Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL REJEITADA - MÉRITO - VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO COM RESULTADO DE JULGAMENTO EM PREJUÍZO À PARTE - NULIDADE CONFIGURADA - NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA RENOVAÇÃO DO ATO PROCESSUAL. 01. É válida a citação por edital quando realizadas diligências necessárias e suficientes para citação pessoal da parte, bem como esgotadas as tentativas de localização da parte demandada. Preliminar suscitada em contestação rejeitada. 02. A ausência de intimação do advogado da parte recorrida, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, com resultado de julgamento em prejuízo à parte, acarreta a nulidade do acórdão de recurso de apelação, pois configurado o disposto no art. 966, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da violação aos artigos 9º, 272, § 2º, e 280, todos do Código de Processo Civil, bem como do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. 03. A verificaçãodanulidade de ato processual gerador de cerceamento de defesa (nulidade de intimação para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação), impõe a determinação da correção do vício mediante retorno dos autos à origem para o posterior prosseguimento regular do processo. Acórdão rescindido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente a Ação Rescisória, nos termos do voto do relator.
02/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2025, 16:11
Ato ordinatório
30/05/2025, 14:55
Procedência
30/05/2025, 14:55
Ato ordinatório
27/05/2025, 06:32
Publicação
27/05/2025, 00:01
Ato ordinatório
26/05/2025, 15:31
Documentos
Acórdão
•02/06/2025, 00:00
Despacho
•06/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2025, 22:04
Ato ordinatório
02/06/2025, 02:25
Publicação
02/06/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL REJEITADA - MÉRITO - VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO COM RESULTADO DE JULGAMENTO EM PREJUÍZO À PARTE - NULIDADE CONFIGURADA - NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA RENOVAÇÃO DO ATO PROCESSUAL. 01. É válida a citação por edital quando realizadas diligências necessárias e suficientes para citação pessoal da parte, bem como esgotadas as tentativas de localização da parte demandada. Preliminar suscitada em contestação rejeitada. 02. A ausência de intimação do advogado da parte recorrida, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, com resultado de julgamento em prejuízo à parte, acarreta a nulidade do acórdão de recurso de apelação, pois configurado o disposto no art. 966, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da violação aos artigos 9º, 272, § 2º, e 280, todos do Código de Processo Civil, bem como do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. 03. A verificaçãodanulidade de ato processual gerador de cerceamento de defesa (nulidade de intimação para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação), impõe a determinação da correção do vício mediante retorno dos autos à origem para o posterior prosseguimento regular do processo. Acórdão rescindido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente a Ação Rescisória, nos termos do voto do relator.
02/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2025, 16:11
Ato ordinatório
30/05/2025, 14:55
Procedência
30/05/2025, 14:55
Ato ordinatório
27/05/2025, 06:32
Publicação
27/05/2025, 00:01
Ato ordinatório
26/05/2025, 15:31
Inclusão em pauta
26/05/2025, 15:18
Ato ordinatório
06/05/2025, 15:03
Conclusão (para decisão)
13/03/2025, 10:09
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 15:22
Ato ordinatório
06/03/2025, 14:21
Ato ordinatório
06/03/2025, 03:18
Publicação
06/03/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso Os réu apresentou contestação e alegou as matérias contidas nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Portanto, sobre tais alegações, especificamente, manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos de processo conclusos.
Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli
06/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/02/2025, 07:11
Remessa (outros motivos)
27/02/2025, 15:50
Mero expediente
27/02/2025, 15:50
Conclusão (para decisão)
27/02/2025, 09:15
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 18:37
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 18:37
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 17:54
Remessa (outros motivos)
28/01/2025, 16:40
Documento (Certidão)
28/01/2025, 16:40
Remessa (outros motivos)
28/01/2025, 16:40
Ato ordinatório
28/01/2025, 16:39
Ato ordinatório
22/11/2024, 19:28
Ato ordinatório
15/10/2024, 14:22
Ato ordinatório
04/10/2024, 15:59
Expedição de documento (Outros documentos)
04/10/2024, 15:59
Ato ordinatório
04/10/2024, 06:04
Publicação
04/10/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso A autora manifesta-se à p. 291, requerendo a citação por edital, diante do esgotamento das tentativas sem sucesso. Ao se considerar o atendimento do disposto no § 3º do art. 256 do Código de Processo Civil,
Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli defiro o requerimento de citação por edital de Gabriel dos Santos Miné, a ser publicado uma única vez, com prazo de 30 dias (CPC, art. 257, III) para que, querendo, ofereça resposta escrita no prazo de 20 (dez) dias, a contar do fim do prazo do edital. Decorrido o prazo fixado sem apresentação de resposta e/ou constituição de advogado, com escopo de zelar pelo contraditório, nomeio a Defensoria Pública Estadual para o encargo de curador especial (art. 72, II e parágrafo único do CPC), concedendo-lhe vista dos autos para apresentar resposta no prazo legal. Às providencias.
