Apelação Cível 0800638-23.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 158.400,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

IASMIN FERREIRA ALVES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXSANDER NIEDACK ALVES

OAB/MS 11261·Representa: Autor

THAIS GRANJA DE ARAUJO

OAB/MS 20476·CPF·Representa: Autor

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

OAB/MS 6964·CPF·Representa: Réu

PAULA BRAVO BRANQUINHO

OAB/MS 18757·CPF·Representa: Réu

FÁBIO MACIEL LOUREIRO

OAB/MS 23586·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXSANDER NIEDACK ALVES

OAB/MS 11261·Representa: Autor

THAIS GRANJA DE ARAUJO

OAB/MS 20476·CPF·Representa: Autor

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

OAB/MS 6964·CPF·Representa: Réu

PAULA BRAVO BRANQUINHO

OAB/MS 18757·CPF·Representa: Réu

FÁBIO MACIEL LOUREIRO

OAB/MS 23586·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA GOMES SANTOS

OAB/MS 20979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:21

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

INCONSISTENTE

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Todas as movimentações(137)

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:21

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

INCONSISTENTE

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Documentos

Acórdão

•18/05/2023, 13:26

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 11:11

Juntada de #{tipo_de_documento}

21/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:03

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 11:03

Registrado para #{motivos_de_registro}

04/06/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:24

Registrado para #{motivos_de_registro}

19/06/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}

07/06/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2023, 01:05

Recebidos os autos

30/05/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/05/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

18/05/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 16:13

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

16/05/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 19:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/05/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:56

Inclusão em Pauta

02/05/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica

01/05/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/04/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 00:22

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2023, 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:07

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:10

Distribuído por prevenção

18/04/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 13:41

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 13:41

Transitado em Julgado em #{data}

01/04/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 22:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/02/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 11:31

Prejudicado o recurso

03/02/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2022, 16:31

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

01/02/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/01/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 14:36

Inclusão em Pauta

21/01/2022, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2022, 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/01/2022, 13:11

Conclusos para decisão

13/01/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2021, 01:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2021, 18:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/12/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 07:14

Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:05

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2021, 14:08

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2024, 11:11

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2024, 11:11