Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Loesley de Matos Cardoso DPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinicius Carromeu Dias (OAB: 5740B/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Henrique Franca Cândia EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - FURTO TENTADO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DE PENA - INVIÁVEL - RECONHECIMENTO DOFURTOPRIVILEGIADO - INOPERÁVEL - RECURSO DESPROVIDO. I - Face o conjunto probatório, restaram devidamente comprovadas a materialidade e autoria do crime em comento na forma tentada, o que é suficiente para justificar a manutenção do decreto condenatório e afastar, por consequência, a almejada absolvição por insuficiência de provas. II - A causa de diminuição de pena pela tentativa deve ser aplicada de forma inversamente proporcional ao caminho do crime percorrido pelo agente. Quando o réu pratica todos os atos executórios e se aproxima consideravelmente da consumação do delito, sendo impedido apenas por circunstâncias alheias à sua vontade, justifica-se a aplicação da redução no patamar mínimo de 1/3, conforme previsto no art. 14, parágrafo único, do Código Penal. III - Não se aplica a figura do furto privilegiado, visto que o valor dos bens furtados excede o limite para tal qualificação, sendo incompatível com o patamar de "pequeno valor". IV - Recurso conhecido e desprovido, com o parecer. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Criminal nº 0048151-57.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
05/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Loesley de Matos Cardoso DPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinicius Carromeu Dias (OAB: 5740B/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Henrique Franca Cândia Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Criminal nº 0048151-57.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a):
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Loesley de Matos Cardoso DPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinicius Carromeu Dias (OAB: 5740B/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Henrique Franca Cândia Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
Apelação Criminal nº 0048151-57.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Loesley de Matos Cardoso DPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinicius Carromeu Dias (OAB: 5740B/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Henrique Franca Cândia Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Criminal nº 0048151-57.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure
13/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2025, 11:30
Remessa (em grau de recurso)
08/01/2025, 11:29
Remessa (em grau de recurso)
08/01/2025, 11:29
Ato ordinatório
03/12/2024, 17:36
Ato ordinatório
29/11/2024, 19:41
Recebimento
07/11/2024, 18:24
Petição (Contra-razões)
07/11/2024, 18:24
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2024, 16:02
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 16:02
Entrega em carga/vista
30/10/2024, 16:02
Recebimento
25/10/2024, 20:19
Ato ordinatório
25/10/2024, 20:17
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2024, 12:28
Entrega em carga/vista
10/10/2024, 12:28
Recebimento
02/10/2024, 19:18
Sem efeito suspensivo
02/10/2024, 19:18
Ato ordinatório
30/09/2024, 18:38
Conclusão (para despacho)
24/09/2024, 09:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/09/2024, 14:28
Recebimento
19/09/2024, 21:44
Ato ordinatório
19/09/2024, 21:43
Recebimento
16/09/2024, 17:58
Mero expediente
16/09/2024, 17:58
Ato ordinatório
16/09/2024, 17:47
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2024, 17:44
Expedição de documento (Carta)
16/09/2024, 13:14
Conclusão (para despacho)
13/09/2024, 07:40
Ato ordinatório
13/09/2024, 07:40
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2024, 07:39
Recebimento
12/09/2024, 19:20
Documento (Outros documentos)
12/09/2024, 19:20
Ato ordinatório
11/09/2024, 12:28
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2024, 12:28
Entrega em carga/vista
11/09/2024, 12:27
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2024, 12:27
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2024, 12:27
Entrega em carga/vista
11/09/2024, 12:27
Recebimento
09/09/2024, 16:14
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2024, 16:14
Ato ordinatório
09/09/2024, 16:14
Sem descrição
09/09/2024, 16:14
Conclusão (para julgamento)
17/07/2024, 13:18
Recebimento
05/07/2024, 18:19
Ato ordinatório
05/07/2024, 18:18
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2024, 14:59
Entrega em carga/vista
01/07/2024, 14:59
Recebimento
28/06/2024, 17:00
Ato ordinatório
28/06/2024, 17:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2024, 12:10
Entrega em carga/vista
25/06/2024, 12:10
Recebimento
12/06/2024, 15:54
Petição (Alegações finais)
12/06/2024, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2024, 10:32
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2024, 10:32
Entrega em carga/vista
11/06/2024, 10:32
Recebimento
17/05/2024, 18:14
Ato ordinatório
17/05/2024, 18:14
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2024, 07:45
Entrega em carga/vista
13/05/2024, 07:45
Recebimento
07/05/2024, 20:24
Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2024, 20:18
