Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - 01. A consulta realizada mediante o sistema SISBAJUD revelou a inexistência de valores depositados em conta bancária, conforme informações em anexo, tornando inexitosa a tentativa de penhora on-line. 02. Intime-se o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, indicando bens a penhora ou a forma como pretende obter a satisfação de seu crédito. Intimem-se. Cumpra-se Às providências.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - NOTA DE CARTÓRIO: Intime-se o exequente acerca do decurso de prazo para pagamento (fl. 1919|), bem como para atualizar o cálculo conforme despacho de fl. 1916, requerendo o que entender de direito.
10/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2025, 07:54
Desapensamento
06/11/2025, 14:33
Ato ordinatório
06/11/2025, 13:45
Publicação
02/10/2025, 06:13
Ato ordinatório
01/10/2025, 07:53
Ato ordinatório
30/09/2025, 13:57
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2025, 13:42
Ato ordinatório
30/09/2025, 13:42
Evolução da Classe Processual
28/08/2025, 14:50
Recebimento
20/08/2025, 20:41
Mero expediente
20/08/2025, 20:40
Conclusão (para despacho)
19/08/2025, 17:05
Conclusão (para decisão)
14/08/2025, 17:51
Reativação
14/08/2025, 17:49
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
07/08/2025, 09:59
Ato ordinatório
24/07/2025, 13:51
Apensamento
24/07/2025, 13:51
Definitivo
12/06/2025, 10:52
Decurso de Prazo
11/04/2025, 07:36
Ato ordinatório
04/04/2025, 09:23
Publicação
02/04/2025, 05:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Banco Santander (Brasil) S.A. - Reqdo: Paulo Roberto Pereira dos Santos, Edyjayme Eduardo Furtado - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
Intimação - ADV: Lucas Batistuzo Gurgel Martins (OAB 251822/SP), Douglas Hideki Koga Sugui (OAB 341003/SP), Igor Oliveira de Assis (OAB 18019/MS), Camila Fernandes Lopes (OAB 257847/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263S/P), Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB 173448/SP), Cassiano Garcia Rodrigues (OAB 7742/MS), Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Leandro Aparecido de Souza Novais (OAB 297799/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Marcelo Hamilton Martins Carli (OAB 7767/MS), Marisa Regina Amaro Miyashiro (OAB 121739/SP) Processo 0000759-78.2011.8.12.0030 - Reintegração / Manutenção de Posse -
02/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 07:59
Ato ordinatório
31/03/2025, 12:15
Reativação
28/03/2025, 13:52
Reativação
28/03/2025, 13:52
Trânsito em julgado
28/03/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Edyjaime Eduardo Furtado Advogado: Marcelo Hamilton M. Carli (OAB: 7767/MS) Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Krikor Kaysserlian (OAB: 26797/SP) Advogado: Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP) Advogada: Janaína Castro Félix Nunes (OAB: 148263/SP) Advogada: Camilla Fernandes Lopes (OAB: 257847/SP) Advogado: Lucas Batistuzo Gurgel Martins (OAB: 251822/SP) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Rodrigo Kaysserlian (OAB: 182650/SP)
Interessado: Paulo Roberto Pereira dos Santos Advogado: Leandro Aparecido de Souza Novais (OAB: 297799/SP)