04/10/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/10/2024, 13:01
Ato ordinatório
03/10/2024, 08:00
Remessa (outros motivos)
02/10/2024, 18:32
Mero expediente
02/10/2024, 18:32
Ato ordinatório
02/10/2024, 09:34
Conclusão (para decisão)
01/10/2024, 12:53
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 14:38
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 14:38
Ato ordinatório
25/09/2024, 11:01
Ato ordinatório
25/09/2024, 03:39
Publicação
25/09/2024, 00:01
Ato ordinatório
24/09/2024, 07:08
Remessa (outros motivos)
23/09/2024, 18:42
Mero expediente
23/09/2024, 18:42
Conclusão (para decisão)
16/09/2024, 14:02
Documento (Carta de ordem)
13/09/2024, 16:56
Ato ordinatório
13/09/2024, 16:56
Expedição de documento (Carta de ordem)
04/09/2024, 13:47
Ato ordinatório
04/09/2024, 13:42
Expedição de documento (Carta de ordem)
03/09/2024, 15:26
Ato ordinatório
02/09/2024, 02:27
Publicação
02/09/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso
Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Defiro a nova tentativa de citação, requerida pelo autor à p. 277. Cumpra-se.
02/09/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/08/2024, 15:08
Ato ordinatório
30/08/2024, 12:16
Remessa (outros motivos)
30/08/2024, 11:35
Mero expediente
30/08/2024, 11:35
Conclusão (para decisão)
20/08/2024, 16:18
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 15:53
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 15:53
Ato ordinatório
15/08/2024, 16:12
Ato ordinatório
15/08/2024, 03:01
Publicação
15/08/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso
Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Intime-se a parte autora para ciência e manifestação sobre a juntada do AR, p. 273, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2024, 07:06
Remessa (outros motivos)
13/08/2024, 17:33
Mero expediente
13/08/2024, 17:33
Conclusão (para decisão)
09/08/2024, 13:04
Documento (Outros documentos)
09/08/2024, 08:01
Ato ordinatório
16/07/2024, 05:32
Publicação
16/07/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso
Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Defiro a nova tentativa de citação, requerida pelo autor à p. 268. Cumpra-se.
16/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
15/07/2024, 13:04
Ato ordinatório
15/07/2024, 07:09
Remessa (outros motivos)
12/07/2024, 17:56
Mero expediente
12/07/2024, 17:56
Conclusão (para decisão)
12/07/2024, 12:34
Petição (Petição (outras))
12/07/2024, 10:35
Ato ordinatório
09/07/2024, 15:15
Ato ordinatório
09/07/2024, 04:01
Publicação
09/07/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso
Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Intime-se a parte autora para ciência e manifestação sobre as certidões de p. 261/264, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
08/07/2024, 13:00
Remessa (outros motivos)
08/07/2024, 10:52
Mero expediente
08/07/2024, 10:52
Conclusão (para decisão)
03/07/2024, 14:14
Ato ordinatório
03/07/2024, 14:13
Ato ordinatório
29/05/2024, 06:43
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/05/2024, 06:42
Expedição de documento (Ofício)
15/05/2024, 14:23
Ato ordinatório
10/05/2024, 17:07
Ato ordinatório
10/05/2024, 03:25
Publicação
10/05/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso
Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Defiro o requerimento de p. 256/257, para realização de pesquisa aos endereços atualizados de Gabriel dos Santos Miné junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD, bem como a expedição de ofício aos órgãos públicos (INSS e Receita Federal) para busca do endereço atualizado da parte adversa.
10/05/2024, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2024, 07:04
Remessa (outros motivos)
08/05/2024, 17:41
Mero expediente
08/05/2024, 17:41
Conclusão (para decisão)
07/05/2024, 14:43
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 10:35
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 10:35
Ato ordinatório
26/04/2024, 15:59
Ato ordinatório
26/04/2024, 05:43
Publicação
26/04/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso
Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Intime-se a autora para ciência e manifestação da devolução de mandado de citação não cumprido, no prazo de 10 dias.
