Apelação Cível 0808952-53.2022.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0808952-53.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se quanto à petição e documentos juntados ás fls. 999-1001.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, via publicação DJe, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o descumprimento acarretará incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), calculados sobre o montante da obrigação, nos termos dos artigos 513, § 2º, I, c/c 523, caput e § 1º, do CPC/15. Em caso de pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários fixados incidirão apenas sobre o saldo remanescente.

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:49

Definitivo

28/04/2026, 12:49

Documento (Decisão)

28/04/2026, 12:44

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:44

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:44

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:44

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:44

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 12:44

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:44

Ato ordinatório

28/04/2026, 12:44

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Luiz Gustavo Battaglin Maciel Advogado: João Paulo Moreira Maciel da Silva (OAB: 24321/MS) Advogado: Jail Benites de Azambuja (OAB: 13994/MS) Embargante: Marcelo Eduardo Battaglin Maciel Advogado: Jail Benites de Azambuja (OAB: 13994/MS) Embargado: Kleber Rogério Furtado Coelho Advogado: Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB: 17471/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS SEM APLICAÇÃO DE MULTA. I - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente. Ademais, o Tribunal não fica obrigado a examinar todas as minúcias e possibilidades abstratas invocadas pela defesa, desde que decida sob fundamentos suficientes para sustentar a manifestação jurisdicional. II - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808952-53.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

03/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se quanto à petição e documentos juntados ás fls. 999-1001.

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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