Cumprimento de sentença 0814056-53.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

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Partes do Processo

DARCIO SERVIAN DA SILVA

CPF

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Reu

SERRANO RESORT CONVENCOES & SPA SERRANO RESORT CONVENCOES & SPA - WISH S.A

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/MS 21958·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Autor

LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO

OAB/MS 22182·CPF·Representa: Autor

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/MS 21958·Representa: Réu

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/MS 21958·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Autor

LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO

OAB/MS 22182·CPF·Representa: Autor

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/MS 21958·Representa: Réu

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

LUÍS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO

OAB/MS 22182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 16:25

Ato ordinatório

18/06/2025, 16:18

Ato ordinatório

18/06/2025, 16:18

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:28

Recebimento

17/06/2025, 13:30

Mero expediente

17/06/2025, 13:06

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:19

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 14:40

Publicação

29/05/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Darcio Servian da Silva - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Serrano Resort Convencoes & Spa Serrano Resort Convencoes & Spa - Wish S.a - Intimação - ADV: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS) Processo 0814056-53.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Vistos etc. Evolua-se a classe do processo para cumprimento de sentença. Face ao pagamento do débito (fls. 416/417), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 417), com os acréscimos devidos, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 418. Após, arquivem-se. P. R. I.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:15

Ato ordinatório

27/05/2025, 09:34

Evolução da Classe Processual

27/05/2025, 09:33

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 15:05

Recebimento

12/05/2025, 18:12

Todas as movimentações(106)

Definitivo

18/06/2025, 16:25

Ato ordinatório

18/06/2025, 16:18

Ato ordinatório

18/06/2025, 16:18

Ato ordinatório

17/06/2025, 16:28

Recebimento

17/06/2025, 13:30

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Mero expediente

17/06/2025, 13:06

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:19

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 14:40

Publicação

29/05/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Darcio Servian da Silva - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Serrano Resort Convencoes & Spa Serrano Resort Convencoes & Spa - Wish S.a - Intimação - ADV: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS) Processo 0814056-53.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Vistos etc. Evolua-se a classe do processo para cumprimento de sentença. Face ao pagamento do débito (fls. 416/417), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 417), com os acréscimos devidos, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 418. Após, arquivem-se. P. R. I.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:15

Ato ordinatório

27/05/2025, 09:34

Evolução da Classe Processual

27/05/2025, 09:33

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 15:05

Recebimento

12/05/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 18:12

Ato ordinatório

12/05/2025, 18:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:39

Ato ordinatório

01/04/2025, 11:23

Publicação

01/04/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Darcio Servian da Silva - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Serrano Resort Convencoes & Spa Serrano Resort Convencoes & Spa - Wish S.a - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS) Processo 0814056-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:20

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:15

Trânsito em julgado

31/03/2025, 07:15

Reativação

28/03/2025, 13:49

Reativação

28/03/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Serrano Resort Convencoes & Spa Serrano Resort Convencoes & Spa - Wish S.a Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 21958A/MS) Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Recorrido: Darcio Servian da Silva Advogado: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0814056-53.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação.

06/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/10/2024, 17:37

Ato ordinatório

12/10/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Serrano Resort Convencoes & Spa Serrano Resort Convencoes & Spa - Wish S.a Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 21958A/MS) Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda. Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Recorrido: Darcio Servian da Silva Advogado: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0814056-53.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

23/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 11:07

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2024, 11:07

Petição (Contra-razões)

18/04/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Darcio Servian da Silva - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Serrano Resort Convencoes & Spa Serrano Resort Convencoes & Spa - Wish S.a - Intimação da decisão de f. 389: "Vistos etc. Atento ao teor da manifestação de fls. 387/388, Intimação - ADV: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS) Processo 0814056-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - indefiro o requerimento de suspensão do processo, uma vez que o processo de conhecimento movido contra empresa em recuperação judicial deve prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria (Enunciado 51, do Fonaje). Por tempestivo (f. 344) e preparado (fls. 243/244), recebo o recurso (fls. 246/252) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável ao recorrente. Intimem-se os recorridos para, querendo, apresentarem contrarrazões, em 10 (dez) dias. Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal. I."

05/04/2024, 00:00

Publicação

04/04/2024, 21:46

Ato ordinatório

04/04/2024, 12:29

Ato ordinatório

04/04/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 21:20

Recebimento

18/03/2024, 15:08

Sem efeito suspensivo

18/03/2024, 14:42

Conclusão (para decisão)

01/03/2024, 11:09

Ato ordinatório

23/02/2024, 00:07

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 15:20

Ato ordinatório

12/01/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Darcio Servian da Silva - Intimação - ADV: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS) Processo 0814056-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos etc. Intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o requerimento de suspensão formulado pela ré 123 Viagens e Turismo Ltda às fls. 345/346. I.