26/04/2024, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2024, 07:08
Remessa (outros motivos)
24/04/2024, 17:53
Mero expediente
24/04/2024, 17:53
Conclusão (para decisão)
23/04/2024, 18:02
Ato ordinatório
23/04/2024, 18:02
Documento (Mandado)
23/04/2024, 18:02
Ato ordinatório
09/04/2024, 03:28
Publicação
09/04/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso
Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Defiro a nova tentativa de citação, requerida pelo autor à p. 246. Cumpra-se.
09/04/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
08/04/2024, 16:58
Remessa (outros motivos)
08/04/2024, 15:44
Ato ordinatório
08/04/2024, 14:16
Remessa (outros motivos)
08/04/2024, 10:08
Mero expediente
08/04/2024, 10:08
Conclusão (para decisão)
03/04/2024, 21:14
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 10:35
Ato ordinatório
27/03/2024, 13:02
Ato ordinatório
27/03/2024, 03:07
Publicação
27/03/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso A autora manifesta-se às p. 241/242, requerendo a citação no mesmo endereço de outrora, local com certidão negativa do Oficial de Justiça (p. 230/233). Por isso,
Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli indefiro o requerimento de p. 241/242. Intime-se a autora para ciência e manifestação, no prazo de 10 dias.
27/03/2024, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2024, 13:15
Remessa (outros motivos)
26/03/2024, 01:03
Mero expediente
26/03/2024, 01:03
Conclusão (para decisão)
18/03/2024, 16:52
Documento (Outros documentos)
18/03/2024, 14:21
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 14:21
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 14:21
Ato ordinatório
14/03/2024, 13:57
Ato ordinatório
14/03/2024, 03:16
Publicação
14/03/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso A autora manifesta-se à p. 237, requerendo a citação por edital, ao se considerar a certidão negativa do Oficial de Justiça (p. 230/233). Todavia, antes da realização da citação por edital, é preciso atendimento do disposto no § 3º do art. 256 do Código de Processo Civil. Por isso,
Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli indefiro o requerimento de p. 237. Intime-se a autora para ciência e manifestação, no prazo de 10 dias.
14/03/2024, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2024, 07:08
Remessa (outros motivos)
12/03/2024, 17:11
Mero expediente
12/03/2024, 17:11
Conclusão (para decisão)
04/03/2024, 15:21
Ato ordinatório
29/02/2024, 17:41
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 10:20
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 10:20
Ato ordinatório
29/02/2024, 02:43
Publicação
29/02/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso
Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Intime-se a autora sobre a juntada do mandado de citação, p. 230/233, para ciência e manifestação no prazo de 10 dias.
29/02/2024, 00:00
Ato ordinatório
28/02/2024, 07:04
Remessa (outros motivos)
27/02/2024, 16:07
Mero expediente
27/02/2024, 16:07
Conclusão (para decisão)
27/02/2024, 14:04
Documento (Carta de ordem)
27/02/2024, 13:35
Ato ordinatório
27/02/2024, 13:34
Ato ordinatório
26/01/2024, 02:35
Publicação
26/01/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso
Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Defiro a nova tentativa de citação, requerida pelo autor à p. 220. Cumpra-se
26/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Carta de ordem)
25/01/2024, 18:25
Ato ordinatório
25/01/2024, 18:22
Ato ordinatório
25/01/2024, 18:21
Expedição de documento (Carta de ordem)
25/01/2024, 12:55
Remessa (outros motivos)
25/01/2024, 12:38
Ato ordinatório
25/01/2024, 07:03
Remessa (outros motivos)
24/01/2024, 17:40
Mero expediente
24/01/2024, 17:40
Conclusão (para decisão)
24/01/2024, 16:45
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 11:20
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 11:20
Ato ordinatório
16/01/2024, 13:44
Ato ordinatório
16/01/2024, 02:41
Publicação
16/01/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso
Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Intime-se a autora sobre a juntadas dos avisos de recebimento p. 215/216, para ciência e manifestação no prazo de 10 dias.