Interessado: José Mirandola Filho Advogada: Marisa Regina Amaro Myashiro (OAB: 121739/SP) Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Advogado: Douglas Hideki Koga Sugui (OAB: 341003/SP)
Interessado: Carlos Alberto Bezerra Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - MOTIVOS JUSTIFICADORES DA INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA E INCONTROVERSA INADIMPLÊNCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA. 01. A eficácia preclusiva da coisa julgada impede a discussão e apreciação de questões (motivos justificadores da inadimplência do comprador) suscetíveis de influir no resultado de sentença transitada em julgado, acobertando o deduzido e o dedutível. 02. Em conformidade com o disposto nos art. 473 a 475 do Código Civil, a incontroversa inadimplência do comprador e a presença de cláusula resolutiva expressa, possibilita a resolução do contrato, bem como a reintegração definitiva da parte autora na posse do imóvel, como consequência. Sentença de procedência dos pedidos mantida. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0000759-78.2011.8.12.0030 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Edyjaime Eduardo Furtado Advogado: Marcelo Hamilton M. Carli (OAB: 7767/MS) Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Krikor Kaysserlian (OAB: 26797/SP) Advogado: Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP) Advogada: Janaína Castro Félix Nunes (OAB: 148263/SP) Advogada: Camilla Fernandes Lopes (OAB: 257847/SP) Advogado: Lucas Batistuzo Gurgel Martins (OAB: 251822/SP) Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Rodrigo Kaysserlian (OAB: 182650/SP)
Interessado: Paulo Roberto Pereira dos Santos Advogado: Leandro Aparecido de Souza Novais (OAB: 297799/SP)
Interessado: José Mirandola Filho Advogada: Marisa Regina Amaro Myashiro (OAB: 121739/SP) Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP) Advogado: Douglas Hideki Koga Sugui (OAB: 341003/SP)
Interessado: Carlos Alberto Bezerra Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0000759-78.2011.8.12.0030 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli
04/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2024, 15:18
Remessa (em grau de recurso)
29/06/2024, 15:18
Remessa (em grau de recurso)
29/06/2024, 15:18
Ato ordinatório
28/06/2024, 12:26
Petição (Contra-razões)
27/06/2024, 17:27
Ato ordinatório
18/06/2024, 17:31
Publicação
06/06/2024, 21:19
Ato ordinatório
06/06/2024, 08:04
Ato ordinatório
05/06/2024, 10:01
Petição (Apelação)
29/05/2024, 13:43
Ato ordinatório
10/05/2024, 13:08
Publicação
07/05/2024, 20:57
Ato ordinatório
07/05/2024, 07:53
Ato ordinatório
06/05/2024, 13:07
Recebimento
06/05/2024, 10:07
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2024, 10:07
Ato ordinatório
06/05/2024, 10:07
Conclusão (para decisão)
06/05/2024, 08:39
Petição (Impugnação aos embargos)
02/05/2024, 15:17
Decurso de Prazo
28/04/2024, 01:24
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2024, 01:24
Ato ordinatório
25/04/2024, 12:52
Publicação
23/04/2024, 20:59
Ato ordinatório
23/04/2024, 07:56
Ato ordinatório
22/04/2024, 09:01
Petição (Embargos de declaração)
19/04/2024, 18:55
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2024, 13:11
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2024, 13:10
