Procedimento Comum Cível 0807885-90.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.214,78

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:20

Recebidos os autos

16/06/2023, 13:12

Recebidos os autos

16/06/2023, 13:12

Transitado em Julgado em #{data}

15/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – MULTA – Acórdão - Apelação Cível nº 0807885-90.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

24/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:09

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 15:26

Interlocutória

•25/10/2022, 11:22

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legal

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Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:20

Recebidos os autos

16/06/2023, 13:12

Recebidos os autos

16/06/2023, 13:12

Transitado em Julgado em #{data}

15/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – MULTA – Acórdão - Apelação Cível nº 0807885-90.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2023. Processo in Acórdão - Apelação Cível nº 0807885-90.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:53

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:41

Recebidos os autos

02/02/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:47

Julgado procedente o pedido

02/02/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:47

Conclusos para despacho

19/01/2023, 07:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/01/2023.

19/01/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 05:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:12

Expedição de Ofício.

25/10/2022, 12:59

Recebidos os autos

25/10/2022, 11:22

Concedida a Medida Liminar

25/10/2022, 11:22

Conclusos para decisão

21/10/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 11:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 05:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 19:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:59

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

21/09/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:26

Recebidos os autos

20/09/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:26

Conclusos para decisão

19/09/2022, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 16:23

Realizado cálculo de custas

13/09/2022, 16:05

Realizado cálculo de custas

13/09/2022, 16:05

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 16:05

Sentença

•02/02/2023, 17:47