Procedimento Comum Cível 0800610-66.2021.8.12.0008 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800610-66.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2025, 14:55

Trânsito em julgado

31/03/2025, 17:58

Reativação

28/03/2025, 14:44

Reativação

28/03/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Gilson Claro Regenold Filho Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Interessado: Jhl Promotora de Vendas Ltda – Grupo Jhl DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO NÃO ANALISADO - PRESSUSPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E VALIDADE DO PROCESSO - COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA DEVIDAMENTE JUNTADOS - CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RECONHECIMENTO DA NULIDADE DOS AUTOS A PARTIR DAS FL. 400 - REAPRECIAÇÃO COM OPORTUNIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO EM FASE RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - SENTENÇA ANULADA - RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS POR MOTIVO DIVERSO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800610-66.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Gilson Claro Regenold Filho Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Interessado: Jhl Promotora de Vendas Ltda – Grupo Jhl DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza Visando evitar alguma nulidade não detectada, Apelação Cível nº 0800610-66.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski INTIME-SE o Apelante BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para que esclareça no prazo de cinco dias úteis qual é a finalidade da petição de fls. 558/560, de 01/10/2024, uma vez que sua apelação já foi ofertada as fls. 522/535, em 15/08/2024.

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Gilson Claro Regenold Filho Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Embargado: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Jhl Promotora de Vendas Ltda – Grupo Jhl DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800610-66.2021.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Publique-se. Intimem-se.

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Gilson Claro Regenold Filho Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Embargado: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Jhl Promotora de Vendas Ltda – Grupo Jhl DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800610-66.2021.8.12.0008/50004 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gilson Claro Regenold Filho Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Interessado: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Interessado: Jhl Promotora de Vendas Ltda – Grupo Jhl DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800610-66.2021.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gilson Claro Regenold Filho Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Interessado: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Interessado: Jhl Promotora de Vendas Ltda – Grupo Jhl DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800610-66.2021.8.12.0008/50003 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Embargado: Gilson Claro Regenold Filho Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Interessado: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Interessado: Jhl Promotora de Vendas Ltda – Grupo Jhl DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Pelo princípio da unirrecorribilidade, estes Embargos de Declaração deveriam ter sido cancelados porque, além de intempestivos, já foram recebidos no ED n. 0800610-66.2021.8.12.0008/50000. Embargos de Declaração Cível nº 0800610-66.2021.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, nega-se seguimento ao recurso, por estar prejudicado, nos termos do art. 932, III, do nCPC. Publique-se. Intimem-se.

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Embargante: Gilson Claro Regenold Filho Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Embargado: Gilson Claro Regenold Filho Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Embargado: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Interessado: Jhl Promotora de Vendas Ltda – Grupo Jhl DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800610-66.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto e pelo que demais consta dos autos, nos moldes do artigo 932, inciso V, do Código de Processo Civil,conhece-se dos Embargos de Declaração opostos por e dá-se-lhes provimento, para anular o acórdão de fls. 497/510 e reativar o feito n. 080610-6.2021.8.12.008, para que seja devolvido para o juízo de origem retomar a tramitação do feito a partir das fl. 400, quando se iniciou a violação ao contraditório e ampla defesa a ambas as partes. Publique-se. Intimem-se.

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Embargado: Gilson Claro Regenold Filho Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Interessado: Banco Pan S.a. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Interessado: Jhl Promotora de Vendas Ltda – Grupo Jhl DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800610-66.2021.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Embargante: Gilson Claro Regenold Filho Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Embargado: Gilson Claro Regenold Filho Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Embargado: Banco Pan S.A. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Interessado: Jhl Promotora de Vendas Ltda – Grupo Jhl DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Gilson Claro Regenold Filho, Banco Santander (Brasil) S.A. e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Gilson Claro Regenold Filho, Banco Pan S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. Embargos de Declaração Cível nº 0800610-66.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Embargante: Gilson Claro Regenold Filho Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Embargado: Gilson Claro Regenold Filho Advogado: Jocsan Aguillera (OAB: 18115/MS) Embargado: Banco Pan S.A. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB: 21233/PE) Interessado: Jhl Promotora de Vendas Ltda – Grupo Jhl DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800610-66.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

05/06/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/03/2025, 00:00

Despacho

•16/10/2024, 00:00

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