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2024, 13:07
Ato ordinatório
19/04/2024, 13:07
Publicação
12/04/2024, 20:51
Ato ordinatório
12/04/2024, 07:48
Ato ordinatório
11/04/2024, 08:28
Recebimento
08/04/2024, 09:18
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2024, 09:18
Ato ordinatório
08/04/2024, 09:18
Procedência
08/04/2024, 09:18
Conclusão (para julgamento)
05/04/2024, 08:55
Recebimento
05/04/2024, 07:28
Conclusão (para despacho)
01/04/2024, 15:18
Decurso de Prazo
21/03/2024, 03:10
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 15:56
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 15:11
Ato ordinatório
05/03/2024, 09:18
Publicação
26/02/2024, 20:50
Ato ordinatório
26/02/2024, 07:51
Ato ordinatório
23/02/2024, 12:48
Ato ordinatório
30/01/2024, 09:55
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 17:27
Ato ordinatório
18/12/2023, 13:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/12/2023, 12:09
Ato ordinatório
18/12/2023, 03:06
Ato ordinatório
01/12/2023, 13:31
Ato ordinatório
01/12/2023, 13:30
Expedição de documento (Carta)
29/11/2023, 13:54
Ato ordinatório
28/11/2023, 15:54
Publicação
25/10/2023, 20:42
Ato ordinatório
25/10/2023, 07:46
Ato ordinatório
24/10/2023, 14:03
Ato ordinatório
24/10/2023, 14:02
Recebimento
23/10/2023, 17:24
Mero expediente
23/10/2023, 17:24
Conclusão (para despacho)
23/10/2023, 17:18
Decurso de Prazo
05/10/2023, 18:05
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2023, 09:38
Expedição de documento (Certidão)
10/08/2023, 13:51
Ato ordinatório
09/08/2023, 17:47
Ato ordinatório
25/05/2023, 15:48
Ato ordinatório
12/05/2023, 14:03
Ato ordinatório
12/05/2023, 13:30
Ato ordinatório
11/04/2023, 16:28
Ato ordinatório
11/04/2023, 16:27
Ato ordinatório
11/04/2023, 16:27
Ato ordinatório
13/03/2023, 19:18
Decurso de Prazo
16/02/2023, 02:42
Ato ordinatório
31/01/2023, 14:12
Expedição de documento (Ofício)
31/01/2023, 14:09
Ato ordinatório
25/01/2023, 10:18
Recebimento
10/01/2023, 07:17
Mero expediente
10/01/2023, 07:17
Conclusão (para despacho)
16/12/2022, 15:14
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2022, 01:11
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2022, 16:22
Ato ordinatório
29/08/2022, 16:21
Decurso de Prazo
29/08/2022, 16:13
Ato ordinatório
29/08/2022, 16:07
Petição (Petição (outras))
08/08/2022, 14:25
Ato ordinatório
27/08/2021, 01:34
Ato ordinatório
23/07/2021, 15:55
Ato ordinatório
23/07/2021, 15:55
Expedição de documento (Ofício)
23/07/2021, 15:51
Ato ordinatório
14/06/2021, 15:37
Ato ordinatório
23/05/2021, 14:56
Recebimento
25/11/2020, 18:26
Mero expediente
25/11/2020, 18:26
Conclusão (para despacho)
25/11/2020, 16:27
Petição (Petição (outras))
12/11/2020, 16:02
Petição (Petição (outras))
21/10/2020, 19:46
Petição (Petição (outras))
20/10/2020, 16:41
Ato ordinatório
07/10/2020, 00:57
Ato ordinatório
30/09/2020, 11:04
Publicação
28/09/2020, 22:19
Publicação
28/09/2020, 22:19
Publicação
28/09/2020, 22:19
Publicação
28/09/2020, 22:19
Publicação
28/09/2020, 22:19
Publicação
28/09/2020, 22:19
Publicação
28/09/2020, 22:19
Publicação
28/09/2020, 22:19
Publicação
28/09/2020, 22:19
Publicação
28/09/2020, 22:19
Publicação
28/09/2020, 22:19
Publicação
28/09/2020, 22:19
Publicação
28/09/2020, 22:19
