Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Campo Grande DPGE - 1ª Inst.: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS)
Apelado: Associ Bras dos Mutuarios da Habit-abmh Repre. Legal: Silvio Gomes Ribas Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0261944-36.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a):
06/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2025, 15:05
Remessa (em grau de recurso)
21/02/2025, 15:04
Remessa (em grau de recurso)
21/02/2025, 15:04
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 14:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0261944-36.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: ASSOCI BRAS DOS MUTUARIOS DA HABIT-ABMH -
Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.