Conclusão (para despacho)
15/03/2024, 10:53
Recebimento
13/03/2024, 15:12
Documento (Outros documentos)
13/03/2024, 15:12
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2024, 09:52
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2024, 09:52
Entrega em carga/vista
11/03/2024, 09:52
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
05/03/2024, 16:30
Ato ordinatório
04/03/2024, 13:23
Ato ordinatório
29/02/2024, 07:20
Documento (Certidão)
28/02/2024, 17:59
Ato ordinatório
26/02/2024, 11:16
Recebimento
26/02/2024, 09:34
Ato ordinatório
26/02/2024, 09:29
Ato ordinatório
19/02/2024, 11:53
Ato ordinatório
15/02/2024, 13:30
Ato ordinatório
09/02/2024, 17:30
Ato ordinatório
09/02/2024, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2024, 17:29
Expedição de documento (Mandado)
09/02/2024, 14:28
Ato ordinatório
09/02/2024, 11:11
Expedição de documento (Certidão)
09/02/2024, 11:09
Ato ordinatório
09/02/2024, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2024, 10:05
Entrega em carga/vista
09/02/2024, 10:05
Recebimento
08/02/2024, 18:33
Documento (Outros documentos)
08/02/2024, 18:32
Documento (Certidão)
08/02/2024, 17:46
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2024, 17:46
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2024, 07:45
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2024, 07:45
Entrega em carga/vista
06/02/2024, 07:45
Documento (Certidão)
29/01/2024, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2024, 17:06
Ato ordinatório
22/01/2024, 14:55
Ato ordinatório
19/01/2024, 10:26
Ato ordinatório
19/01/2024, 10:22
Ato ordinatório
17/01/2024, 17:03
Ato ordinatório
17/01/2024, 17:02
Ato ordinatório
17/01/2024, 12:51
Ato ordinatório
15/01/2024, 17:35
Ato ordinatório
15/01/2024, 17:34
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2024, 17:34
Expedição de documento (Mandado)
15/01/2024, 11:59
Expedição de documento (Mandado)
15/01/2024, 11:59
Expedição de documento (Ofício)
15/01/2024, 11:59
Ato ordinatório
11/01/2024, 10:19
Ato ordinatório
11/01/2024, 10:18
Ato ordinatório
23/11/2023, 01:11
Ato ordinatório
01/08/2023, 13:10
Recebimento
08/12/2022, 15:21
Ato ordinatório
08/12/2022, 15:21
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2022, 10:22
Entrega em carga/vista
06/12/2022, 10:22
Recebimento
05/12/2022, 11:26
Documento (Outros documentos)
05/12/2022, 11:26
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2022, 08:08
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2022, 08:08
Entrega em carga/vista
05/12/2022, 08:08
Ato ordinatório
30/11/2022, 15:02
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2022, 15:01
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
30/11/2022, 15:00
Ato ordinatório
29/11/2022, 17:55
Recebimento
28/11/2022, 21:58
Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2022, 21:57
Conclusão (para despacho)
22/09/2022, 15:20
Reativação
22/09/2022, 12:56
Reativação
22/09/2022, 12:56
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2022, 13:34
Remessa (em grau de recurso)
14/06/2022, 13:34
Remessa (em grau de recurso)
14/06/2022, 13:34
Ato ordinatório
14/06/2022, 08:26
Documento (Outros documentos)
09/06/2022, 18:36
Recebimento
09/06/2022, 11:07
Ato ordinatório
09/06/2022, 11:07
Expedição de documento (Certidão)
08/06/2022, 16:45
Expedição de documento (Outros documentos)
08/06/2022, 16:44
Entrega em carga/vista
08/06/2022, 16:44
Expedição de documento (Outros documentos)
08/06/2022, 16:39
Entrega em carga/vista
08/06/2022, 16:39
Recebimento
07/06/2022, 10:00
Outras Decisões
07/06/2022, 10:00
Conclusão (para despacho)
05/05/2022, 08:17
Ato ordinatório
04/05/2022, 16:13
Recebimento
03/05/2022, 13:10
Ato ordinatório
03/05/2022, 13:09
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2022, 18:22
Entrega em carga/vista
26/04/2022, 18:22
Com efeito suspensivo
25/04/2022, 16:58
Conclusão (para despacho)
16/03/2022, 08:16
Ato ordinatório
14/03/2022, 17:36
Recebimento
11/03/2022, 17:55
Petição (Petição (outras))
11/03/2022, 17:55
Recebimento
09/03/2022, 16:56
Ato ordinatório
09/03/2022, 16:56
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2022, 18:31
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2022, 18:31
Entrega em carga/vista
08/03/2022, 18:31
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2022, 18:30
Entrega em carga/vista
08/03/2022, 18:30
Recebimento
03/03/2022, 12:28
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2022, 12:28
Ato ordinatório
03/03/2022, 12:28
Conclusão (para julgamento)
23/02/2022, 12:46
Ato ordinatório
23/02/2022, 10:02
Recebimento
22/02/2022, 09:50
Ato ordinatório
22/02/2022, 09:50
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2022, 08:47
Entrega em carga/vista
16/02/2022, 08:47
Ato ordinatório
11/02/2022, 10:46
Recebimento
10/02/2022, 21:30
Petição (Petição (outras))
10/02/2022, 21:30
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2022, 17:46
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2022, 17:46
Entrega em carga/vista
08/02/2022, 17:46
Recebimento
08/02/2022, 15:21
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
08/02/2022, 15:21
Documento (Outros documentos)
08/02/2022, 15:20
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2022, 15:20
Ato ordinatório
19/10/2021, 11:46
Recebimento
05/12/2019, 16:53
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)