Publicação
28/09/2020, 22:19
Ato ordinatório
28/09/2020, 08:33
Ato ordinatório
26/09/2020, 21:17
Petição (Petição (outras))
08/09/2020, 13:40
Petição (Petição (outras))
08/09/2020, 13:40
Ato ordinatório
29/05/2020, 13:48
Publicação
27/05/2020, 23:35
Ato ordinatório
26/05/2020, 10:12
Ato ordinatório
22/05/2020, 23:45
Petição (Petição (outras))
22/05/2020, 19:41
Ato ordinatório
04/05/2020, 09:47
Publicação
30/04/2020, 22:51
Ato ordinatório
30/04/2020, 08:39
Expedição de documento (Mandado)
29/04/2020, 18:19
Ato ordinatório
29/04/2020, 15:52
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2020, 15:32
Petição (Petição (outras))
10/03/2020, 06:55
Petição (Petição (outras))
07/02/2020, 15:59
Ato ordinatório
03/02/2020, 09:40
Publicação
31/01/2020, 21:48
Ato ordinatório
31/01/2020, 09:26
Ato ordinatório
30/01/2020, 10:09
Petição (Petição (outras))
28/01/2020, 15:56
Petição (Petição (outras))
23/01/2020, 18:55
Petição (Petição (outras))
13/01/2020, 11:27
Publicação
16/12/2019, 23:10
Ato ordinatório
16/12/2019, 08:27
Ato ordinatório
13/12/2019, 10:17
Petição (Petição (outras))
30/10/2019, 17:31
Publicação
01/09/2019, 21:01
Ato ordinatório
30/08/2019, 08:45
Ato ordinatório
29/08/2019, 16:48
Petição (Petição (outras))
30/07/2019, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2019, 09:21
Ato ordinatório
25/07/2019, 09:07
Recebimento
11/07/2019, 14:40
Entrega em carga/vista
01/07/2019, 13:56
Ato ordinatório
12/06/2019, 18:32
Ato ordinatório
12/06/2019, 04:07
Petição (Petição (outras))
10/06/2019, 08:32
Ato ordinatório
21/05/2019, 09:29
Ato ordinatório
13/05/2019, 18:06
Petição (Petição (outras))
15/04/2019, 10:52
Ato ordinatório
18/03/2019, 18:47
Documento (Outros documentos)
18/03/2019, 10:32
Publicação
14/03/2019, 22:52
Ato ordinatório
14/03/2019, 13:23
Ato ordinatório
13/03/2019, 16:11
Recebimento
26/02/2019, 09:52
Outras Decisões
26/02/2019, 09:39
Conclusão (para despacho)
29/01/2019, 15:00
Ato ordinatório
23/11/2018, 18:49
Expedição de documento (Certidão)
23/11/2018, 18:48
Petição (Petição (outras))
16/10/2018, 10:42
Ato ordinatório
05/09/2018, 14:02
Documento (Informações)
05/09/2018, 11:19
Ato ordinatório
04/09/2018, 15:14
Petição (Petição (outras))
04/09/2018, 15:08
Ato ordinatório
28/08/2018, 13:50
Recebimento
27/08/2018, 17:35
Entrega em carga/vista
27/08/2018, 16:45
Publicação
21/08/2018, 22:39
Ato ordinatório
21/08/2018, 13:24
Ato ordinatório
20/08/2018, 19:05
Recebimento
16/08/2018, 14:39
Entrega em carga/vista
14/08/2018, 14:06
Recebimento
10/08/2018, 15:23
Mero expediente
30/07/2018, 10:27
Documento (Outros documentos)
26/07/2018, 16:18
Conclusão (para despacho)
26/07/2018, 13:22
Recebimento
26/07/2018, 13:21
Ato ordinatório
10/05/2018, 16:42
Remessa (outros motivos)
19/03/2018, 18:14
Apensamento
19/03/2018, 18:12
Petição (Petição (outras))
12/03/2018, 15:55
Ato ordinatório
20/02/2018, 18:22
Petição (Petição (outras))
19/02/2018, 14:13
Petição (Petição (outras))
19/02/2018, 14:07
Petição (Petição (outras))
06/02/2018, 12:08
Ato ordinatório
02/02/2018, 16:09
Petição (Petição (outras))
02/02/2018, 15:46
Petição (Petição (outras))
29/01/2018, 12:02
Ato ordinatório
15/01/2018, 11:24
Publicação
12/01/2018, 21:58
Ato ordinatório
12/01/2018, 09:41
Ato ordinatório
11/01/2018, 18:43
