

Mero expediente

06/02/2025, 20:11

Ato ordinatório

05/12/2024, 04:15

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 10:42

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 08:09

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rita de Cassia Vasconcelos dos Santos - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide. I-se. Diligências legais. Intimação - ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB 27600/MS) Processo 0829721-14.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

22/10/2024, 00:00

Publicação

21/10/2024, 22:29

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 13:22

Ato ordinatório

21/10/2024, 12:55

Ato ordinatório

21/10/2024, 12:47

Recebimento

18/10/2024, 19:37

Mero expediente

15/10/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 14:00

Petição (Replica)

06/09/2024, 14:38

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:35

Ato ordinatório

22/08/2024, 06:14

Decurso de Prazo

22/08/2024, 04:19

Publicação

21/08/2024, 22:11

Ato ordinatório

21/08/2024, 10:51

Ato ordinatório

21/08/2024, 10:26

Petição (Contestação)

20/08/2024, 16:06

Ato ordinatório

31/07/2024, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 14:20

Expedição de documento (Carta)

09/07/2024, 13:01

Ato ordinatório

09/07/2024, 12:59

Recebimento

08/07/2024, 19:48

Mero expediente

08/07/2024, 19:48

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 13:03

Retificação de Classe Processual

04/07/2024, 12:53

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

04/07/2024, 12:53

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

03/07/2024, 13:57

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 09:33

Decurso de Prazo

27/06/2024, 04:20

Ato ordinatório

02/06/2024, 19:36

Publicação

29/05/2024, 21:17

Ato ordinatório

29/05/2024, 08:14

Ato ordinatório

28/05/2024, 15:29

Recebimento

22/05/2024, 14:26

Incompetência

22/05/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 12:32

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

16/05/2024, 23:58

Ato ordinatório

16/05/2024, 17:51

Ato ordinatório

16/05/2024, 17:51

Distribuição (sorteio)

16/05/2024, 17:36

Intimação

•03/03/2025, 00:00

•22/10/2024, 00:00