12/01/2024, 00:00

Publicação

11/01/2024, 21:12

Ato ordinatório

11/01/2024, 12:40

Ato ordinatório

11/01/2024, 12:12

Recebimento

01/12/2023, 16:10

Mero expediente

30/11/2023, 17:18

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 14:54

Petição (Contra-razões)

17/11/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 09:20

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 13:43

Petição (Recurso inominado)

23/10/2023, 11:38

Ato ordinatório

20/10/2023, 12:53

Custas

19/10/2023, 07:20

Custas

16/10/2023, 09:12

Publicação

05/10/2023, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Darcio Servian da Silva - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Serrano Resort Convencoes & Spa Serrano Resort Convencoes & Spa - Wish S.a - Intimação das partes da sentença de fls. 236/240 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar as rés solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$4.737,85 (quatro mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês ambos desde o pedido de cancelamento do serviço (12.12.2022) e R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Intimação - ADV: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS) Processo 0814056-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos etc. Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i. Juíza Leiga para apreciação. P. R. I.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Darcio Servian da Silva - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Serrano Resort Convencoes & Spa Serrano Resort Convencoes & Spa - Wish S.a - Intimação das partes da sentença de fls. 236/240 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar as rés solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$4.737,85 (quatro mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês ambos desde o pedido de cancelamento do serviço (12.12.2022) e R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Intimação - ADV: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS) Processo 0814056-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos etc. Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i. Juíza Leiga para apreciação. P. R. I.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Darcio Servian da Silva - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Serrano Resort Convencoes & Spa Serrano Resort Convencoes & Spa - Wish S.a - Intimação das partes da sentença de fls. 236/240 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar as rés solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$4.737,85 (quatro mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês ambos desde o pedido de cancelamento do serviço (12.12.2022) e R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Intimação - ADV: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS) Processo 0814056-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos etc. Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i. Juíza Leiga para apreciação. P. R. I.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Darcio Servian da Silva - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Serrano Resort Convencoes & Spa Serrano Resort Convencoes & Spa - Wish S.a - Intimação das partes da sentença de fls. 236/240 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar as rés solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$4.737,85 (quatro mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês ambos desde o pedido de cancelamento do serviço (12.12.2022) e R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Intimação - ADV: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS) Processo 0814056-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos etc. Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i. Juíza Leiga para apreciação. P. R. I.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Darcio Servian da Silva - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Serrano Resort Convencoes & Spa Serrano Resort Convencoes & Spa - Wish S.a - Intimação das partes da sentença de fls. 236/240 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar as rés solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$4.737,85 (quatro mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês ambos desde o pedido de cancelamento do serviço (12.12.2022) e R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Intimação - ADV: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS) Processo 0814056-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos etc. Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i. Juíza Leiga para apreciação. P. R. I.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Darcio Servian da Silva - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Serrano Resort Convencoes & Spa Serrano Resort Convencoes & Spa - Wish S.a - Intimação das partes da sentença de fls. 236/240 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar as rés solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$4.737,85 (quatro mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês ambos desde o pedido de cancelamento do serviço (12.12.2022) e R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Intimação - ADV: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS) Processo 0814056-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos etc. Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i. Juíza Leiga para apreciação. P. R. I.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Darcio Servian da Silva - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Serrano Resort Convencoes & Spa Serrano Resort Convencoes & Spa - Wish S.a - Intimação das partes da sentença de fls. 236/240 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar as rés solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$4.737,85 (quatro mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês ambos desde o pedido de cancelamento do serviço (12.12.2022) e R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Intimação - ADV: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS) Processo 0814056-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos etc. Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i. Juíza Leiga para apreciação. P. R. I.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Darcio Servian da Silva - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda, Serrano Resort Convencoes & Spa Serrano Resort Convencoes & Spa - Wish S.a - Intimação das partes da sentença de fls. 236/240 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar as rés solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$4.737,85 (quatro mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês ambos desde o pedido de cancelamento do serviço (12.12.2022) e R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Intimação - ADV: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 21958A/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS) Processo 0814056-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos etc. Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i. Juíza Leiga para apreciação. P. R. I.

05/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2023, 16:42

Ato ordinatório

04/10/2023, 16:09

Recebimento

15/09/2023, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 13:23

Ato ordinatório

15/09/2023, 13:23

Homologação de Transação

15/09/2023, 13:23

Decisão

15/09/2023, 13:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 16:09

Petição (Replica)

18/08/2023, 15:26

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 17:43

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 13:54

Ato ordinatório

28/07/2023, 16:41

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 09:22

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 16:54

Petição (Contestação)

24/07/2023, 18:21

Petição (Contestação)

22/07/2023, 10:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 16:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2023, 11:59

Ato ordinatório

10/07/2023, 11:36

Publicação

04/07/2023, 20:09

Ato ordinatório

04/07/2023, 10:07

Ato ordinatório

04/07/2023, 10:00

Ato ordinatório

03/07/2023, 13:47

Expedição de documento (Carta)

03/07/2023, 13:47

Expedição de documento (Carta)

03/07/2023, 13:46

Ato ordinatório

26/06/2023, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2023, 16:31

Ato ordinatório

23/06/2023, 22:28

Distribuição (sorteio)

20/06/2023, 18:55

Intimação

•01/04/2025, 00:00

Acórdão

•06/03/2025, 00:00

Acórdão

•23/04/2024, 00:00

•05/04/2024, 00:00

•12/01/2024, 00:00

•05/10/2023, 00:00

•05/10/2023, 00:00

•05/10/2023, 00:00

•05/10/2023, 00:00

•05/10/2023, 00:00

•05/10/2023, 00:00

•05/10/2023, 00:00

•05/10/2023, 00:00