Recebimento
11/01/2018, 18:38
Outras Decisões
14/12/2017, 10:16
Conclusão (para despacho)
17/10/2017, 11:49
Ato ordinatório
26/09/2017, 09:07
Documento (Outros documentos)
26/09/2017, 08:52
Petição (Petição (outras))
26/09/2017, 08:51
Ato ordinatório
20/09/2017, 10:16
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2017, 09:45
Recebimento
11/09/2017, 17:26
Entrega em carga/vista
11/09/2017, 14:53
Publicação
06/09/2017, 22:07
Ato ordinatório
06/09/2017, 09:39
Ato ordinatório
05/09/2017, 17:40
Recebimento
31/08/2017, 09:44
Mero expediente
31/08/2017, 09:14
Conclusão (para decisão)
30/08/2017, 14:45
Ato ordinatório
25/08/2017, 15:58
Documento (Outros documentos)
17/08/2017, 09:57
Petição (Petição (outras))
17/08/2017, 09:40
Documento (Outros documentos)
09/08/2017, 10:59
Custas
08/08/2017, 08:27
Custas
05/08/2017, 08:22
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2017, 14:37
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2017, 14:34
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2017, 14:31
Custas
02/08/2017, 14:19
Custas
01/08/2017, 18:42
Custas
28/07/2017, 14:30
Publicação
14/07/2017, 22:07
Ato ordinatório
14/07/2017, 10:15
Ato ordinatório
13/07/2017, 16:57
Recebimento
13/07/2017, 11:53
Outras Decisões
12/07/2017, 16:48
Conclusão (para despacho)
24/04/2017, 12:23
Petição (Petição (outras))
24/03/2017, 08:55
Petição (Petição (outras))
23/03/2017, 17:25
Ato ordinatório
22/03/2017, 18:36
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2017, 18:23
Recebimento
15/03/2017, 13:01
Mero expediente
15/03/2017, 12:56
Conclusão (para despacho)
20/10/2016, 17:38
Recebimento
20/10/2016, 15:12
Entrega em carga/vista
20/10/2016, 14:07
Petição (Petição (outras))
19/10/2016, 13:21
Documento (Ofício)
27/09/2016, 15:24
Ato ordinatório
23/09/2016, 18:49
Publicação
23/09/2016, 12:48
Ato ordinatório
19/09/2016, 10:19
Ato ordinatório
19/09/2016, 10:08
Recebimento
19/09/2016, 10:05
Antecipação de tutela
29/08/2016, 18:58
Ato ordinatório
16/08/2016, 16:51
Documento (Ofício)
16/08/2016, 16:48
Petição (Petição (outras))
16/08/2016, 16:43
Ato ordinatório
16/08/2016, 16:43
Conclusão (para despacho)
17/06/2016, 12:24
Ato ordinatório
07/06/2016, 12:46
Documento (Outros documentos)
01/06/2016, 14:12
Recebimento
01/06/2016, 14:12
Conclusão (para despacho)
23/05/2016, 16:50
Apensamento
23/05/2016, 16:48
Ato ordinatório
23/05/2016, 15:32
Petição (Petição (outras))
23/05/2016, 15:21
Ato ordinatório
16/05/2016, 09:24
Desapensamento
13/05/2016, 15:49
Publicação
12/05/2016, 22:06
Ato ordinatório
12/05/2016, 09:25
Ato ordinatório
12/05/2016, 09:17
Recebimento
12/05/2016, 09:17
Mero expediente
11/05/2016, 17:05
Conclusão (para despacho)
04/05/2016, 15:13
Documento (Mandado)
03/05/2016, 17:46
Petição (Petição (outras))
02/05/2016, 14:08
Custas
02/05/2016, 12:44
Ato ordinatório
29/04/2016, 13:11
Custas
29/04/2016, 12:56
Ato ordinatório
29/04/2016, 12:45
Recebimento
29/04/2016, 12:44
Mero expediente
28/04/2016, 18:54
Conclusão (para despacho)
28/04/2016, 15:26
Petição (Reconvenção)
28/04/2016, 14:48
Petição (Replica)
28/04/2016, 14:39
Petição (Petição (outras))
28/04/2016, 14:32
Ato ordinatório
06/04/2016, 09:06
Publicação
05/04/2016, 18:34
Ato ordinatório
04/04/2016, 14:26
Ato ordinatório
01/04/2016, 16:23
