Apelação Cível 0801040-42.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

EMILIANA OSSUNA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·Representa: Réu

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:15

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 12:15

Transitado em Julgado em #{data}

22/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2023, 22:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:36

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/04/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 09:14

Todas as movimentações(38)

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:15

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 12:15

Transitado em Julgado em #{data}

22/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2023, 22:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 22:04

Documentos

Acórdão

•25/04/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:36

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/04/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 09:14

Juntada de Certidão

28/04/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 18:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

25/04/2023, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/04/2023, 13:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/04/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 00:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2023, 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:07

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:40

Distribuído por prevenção

18/04/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 17:53