Monitória 0801162-50.2016.8.12.0026 - TJMS

Monitória 0801162-50.2016.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/08/2025, 13:08

Decurso de Prazo

02/08/2025, 04:28

Ato ordinatório

24/07/2025, 16:03

Publicação

24/07/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 18:37

Trânsito em julgado

22/07/2025, 18:36

Reativação

22/07/2025, 09:50

Reativação

22/07/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tamara Florentino da Silva Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Recorrido: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Perito: Vinícius Alexander Oliva Sales Coutinho - VCP Consultoria e Perícias Recurso Especial nº 0801162-50.2016.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Tamara Florentino da Silva. I.C.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tamara Florentino da Silva Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Recorrido: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Perito: Vinícius Alexander Oliva Sales Coutinho - VCP Consultoria e Perícias Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0801162-50.2016.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Tamara Florentino da Silva Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Recorrido: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Perito: Vinícius Alexander Oliva Sales Coutinho - VCP Consultoria e Perícias Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801162-50.2016.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Tamara Florentino da Silva Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Embargado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Perito: Vinícius Alexander Oliva Sales Coutinho - VCP Consultoria e Perícias EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADA NULIDADE PELO JULGAMENTO VIRTUAL APÓS OPOSIÇÃO - NULIDADE INEXISTENTE - JULGAMENTO DO APELO POR MEIO DE SESSÃO PRESENCIAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. 1. A alegação da embargante no sentido de que o julgamento é nulo por ter sido feito de forma virtual após apresentar oposição é inverídico. Apelação cível julgada em sessão presencial e com devida intimação das partes sobre a data de julgamento. 2. Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os embargos declaratórios. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801162-50.2016.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Tamara Florentino da Silva Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Embargado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Perito: Vinícius Alexander Oliva Sales Coutinho - VCP Consultoria e Perícias Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801162-50.2016.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

17/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/07/2025, 00:00

Despacho

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tamara Florentino da Silva Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Apelado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Perito: Vinícius Alexander Oliva Sales Coutinho - VCP Consultoria e Perícias EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. MÉRITO. DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR OS DÉBITOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE MANIFESTA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. É assegurado o benefício da gratuidade da justiça à pessoa que comprovar insuficiência de recursos, nos termos do art. 98, caput, do CPC. Não se exige miserabilidade absoluta, mas a demonstração da incapacidade de arcar com custas e despesas processuais sem comprometimento do sustento próprio ou familiar. Não há cerceamento de defesa quando a prova produzida, ainda que realizada com base em cópias de documentos, é tecnicamente suficiente para formar o convencimento judicial. Assim, a perícia grafotécnica realizada em cópias, corroborada por outros elementos dos autos, não configura prejuízo efetivo ao contraditório ou à ampla defesa. É válida a cobrança de débitos baseada em contrato de abertura de conta corrente e demonstrativos de débito, conforme entendimento consolidado na Súmula 247 do STJ. Demonstrada a origem da dívida mediante contrato, extratos bancários e demonstrativos de débito, é legítima a exigibilidade do montante apontado. Nos contratos de cheque especial, a ausência do instrumento contratual não implica, por si só, o reconhecimento da abusividade dos juros remuneratórios, desde que existam elementos suficientes nos autos para aferição da taxa efetivamente aplicada. A jurisprudência do STJ reconhece que os juros em operações de cheque especial podem ser superiores à taxa média de mercado, desde que não haja discrepância manifesta que caracterize vantagem exagerada da instituição financeira em detrimento do consumidor (AgInt no REsp n. 2.051.810/SC; AgInt no REsp n. 2.017.849/PR; AgInt no REsp n. 2.065.956/PR). Quanto aos ônus sucumbenciais, a exclusão de um dos contratos da cobrança ocorreu por circunstância superveniente e não em razão da defesa apresentada, não havendo reconhecimento de sucumbência recíproca, desse modo aplica-se o princípio da causalidade. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801162-50.2016.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

06/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

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Ato ordinatório

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Reativação

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