Embargos de Declaração Cível 0810624-93.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

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Partes do Processo

CONTABIL DINAMICO LTDA ME

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MEDEIROS A. DA COSTA

OAB/MS 10918·CPF·Representa: Autor

PAULA DE MENDONÇA NONATO

OAB/MS 14762·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/11/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 16:54

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/11/2023, 14:00

Inclusão em Pauta

26/10/2023, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 11:01

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:24

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 07:43

Acórdão

•09/11/2023, 08:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/11/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 16:54

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/11/2023, 14:00

Inclusão em Pauta

26/10/2023, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 11:01

Conclusos para decisão

02/10/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/09/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/09/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 11:33

Conclusos para decisão

25/09/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 11:22