Procedimento Comum Cível 0806862-98.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

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Partes do Processo

LUCILA AMARILIA

Autor

CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTõES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO FERNANDO AQUINO SOARES

OAB/MS 28358·CPF·Representa: Autor

VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER

OAB/MT 4676·CPF·Representa: Autor

TIAGO FERNANDO AQUINO SOARES

OAB/MS 28358·CPF·Representa: Réu

VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER

OAB/MT 4676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/04/2025, 15:07

Trânsito em julgado

03/04/2025, 13:28

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:09

Publicação

12/03/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucila Amarília - Réu: Club Mais Administradora de Cartões LTDA - Diante disso, conheço de ofício da preliminar de falta de interesse processual e extingo o presente feito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Valéria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB 4676/MT), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0806862-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:17

Recebimento

07/03/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 12:20

Reativação

07/03/2025, 12:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/03/2025, 06:30

Definitivo

03/02/2025, 13:28

Decurso de Prazo

28/01/2025, 02:59

Todas as movimentações(87)

Definitivo

03/04/2025, 15:07

Trânsito em julgado

03/04/2025, 13:28

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:09

Publicação

12/03/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucila Amarília - Réu: Club Mais Administradora de Cartões LTDA - Diante disso, conheço de ofício da preliminar de falta de interesse processual e extingo o presente feito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Valéria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB 4676/MT), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0806862-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

•12/03/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

10/03/2025, 16:17

Recebimento

07/03/2025, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 12:20

Reativação

07/03/2025, 12:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/03/2025, 06:30

Definitivo

03/02/2025, 13:28

Decurso de Prazo

28/01/2025, 02:59

Ato ordinatório

16/01/2025, 14:35

Publicação

16/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucila Amarília - Réu: Club Mais Administradora de Cartões LTDA - Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Valéria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB 4676/MT), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0806862-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2025, 07:49

Ato ordinatório

14/01/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucila Amarília - Réu: Club Mais Administradora de Cartões LTDA - Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Valéria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB 4676/MT), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0806862-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/12/2024, 07:51

Ato ordinatório

19/12/2024, 15:39

Recebimento

18/12/2024, 17:57

Mero expediente

18/12/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 13:31

Trânsito em julgado

16/12/2024, 19:00

Reativação

16/12/2024, 12:31

Reativação

16/12/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Lucila Amarília Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Club Mais Administradora de Cartões LTDA Advogada: Valéria Cristina Baggiode Carvalho Richter (OAB: 4676/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZADOS - ANOTAÇÃO PREEXISTENTE - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos da Súmula 385 do STJ, não cabe indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806862-98.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lucila Amarília Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Club Mais Administradora de Cartões LTDA Advogada: Valéria Cristina Baggiode Carvalho Richter (OAB: 4676/MT) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806862-98.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a):

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucila Amarília Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Club Mais Administradora de Cartões LTDA Advogada: Valéria Cristina Baggiode Carvalho Richter (OAB: 4676/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0806862-98.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

13/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 12:49

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2024, 12:49

Remessa (em grau de recurso)

06/11/2024, 12:49

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:06

Petição (Contra-razões)

04/11/2024, 15:05

Ato ordinatório

23/10/2024, 09:46

Publicação

22/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucila Amarília - Réu: Club Mais Administradora de Cartões LTDA - Dec. de fls. 164: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Valéria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB 4676/MT), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0806862-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências. Intimem-se.

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2024, 07:52

Ato ordinatório

18/10/2024, 12:31

Recebimento

17/10/2024, 18:53

Sem efeito suspensivo

17/10/2024, 18:53

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 12:24

Petição (Apelação)

16/10/2024, 22:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2024, 10:14

Ato ordinatório

30/09/2024, 17:02

Expedição de documento (Carta)

30/09/2024, 15:37

Ato ordinatório

30/09/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

28/09/2024, 18:00

Publicação

24/09/2024, 07:47

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 12:50

Ato ordinatório

20/09/2024, 12:50

Ato ordinatório

20/09/2024, 12:48

Recebimento

19/09/2024, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 18:51

Ato ordinatório

19/09/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 12:07

Petição (Replica)

05/09/2024, 06:30

Publicação

03/09/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucila Amarília - Réu: Club Mais Administradora de Cartões LTDA - Fica a parte autora intimada para, querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Valéria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB 4676/MT), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0806862-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2024, 07:53

Ato ordinatório

02/09/2024, 07:53

Ato ordinatório

30/08/2024, 12:17

Ato ordinatório

30/08/2024, 12:15

Petição (Contestação)

29/08/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 17:34

Recebimento

16/08/2024, 16:48

Antecipação de tutela

16/08/2024, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 16:46

Ato ordinatório

16/08/2024, 16:46

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 06:30

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:43

Ato ordinatório

26/07/2024, 09:54

Publicação

26/07/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucila Amarilia - Réu: Club Mais Administradora de Cartões LTDA -...Logo, nos termos do artigo 320 c/c artigo 321, ambos do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0806862-98.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, adequando os fatos e o seu pedido, incluindo a declaração da inexistência do débito ou relação jurídica, naquilo que entender pertinente, sob pena de indeferimento. Findo o prazo, com ou sem manifestação, façam-me conclusos para deliberação. Defiro a gratuidade. Às providências. Intimem-se

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:52

Ato ordinatório

17/07/2024, 09:40

Recebimento

04/07/2024, 17:01

Emenda à Inicial

04/07/2024, 17:01

Ato ordinatório

03/07/2024, 15:22

Ato ordinatório

03/07/2024, 15:22

Distribuição (sorteio)

03/07/2024, 15:05

Intimação

•16/01/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

Acórdão

•22/11/2024, 00:00

Despacho

•19/11/2024, 00:00

Acórdão

•13/11/2024, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00