Execução Fiscal 0811038-38.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

SEBASTIãO DOS SANTOS MENDES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/05/2025, 15:23

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:25

Ato ordinatório

24/05/2025, 10:55

Ato ordinatório

24/05/2025, 10:55

Trânsito em julgado

24/05/2025, 10:53

Decurso de Prazo

10/05/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0811038-38.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastião dos Santos Mendes - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:33

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:01

Recebimento

10/03/2025, 13:59

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 10:16

Todas as movimentações(180)

Definitivo

26/05/2025, 15:23

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:25

Ato ordinatório

24/05/2025, 10:55

Ato ordinatório

24/05/2025, 10:55

Trânsito em julgado

24/05/2025, 10:53

Documentos

•12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0811038-38.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastião dos Santos Mendes - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:33

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 08:01

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:01

Recebimento

10/03/2025, 13:59

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 10:16

Entrega em carga/vista

10/03/2025, 10:15

Ato ordinatório

10/03/2025, 10:13

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:54

Recebimento

28/02/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 18:03

Ato ordinatório

28/02/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 08:25

Ato ordinatório

06/02/2025, 08:25

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 13:48

Desarquivamento

09/01/2025, 15:14

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:21

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:08

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:49

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:40

Ato ordinatório

12/07/2023, 03:04

Ato ordinatório

31/01/2023, 01:06

Ato ordinatório

04/01/2023, 04:10

Provisório

08/11/2022, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 08:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:28

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

13/07/2022, 08:51

Desarquivamento

28/06/2022, 11:06

Ato ordinatório

23/06/2022, 03:32

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:19

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:44

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:15

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:04

Ato ordinatório

23/09/2021, 02:56

Ato ordinatório

20/09/2021, 03:16

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:00

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:03

Ato ordinatório

25/05/2021, 00:53

Ato ordinatório

10/05/2021, 10:01

Ato ordinatório

23/12/2020, 00:39

Ato ordinatório

12/11/2020, 01:22

Ato ordinatório

02/11/2020, 02:08

Ato ordinatório

07/10/2020, 02:43

Ato ordinatório

30/03/2020, 00:41

Ato ordinatório

10/01/2020, 02:34

Ato ordinatório

16/12/2019, 02:49

Ato ordinatório

30/09/2019, 04:24

Ato ordinatório

10/09/2019, 02:15

Ato ordinatório

27/08/2019, 02:00

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:33

Provisório

30/04/2019, 13:34

Recebimento

29/04/2019, 08:53

Recebimento

29/04/2019, 08:53

Execução frustrada

29/04/2019, 08:53

Conclusão (para despacho)

25/04/2019, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2019, 18:06

Desarquivamento

25/04/2019, 17:50

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:58

Ato ordinatório

19/11/2018, 05:10

Ato ordinatório

05/11/2018, 01:07

Ato ordinatório

11/07/2018, 01:58

Ato ordinatório

03/07/2018, 01:51

Provisório

20/02/2018, 15:49

Recebimento

20/02/2018, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2018, 18:49

Entrega em carga/vista

31/01/2018, 18:49

Recebimento

24/01/2018, 15:48

Recebimento

24/01/2018, 15:48

Execução frustrada

24/01/2018, 15:47

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 17:12

Recebimento

18/01/2018, 16:41

Petição (Petição (outras))

18/01/2018, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2017, 14:07

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 14:06

Documento (Outros documentos)

14/12/2017, 17:43

Recebimento

14/12/2017, 17:28

Recebimento

14/12/2017, 17:28

Conclusão (para decisão)

05/09/2017, 17:05

Recebimento

05/09/2017, 14:57

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2017, 15:50

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 15:50

Documento (Outros documentos)

25/08/2017, 14:28

Documento (Informações)

25/08/2017, 14:28

Documento (Outros documentos)

25/08/2017, 14:28

Recebimento

24/08/2017, 17:47

Recebimento

24/08/2017, 17:47

Conclusão (para decisão)

26/06/2017, 16:18

Recebimento

23/06/2017, 12:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2017, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2017, 12:37

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 12:37

Ato ordinatório

22/05/2017, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2017, 16:43

Entrega em carga/vista

11/05/2017, 16:42

Decurso de Prazo

11/05/2017, 16:41

Ato ordinatório

20/03/2017, 14:42

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 07:30

Ato ordinatório

24/02/2017, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2017, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2017, 14:40

Ato ordinatório

23/02/2017, 16:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 16:00

Ato ordinatório

10/02/2017, 17:30

Recebimento

09/02/2017, 15:36

Mero expediente

08/02/2017, 09:59

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 15:06

Recebimento

03/11/2016, 12:34

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2016, 13:11

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 13:11

Documento (Certidão)

26/09/2016, 17:30

Documento (Mandado)

26/09/2016, 17:30

Custas

03/08/2016, 12:36

Ato ordinatório

26/07/2016, 14:30

Recebimento

26/07/2016, 13:58

Custas

22/07/2016, 11:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2016, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2016, 12:06

Entrega em carga/vista

22/06/2016, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2016, 16:45

Ato ordinatório

17/06/2016, 14:02

Ato ordinatório

13/06/2016, 18:23

Ato ordinatório

13/06/2016, 18:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2016, 18:13

Ato ordinatório

03/06/2016, 13:17

Expedição de documento (Carta)

02/06/2016, 15:00

Ato ordinatório

02/06/2016, 14:03

Ato ordinatório

02/06/2016, 14:03

Ato ordinatório

01/06/2016, 18:10

Ato ordinatório

01/06/2016, 18:10

Documento (Outros documentos)

01/06/2016, 18:07

Recebimento

31/05/2016, 16:26

Mero expediente

31/05/2016, 16:26

Conclusão (para decisão)

29/04/2016, 15:11

Recebimento

29/04/2016, 12:51

Petição (Petição (outras))

29/04/2016, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2016, 12:20

Entrega em carga/vista

20/04/2016, 12:20

Documento (Mandado)

28/03/2016, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2016, 14:59

Documento (Certidão)

22/03/2016, 14:37

Ato ordinatório

02/03/2016, 17:04

Ato ordinatório

02/03/2016, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2016, 15:27

Ato ordinatório

01/03/2016, 18:24

Ato ordinatório

25/02/2016, 14:37

Recebimento

25/02/2016, 12:09

Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 08:33

Custas

24/02/2016, 07:48

Custas

17/02/2016, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2016, 14:16

Entrega em carga/vista

20/01/2016, 14:16

Ato ordinatório

14/01/2016, 17:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/01/2016, 17:03

Ato ordinatório

12/01/2016, 13:20

Expedição de documento (Carta)

11/01/2016, 16:56

Ato ordinatório

11/01/2016, 14:15

Ato ordinatório

11/01/2016, 14:15

Ato ordinatório

08/01/2016, 14:21

Recebimento

07/01/2016, 11:59

Petição (Petição (outras))

04/01/2016, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2015, 12:26

Entrega em carga/vista

16/12/2015, 12:26

Recebimento

09/12/2015, 17:19

Requisição de Informações

09/12/2015, 17:19

Conclusão (para decisão)

17/11/2015, 12:57

Distribuição (sorteio)

16/11/2015, 13:15