Apelação Criminal 0008918-61.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes Previstos no Estatuto do IdosoApelação Criminal

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Fernando Paes de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal 1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal Residual 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

CPF

Autor

JOAO BATISTA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

26/03/2025, 13:04

Definitivo

26/03/2025, 13:04

Trânsito em julgado

26/03/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:36

Ato ordinatório

10/03/2025, 22:04

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 20:51

Recebimento

10/03/2025, 20:51

Petição (Parecer de Mérito (MP))

10/03/2025, 20:51

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 20:51

Expedida/certificada

10/03/2025, 16:46

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 16:46

Documento (Certidão)

10/03/2025, 16:46

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:04

Documento (Certidão)

10/03/2025, 11:03

Ato ordinatório

10/03/2025, 02:33

Todas as movimentações(50)

Ato ordinatório

26/03/2025, 13:04

Definitivo

26/03/2025, 13:04

Trânsito em julgado

26/03/2025, 09:19

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 14:36

Ato ordinatório

10/03/2025, 22:04

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 00:00

Despacho

•24/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 20:51

Recebimento

10/03/2025, 20:51

Petição (Parecer de Mérito (MP))

10/03/2025, 20:51

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 20:51

Expedida/certificada

10/03/2025, 16:46

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 16:46

Documento (Certidão)

10/03/2025, 16:46

Ato ordinatório

10/03/2025, 11:04

Documento (Certidão)

10/03/2025, 11:03

Ato ordinatório

10/03/2025, 02:33

Publicação

10/03/2025, 00:01

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:37

Ato ordinatório

06/03/2025, 18:49

Não-Provimento

06/03/2025, 18:49

Ato ordinatório

06/03/2025, 02:57

Publicação

06/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jui Bueno Nogueira Apelado: João Batista de Araújo DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS) Vítima: Sebastiana Sabino de Sousa Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0008918-61.2016.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a):

06/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:06

Inclusão em pauta

27/02/2025, 17:53

Ato ordinatório

22/11/2024, 22:49

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 14:26

Recebimento

11/11/2024, 14:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/11/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 14:25

Ato ordinatório

24/10/2024, 04:09

Publicação

24/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jui Bueno Nogueira Apelado: João Batista de Araújo DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS) Vítima: Sebastiana Sabino de Sousa Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n.º 411/2018 do TJMS). Apelação Criminal nº 0008918-61.2016.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2024, 11:30

Ato ordinatório

23/10/2024, 11:16

Documento (Certidão)

23/10/2024, 11:16

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 09:03

Mero expediente

23/10/2024, 09:03

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:17

Expedida/Certificada

21/10/2024, 00:16

Expedida/certificada

21/10/2024, 00:16

Publicação

21/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jui Bueno Nogueira Apelado: João Batista de Araújo DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Cavichioli Mondoni (OAB: 10857B/MS) Vítima: Sebastiana Sabino de Sousa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Criminal nº 0008918-61.2016.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2024, 18:59

Ato ordinatório

18/10/2024, 07:10

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 18:10

Distribuição (sorteio)

17/10/2024, 18:10

Ato ordinatório

17/10/2024, 18:07

Recebimento

17/10/2024, 15:08

Acórdão

•21/10/2024, 00:00