Procedimento Comum Cível 0800360-06.2025.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARINEUSA MARTINS

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO MARQUES BARBOSA JUNIOR

OAB/MS 20461·CPF

·

Representa: Autor

ANA CARLA WEBER DE SOUSA

OAB/MS 29992·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

02/07/2026, 07:46

Decurso de Prazo

30/06/2026, 01:10

Ato ordinatório

25/06/2026, 15:00

Decurso de Prazo

25/06/2026, 04:03

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 04:03

Ato ordinatório

22/06/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 16:47

Ato ordinatório

15/06/2026, 16:40

Petição (Apelação)

28/05/2026, 18:04

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 01:33

Publicação

06/05/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para o fim de determinar ao INSS que providencie a implantação do benefício de auxílio-acidente em favor da demandante, desde a DII em 09/09/2024, fl. 69, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do seu salário-benefício e será devido até a véspera do início da sua aposentadoria ou até a data de seu óbito, bem como condeno o INSS ao pagamento das prestações vencidas.

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 16:23

Todas as movimentações(122)

Ato ordinatório

02/07/2026, 07:46

Decurso de Prazo

30/06/2026, 01:10

Ato ordinatório

25/06/2026, 15:00

Decurso de Prazo

25/06/2026, 04:03

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 04:03

Documentos

•06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 16:47

Ato ordinatório

15/06/2026, 16:40

Petição (Apelação)

28/05/2026, 18:04

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 01:33

Publicação

06/05/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para o fim de determinar ao INSS que providencie a implantação do benefício de auxílio-acidente em favor da demandante, desde a DII em 09/09/2024, fl. 69, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do seu salário-benefício e será devido até a véspera do início da sua aposentadoria ou até a data de seu óbito, bem como condeno o INSS ao pagamento das prestações vencidas.

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 16:23

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:22

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:30

Ato ordinatório

04/05/2026, 08:56

Recebimento

27/04/2026, 06:43

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 06:43

Ato ordinatório

27/04/2026, 06:43

Procedência em Parte

27/04/2026, 06:43

Conclusão (para julgamento)

21/04/2026, 08:10

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 22:30

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 11:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:04

Decurso de Prazo

08/03/2026, 02:31

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2026, 02:31

Publicação

02/03/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da(s) parte(s) acerca da juntada da manifestação apresentada pelo perito às fls. 143/144.

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 14:46

Ato ordinatório

26/02/2026, 14:41

Ato ordinatório

26/02/2026, 14:40

Ato ordinatório

26/02/2026, 14:39

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:47

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:46

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 09:00

Expedição de documento (Carta)

20/10/2025, 18:45

Ato ordinatório

16/10/2025, 19:04

Publicação

06/10/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante desses fatos, determino a intimação do perito para que esclareça se a patologia da demandante, embora congênita, teve agravamento com a atividade laboral que sempre desenvolveu.

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 07:30

Ato ordinatório

03/10/2025, 07:03

Ato ordinatório

03/10/2025, 06:57

Mero expediente

30/09/2025, 13:16

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/09/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 15:52

Documento (Certidão)

19/09/2025, 18:50

Documento (Mandado)

19/09/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:30

Publicação

05/09/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Concedo ao demandante o prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 07:30

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:29

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:29

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 14:28

Mero expediente

25/08/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:35

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:27

Publicação

28/07/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 07:30

Ato ordinatório

24/07/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 09:26

Ato ordinatório

24/07/2025, 09:23

Recebimento

10/07/2025, 13:58

Mero expediente

10/07/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 11:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/07/2025, 11:08

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:05

Ato ordinatório

27/06/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:32

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 17:04

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:34

Publicação

27/05/2025, 04:41

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:30

Ato ordinatório

23/05/2025, 18:32

Ato ordinatório

23/05/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:33

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:38

Petição (Replica)

28/04/2025, 11:01

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:07

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:41

Publicação

31/03/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marineusa Martins - Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800360-06.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, querendo, oferte impugnação à contestação no prazo legal.

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:07

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:06

Documento (Certidão)

24/03/2025, 18:59

Documento (Mandado)

24/03/2025, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 00:03

Petição (Contestação)

12/03/2025, 20:30

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marineusa Martins - Diante disso, Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800360-06.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. [...] Cientifique-o que a perícia será realizada no dia 26 de março de 2025, às 17h15min. Intime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os elementos médicos, incluindo eventuais exames de imagem, que comprovem a alegada incapacidade, devendo ser observado o disposto no art. 466, § 2º do CPC. Intime-se o INSS sobre a perícia designada.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 19:48

Expedição de documento (Carta)

11/03/2025, 18:39

Ato ordinatório

11/03/2025, 18:38

Ato ordinatório

11/03/2025, 18:35

Ato ordinatório

11/03/2025, 17:30

Ato ordinatório

11/03/2025, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2025, 12:53

Expedição de documento (Carta)

11/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:31

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:07

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:05

Recebimento

27/02/2025, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2025, 14:33

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 16:16

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:01

Ato ordinatório

26/02/2025, 14:01

Distribuição (sorteio)

26/02/2025, 13:35

Intimação

•02/03/2026, 00:00

•06/10/2025, 00:00

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00