Monitória 0801322-08.2017.8.12.0037 - TJMS

Monitória 0801322-08.2017.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2025, 14:03

Trânsito em julgado

03/04/2025, 16:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Lopes Doreto - Réu: Gladstone Rafael da Silva - Verifico que houve integral satisfação do débito, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado arquive-se. Intimação - ADV: Paula Sabino Doreto (OAB 16374/MS), Fabio Eduardo Ravaneda (OAB 19018MS/), Piero Luigi Tomasetti (OAB 11991A/MS), Gustavo Ponciano Soares (OAB 21378/MS) Processo 0801322-08.2017.8.12.0037 - Monitória -

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:18

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:07

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:05

Recebimento

06/03/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 15:44

Ato ordinatório

06/03/2025, 15:44

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nelson Lopes Doreto - Réu: Gladstone Rafael da Silva - Intimação - ADV: Paula Sabino Doreto (OAB 16374MS/), Fabio Eduardo Ravaneda (OAB 19018MS/), Piero Luigi Tomasetti (OAB 11991A/MS), Gustavo Ponciano Soares (OAB 21378/MS) Processo 0801322-08.2017.8.12.0037 - Monitória - Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo legal.

06/02/2025, 00:00

Publicação

05/02/2025, 21:12

Ato ordinatório

05/02/2025, 08:04

Documentos

Intimação

•12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Gladstone Rafael da Silva Advogado: Fabio Eduardo Ravaneda (OAB: 19018/MS) Embargado: Nelson Lopes Doreto Advogada: Paula Sabino Doreto (OAB: 16374/MS) Advogado: Piero Luigi Tomasetti (OAB: 11991A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE AFASTADAS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE POR ESSA VIA - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - MULTA POR PROTELAÇÃO AFASTADA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Não se verifica qualquer vício no acórdão, muito menos de omissão, contradição ou obscuridade quanto à análise da existência de empréstimo entre as partes e ausência da prática de agiotagem. Isso porque, conforme constou do acórdão, as provas apresentadas, principalmente o depoimento do informante Ronaldo Arevalos de Souza, indica que o cheque foi objeto de empréstimo entre colegas de partido político, vez que tinha conhecimento de que o apelado ajudava financeiramente o apelante em sua campanha de reeleição. 2. Portanto, não há o que ser retificado quanto às teses do embargante, sendo certo que a discussão por meios dos presentes representa apenas inconformismo com o resultado do julgamento, cujo insurgência deve ser manejada pela via recursal própria e não por meio dos presentes. 3. O art. 1.025 do novo Código de Processo Civil admite expressamente a oposição de embargos para fins de prequestionamento, porém, o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais aventados pelas partes, sendo certo que a ausência de análise das normas constitucionais e infraconstitucionais mencionadas não se traduz em omissão, se enfrentada de forma expressa e clara a matéria, o que ocorreu no acórdão ora atacado. 4. Por fim, não se verifica motivos para penalização por embargos protelatórios, pois ao que consta houve apenas tentativa de rediscussão da matéria pela via equivocada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801322-08.2017.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Gladstone Rafael da Silva Advogado: Fabio Eduardo Ravaneda (OAB: 19018/MS) Apelante: Nelson Lopes Doreto Advogada: Paula Sabino Doreto (OAB: 16374/MS) Advogado: Piero Luigi Tomasetti (OAB: 11991A/MS) Apelado: Nelson Lopes Doreto Advogada: Paula Sabino Doreto (OAB: 16374/MS) Advogado: Piero Luigi Tomasetti (OAB: 11991A/MS) Apelado: Gladstone Rafael da Silva Advogado: Fabio Eduardo Ravaneda (OAB: 19018/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - AFASTADA - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O autor ajuizou ação monitória tendo por base cheque prescrito e apresentou a cártula com a inicial, a qual fundamenta a pretensão, além da planilha atualizada do débito, requisitos suficientes para a ação monitória. Assim, fica afastada a preliminar de inépcia. 2. O apelante defende a prática de agiotagem, porém não apresentou qualquer prova nesse sentido, sendo certo que o cheque que embasa a inicial, segundo depoimento do informante, foi objeto de empréstimo entre as partes. 3. Na hipótese versada, tem-se por preenchidos os requisitos para o ajuizamento da ação e, não sendo comprovada a prática de agiotagem alegada pelo requerido, deve ser mantida a sentença de rejeição dos embargos e constituição do mandado monitório inicial em mandado executivo. 4. Por fim, não se verifica a má-fé do autor a ensejar a aplicação de penalidade, mormente porque mantida a sentença de procedência. 5. Recurso conhecido e desprovido. RECURSO ADESIVO DO AUTOR - REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA DEVIDA - APELANTE RECOLHEU O PREPARO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. 1. Diante do não preenchimento dos requisitos legais, foi revogada a justiça gratuita ao requerido/apelante, o qual recolheu o preparo. 2. E, quanto ao pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, não se verifica a má-fé do requerido a ensejar a aplicação de penalidade, tendo em vista que apenas exerceu seu direito de defesa. 3. Recurso apelação conhecido e desprovido. Recurso adesivo conhecido parcial e desprovido A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801322-08.2017.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar, conheceram parcialmente do recurso de Nelson Lopes Doreto e negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

19/05/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Todas as movimentações(232)

legal