Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS) Processo 0802199-03.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. M. Junior & Cia Ltda - Exectdo: Alexandre Henrique Rodrigues - As partes transacionaram no curso da execução, conforme petição de fls. 29-31. Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, que estão devidamente representadas e que o interesse em jogo é disponível. Também não se vislumbra na composição noticiada qualquer irregularidade.
Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. No mais, determino a suspensão do processo até o cumprimento do acordo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Após decorrido o prazo, deverá a parte exequente, independente de nova intimação, informar o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de quitação e extinção. Intimem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS) Processo 0802199-03.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. M. Junior & Cia Ltda - Exectdo: Alexandre Henrique Rodrigues - As partes transacionaram no curso da execução, conforme petição de fls. 29-31. Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, que estão devidamente representadas e que o interesse em jogo é disponível. Também não se vislumbra na composição noticiada qualquer irregularidade.
Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. No mais, determino a suspensão do processo até o cumprimento do acordo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Após decorrido o prazo, deverá a parte exequente, independente de nova intimação, informar o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de quitação e extinção. Intimem-se.
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 20:01
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:31
Ato ordinatório
10/03/2025, 10:12
Recebimento
28/02/2025, 14:57
Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2025, 14:57
Conclusão (para julgamento)
27/02/2025, 11:10
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 11:00
Custas
21/01/2025, 10:31
Custas
21/01/2025, 10:30
Ato ordinatório
21/01/2025, 10:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS) Processo 0802199-03.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. M. Junior & Cia Ltda - Exectdo: Alexandre Henrique Rodrigues - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária. Caso o endereço esteja localizado em área rural será necessário quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr. Oficial de Justiça, cujo valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
21/01/2025, 00:00
Publicação
20/01/2025, 20:00
Ato ordinatório
20/01/2025, 07:30
Ato ordinatório
17/01/2025, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS) Processo 0802199-03.2024.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. M. Junior & Cia Ltda - Preliminarmente, retifique-se a classe processual para execução de título extrajudicial. Após, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, efetuar o pagamento do débito, acrescido das despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), ou para, querendo, independentemente de penhora, depósito ou caução, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 827, 829 e 915 do Código Processo Civil.
08/01/2025, 00:00
Publicação
07/01/2025, 20:00
Ato ordinatório
20/12/2024, 07:30
Ato ordinatório
19/12/2024, 10:03
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)