Recebimento
07/03/2016, 12:31
Conclusão (para despacho)
03/03/2016, 10:45
Mero expediente
03/03/2016, 10:22
Ato ordinatório
17/02/2016, 16:48
Petição (Contestação)
13/01/2016, 13:56
Petição (Reconvenção)
13/01/2016, 13:54
Custas
08/01/2016, 14:56
Custas
05/01/2016, 16:05
Documento (Carta precatória)
04/12/2015, 14:20
Recebimento
28/10/2015, 15:32
Entrega em carga/vista
28/10/2015, 12:14
Recebimento
20/10/2015, 15:08
Ato ordinatório
20/10/2015, 15:07
Mero expediente
28/09/2015, 13:17
Ato ordinatório
13/08/2015, 08:45
Recebimento
26/05/2015, 17:31
Ato ordinatório
04/05/2015, 17:52
Ato ordinatório
15/04/2015, 17:15
Ato ordinatório
08/04/2015, 14:36
Expedição de documento (Carta precatória)
08/04/2015, 14:36
Ato ordinatório
08/04/2015, 14:30
Recebimento
23/02/2015, 10:22
Mero expediente
19/02/2015, 07:40
Conclusão (para despacho)
02/02/2015, 16:33
Ato ordinatório
19/12/2014, 13:19
Recebimento
15/12/2014, 17:00
Conclusão (para despacho)
21/10/2014, 09:42
Recebimento
21/07/2014, 09:55
Conclusão (para despacho)
18/07/2014, 17:06
Recebimento
26/06/2014, 17:18
Conclusão (para despacho)
26/06/2014, 09:54
Ato ordinatório
17/06/2014, 12:54
Recebimento
10/06/2014, 14:07
Entrega em carga/vista
09/06/2014, 13:45
Recebimento
29/05/2014, 09:24
Conclusão (para despacho)
28/05/2014, 18:21
Petição (Petição (outras))
28/05/2014, 17:52
Recebimento
23/05/2014, 13:23
Ato ordinatório
16/05/2014, 14:26
Ato ordinatório
16/05/2014, 14:14
Petição (Petição (outras))
25/04/2014, 17:12
Recebimento
22/04/2014, 15:50
Entrega em carga/vista
11/04/2014, 13:52
Ato ordinatório
04/04/2014, 09:57
Publicação
04/04/2014, 08:41
Ato ordinatório
02/04/2014, 16:36
Ato ordinatório
01/04/2014, 15:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/04/2014, 09:05
Ato ordinatório
06/02/2014, 17:25
Expedição de documento (Ofício)
06/02/2014, 16:55
Conclusão (para despacho)
13/12/2013, 12:00
Mero expediente
10/12/2013, 12:00
Petição (Petição (outras))
08/11/2013, 12:00
Ato ordinatório
23/10/2013, 12:00
Entrega em carga/vista
10/10/2013, 12:00
Recebimento
24/09/2013, 12:00
Ato ordinatório
12/07/2013, 12:00
Recebimento
26/06/2013, 12:00
Recebimento
14/06/2013, 12:00
Recebimento
13/06/2013, 12:00
Ato ordinatório
11/06/2013, 12:00
Petição (Petição (outras))
04/06/2013, 12:00
Petição (Petição (outras))
03/06/2013, 12:00
Recebimento
10/05/2013, 12:00
Ato ordinatório
09/05/2013, 12:00
Recebimento
02/05/2013, 12:00
Ato ordinatório
24/04/2013, 12:00
Recebimento
23/04/2013, 12:00
Recebimento
19/04/2013, 12:00
Ato ordinatório
18/04/2013, 12:00
Ato ordinatório
11/04/2013, 12:00
Entrega em carga/vista
20/11/2012, 12:00
Entrega em carga/vista
12/11/2012, 12:00
Recebimento
30/10/2012, 12:00
Conclusão (para despacho)
06/09/2012, 12:00
Recebimento
02/05/2012, 12:00
Ato ordinatório
03/02/2012, 12:00
Documento (Outros documentos)
30/01/2012, 12:00
Documento (Outros documentos)
13/01/2012, 12:00
Documento (Outros documentos)
09/01/2012, 12:00
Publicação
08/12/2011, 12:00
Recebimento
06/12/2011, 12:00
Ato ordinatório
25/10/2011, 12:00
Apensamento
05/10/2011, 12:00
Ato ordinatório
30/09/2011, 12:00
Remessa (outros motivos)
27/09/2011, 12:00
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
09/09/2011, 12:00
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)