Apelação Cível 0800437-34.2020.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.713,88

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SUELI TâNIA LIMA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #{data}

29/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:05

Recebidos os autos

11/05/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica

11/05/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 01:01

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 13:44

Transitado em Julgado em #{data}

29/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:05

Recebidos os autos

11/05/2023, 10:08

Documentos

Acórdão

•26/04/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica

11/05/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/04/2023, 16:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/04/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2023, 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:07

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 17:39