Cumprimento de sentença 0808491-44.2023.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0808491-44.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2025, 14:15

Trânsito em julgado

16/09/2025, 14:14

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:45

Publicação

19/08/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do contido na(s) petição(ões) de p. 265 e certidão de p. 274, e com fulcro nos arts. 924, II e 925, e 513, todos do Código de Processo Civil, extingo o processo relativamente a estes autos de Cumprimento de Sentença que Maria da Glória Castro Alem e Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira move contra Empreendimentos Imobiliários Ingá Ltda. P. R. Intime(m)-se e, recolhidas, pela(s) parte(s) executada, em cinco dias, eventuais custas processuais, ou inscritas em dívida ativa, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:47

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:56

Recebimento

07/08/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 15:33

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:33

Pagamento integral do débito

07/08/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 11:30

Decurso de Prazo

07/08/2025, 11:30

Publicação

15/07/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Dipp Schoembakla (OAB 45899/PR), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0808491-44.2023.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Maria da Glória Castro Alem - Embargdo: Empreendimentos Imobiliários Ingá Ltda - Ante ao exposto, julgo procedentes os presentes embargos, a fim de declarar a impenhorabilidade do imóvel penhorado nos autos da execução em apenso, determinado pelo lote nº 07 da quadra 05, localizado no conjunto residencial denominado Santa Ana, desmembrado das chácaras 54, 47 e 70, com área de 242,00m² (duzentos e quarenta e dois metros quadrados) nesta cidade, objeto da matrícula nº 24.791 do CRI local e, por consequência, declarar a nulidade de referida penhora, e determinar seu levantamento após o trânsito em julgado desta sentença. Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a embargada ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, os quais, tendo em vista que inestimável o proveito econômico com o provimento judicial, uma vez que a embargante não teve qualquer benefício patrimonial imediato, fixo no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelos advogados das partes, o local das prestações dos serviços, a complexidade da matéria e o tempo decorrido desde a distribuição da ação (CPC, §§ 2º e 8º do art. 85). Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. I-se, e, com o trânsito em julgado desta decisão monocrática, translade-se cópia da sentença para os autos da execução em apenso. Após, nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações. Dourados(MS), data da assinatura digital.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Dipp Schoembakla (OAB 45899/PR), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0808491-44.2023.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Maria da Glória Castro Alem - Embargdo: Empreendimentos Imobiliários Ingá Ltda - Vistos etc., Defiro a produção da prova testemunhal, conforme requerido. Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores. Fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão. Anoto, ainda, que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca, e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, determina-se, desde logo, a oitiva por videoconferência, durante a audiência de instrução e julgamento, considerando-se o disposto no art. 453, §1º do CPC. A eventual oitiva por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC, sendo, de igual modo, em caso de audiência por videoconferência, responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso para participação das respectivas testemunhas na audiência. Deve ainda cientificar as testemunhas para, antes da realização da audiência, verificarem e inspecionarem o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone. Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto. A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara, não dispensando-se, portanto, a presença das partes e advogados. Delego à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intimem-se. Dourados(MS), data da certificação digital. Instrução e Julgamento Data: 03/09/2024 Hora 14:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

15/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

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Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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