16/01/2024, 00:00
Ato ordinatório
15/01/2024, 07:04
Remessa (outros motivos)
12/01/2024, 15:55
Mero expediente
12/01/2024, 15:55
Conclusão (para decisão)
09/01/2024, 18:15
Documento (Outros documentos)
01/01/2024, 09:03
Documento (Outros documentos)
01/01/2024, 09:03
Ato ordinatório
04/12/2023, 15:15
Expedição de documento (Ofício)
01/12/2023, 16:08
Ato ordinatório
01/12/2023, 02:52
Publicação
01/12/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso
Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Defiro a nova tentativa de citação, requerida pelo autor à p. 208. Cumpra-se.
01/12/2023, 00:00
Ato ordinatório
30/11/2023, 13:25
Ato ordinatório
30/11/2023, 07:09
Remessa (outros motivos)
29/11/2023, 17:15
Mero expediente
29/11/2023, 17:15
Conclusão (para decisão)
09/11/2023, 10:38
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 16:05
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 16:05
Ato ordinatório
06/11/2023, 12:50
Ato ordinatório
06/11/2023, 06:45
Publicação
06/11/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso
Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Intime-se a autora sobre a certidão de p. 204 e juntadas dos avisos de recebimento p. 202/204, para ciência e manifestação no prazo de 10 dias.
06/11/2023, 00:00
Ato ordinatório
01/11/2023, 07:06
Remessa (outros motivos)
31/10/2023, 17:28
Mero expediente
31/10/2023, 17:28
Conclusão (para decisão)
27/10/2023, 20:55
Ato ordinatório
27/10/2023, 20:54
Documento (Outros documentos)
02/10/2023, 09:04
Documento (Outros documentos)
25/09/2023, 09:05
Ato ordinatório
06/09/2023, 22:42
Ato ordinatório
04/09/2023, 06:51
Publicação
04/09/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso Assim, concedo a gratuidade da justiça,
Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli recebo a ação rescisória, pois presentes os requisitos de admissibilidade, e defiro o requerimento da antecipação da tutela de urgência, para impedir o cumprimento da decisão rescindenda, determinando a suspensão do cumprimento de sentença autuado sob n. 0800858-55.2023.8.12.0010, 1ª Vara Cível da Comarca de Fátima do Sul-MS. Citem-se os réus para apresentarem resposta no prazo de 20 (vinte) dias.
04/09/2023, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2023, 07:03
Documento (Outros documentos)
31/08/2023, 17:39
Expedição de documento (Ofício)
31/08/2023, 17:36
Expedição de documento (Ofício)
31/08/2023, 17:36
Expedição de documento (Ofício)
31/08/2023, 17:34
Remessa (outros motivos)
31/08/2023, 16:40
Antecipação de tutela
31/08/2023, 16:40
Conclusão (para decisão)
28/08/2023, 16:24
Documento (Informações)
28/08/2023, 09:35
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 09:35
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 09:35
Ato ordinatório
21/08/2023, 13:08
Ato ordinatório
21/08/2023, 05:43
Publicação
21/08/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso
Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação, juntando procuração específica para ajuizamento da ação rescisória e não cópia da procuração outorgada em 18/06/2021 com "finalidade: defesa da ação movida por Gabriel Mine NO feito n. 0800992 53 2021.8.12.0010"(sic, p. 14).
21/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
18/08/2023, 07:02
Remessa (outros motivos)
17/08/2023, 14:42
Mero expediente
17/08/2023, 14:42
Conclusão (para decisão)
16/08/2023, 16:27
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 10:37
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 10:37
Ato ordinatório
09/08/2023, 12:38
Ato ordinatório
09/08/2023, 02:49
Publicação
09/08/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso Em atenção ao parágrafo 2º do art. 99 do Código de Processo Civil,
Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli intime-se a autora para apresentar elementos indicadores da suscitada miserabilidade, tais como comprovante de imposto de renda, contas de água, luz e telefone, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/08/2023, 00:00
Ato ordinatório
08/08/2023, 07:02
Remessa (outros motivos)
07/08/2023, 16:25
Mero expediente
07/08/2023, 16:25
Ato ordinatório
07/08/2023, 01:40
Expedida/certificada
07/08/2023, 01:39
Publicação
07/08/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Edneia Miné Advogado: Willians Simões Garbelini (OAB: 8639/MS)
Réu: Gabriel dos Santos Miné Ré: Maria Ferreira Nobre da Silva
Interessado: Batista Junior Gomes Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Ação Rescisória nº 1414562-19.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli