Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Luciane Torraca Cristaldo -
Réu: Mapfre Vida S/A - intimaçao: fica a parte autora intimada para apresentar memoriais finais.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL (OAB 16250/MS), Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0803180-40.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 08:15
Ato ordinatório
31/03/2025, 06:57
Trânsito em julgado
31/03/2025, 06:56
Reativação
28/03/2025, 14:39
Reativação
28/03/2025, 14:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Luciane Torraca Cristaldo Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS)
Apelado: Seara Alimentos S/A Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - INTERESSE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO. I - Segundo o posicionamento mais atualizado da Corte Superior, nas ações de cobrança de indenização securitária, o interesse processual somente estará configurado após o prévio requerimento administrativo, exceto se a seguradora eventualmente vier a se opor ao mérito da pretensão indenizatória, hipótese em que ficará evidenciado o interesse processual. II - In casu, a parte autora não trouxe elementos que demonstrem ter realizado a prévia comunicação do sinistro à seguradora, tampouco esta apresentou contestação ou qualquer pretensão resistida que justificasse a dispensa dessa exigência, o que implica a ausência de interesse processual e, por conseguinte, a necessidade de manutenção da sentença de extinção. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803180-40.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luciane Torraca Cristaldo Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS)
Apelado: Seara Alimentos S/A Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803180-40.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luciane Torraca Cristaldo Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS)
Apelado: Seara Alimentos S/A Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803180-40.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
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Intimação
Autora: Luciane Torraca Cristaldo -
Réu: Mapfre Vida S/A - intimaçao: fica a parte autora intimada para apresentar memoriais finais.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL (OAB 16250/MS), Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0803180-40.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 08:15
Ato ordinatório
31/03/2025, 06:57
Trânsito em julgado
31/03/2025, 06:56
Reativação
28/03/2025, 14:39
Reativação
28/03/2025, 14:39
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Apelante: Luciane Torraca Cristaldo Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS)
Apelado: Seara Alimentos S/A Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - INTERESSE PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO. I - Segundo o posicionamento mais atualizado da Corte Superior, nas ações de cobrança de indenização securitária, o interesse processual somente estará configurado após o prévio requerimento administrativo, exceto se a seguradora eventualmente vier a se opor ao mérito da pretensão indenizatória, hipótese em que ficará evidenciado o interesse processual. II - In casu, a parte autora não trouxe elementos que demonstrem ter realizado a prévia comunicação do sinistro à seguradora, tampouco esta apresentou contestação ou qualquer pretensão resistida que justificasse a dispensa dessa exigência, o que implica a ausência de interesse processual e, por conseguinte, a necessidade de manutenção da sentença de extinção. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803180-40.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
06/03/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Luciane Torraca Cristaldo Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS)
Apelado: Seara Alimentos S/A Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803180-40.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
05/02/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Luciane Torraca Cristaldo Advogado: Nicolla Mendes Cândia Scaffa (OAB: 17282/MS) Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB: 18727/MS)
Apelado: Seara Alimentos S/A Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803180-40.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene