Procedimento Comum Cível 0829693-56.2018.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0829693-56.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 15:26

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:55

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:18

Publicação

06/05/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Renata Aparecida Pocrifka Benatti, Cleimar Leite da Silva - Réu: Tim S A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0829693-56.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2025, 07:44

Ato ordinatório

30/04/2025, 09:42

Reativação

02/04/2025, 10:23

Reativação

02/04/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Renata Aparecida Pocrifka Benatti Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Agravado: Tim S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Interessada: Tim Celular S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Interessado: Cleimar Leite da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0829693-56.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Renata Aparecida Pocrifka Benatti Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Agravado: Tim S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Interessada: Tim Celular S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Interessado: Cleimar Leite da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0829693-56.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2025, 00:00

Trânsito em julgado

16/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2483207/MS (2023/0357547-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: RENATA APARECIDA POCRIFKA BENATTI ADVOGADOS: IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO - MS014699 IGOR DO PRADO POLIDORO - MS016927 AGRAVADO: TIM S A ADVOGADO: LUÍS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - BA016780 INTERESSADO: CLEIMAR LEITE DA SILVA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Renata Aparecida Pocrifka Benatti Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Agravado: Tim S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Interessada: Tim Celular S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Interessado: Cleimar Leite da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 20/25 do sequencial nº 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0829693-56.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Renata Aparecida Pocrifka Benatti Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Agravado: Tim S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Interessada: Tim Celular S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Interessado: Cleimar Leite da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0829693-56.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•02/05/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Renata Aparecida Pocrifka Benatti Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Embargado: Tim S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Interessada: Tim Celular S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Interessado: Cleimar Leite da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma. Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0829693-56.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Renata Aparecida Pocrifka Benatti Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Apelado: Tim S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Interessada: Tim Celular S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Interessado: Cleimar Leite da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO RECURSAL - ALEGAÇÃO PELO CONSUMIDOR DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - BLOQUEIO DE IMEI E APARELHO CELULAR - AUSÊNCIA DA NOTA FISCAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. I - O juiz é o destinatário das provas, podendo indeferir as provas que reputar desnecessárias para o deslinde da causa, sem que configure cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. II - Muito embora o diploma consumerista preveja a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, não o isenta de trazer ao processo judicial um lastro probatóriomínimoacerca dos fatos constitutivos do seu direito. Se a parte autora não trouxe aos autos prova mínima acerca da alegada falha nos serviços prestados pela empresa ré e esta, por outro lado, demonstrou fato extintivo do direito do autor, infirmando, de forma efetiva, a narrativa da inicial, deve ser mantida a sentença de improcedência dos pedidos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0829693-56.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

20/03/2023, 00:00

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