Execução Fiscal 0806157-52.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

PEREIRA LOZANO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 17:37

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:15

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:17

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:17

Trânsito em julgado

12/05/2025, 18:38

Decurso de Prazo

12/05/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0806157-52.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Pereira Lozano Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:33

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:06

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:51

Recebimento

06/03/2025, 17:40

Todas as movimentações(225)

Definitivo

04/07/2025, 17:37

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:15

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:17

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:17

Trânsito em julgado

12/05/2025, 18:38

Documentos

•12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0806157-52.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Pereira Lozano Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:33

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:06

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:51

Recebimento

06/03/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 17:40

Ato ordinatório

06/03/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 08:56

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:56

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 14:14

Desarquivamento

15/01/2025, 16:04

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:37

Ato ordinatório

25/09/2024, 03:19

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:15

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:02

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:42

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:32

Ato ordinatório

12/07/2023, 02:58

Ato ordinatório

31/01/2023, 01:00

Ato ordinatório

04/01/2023, 04:04

Provisório

03/11/2022, 06:19

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

19/07/2022, 16:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2022, 13:57

Ato ordinatório

18/07/2022, 19:50

Desarquivamento

28/06/2022, 11:06

Ato ordinatório

23/06/2022, 03:04

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:52

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:13

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:49

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:40

Ato ordinatório

23/09/2021, 02:29

Ato ordinatório

20/09/2021, 02:48

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:35

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:37

Ato ordinatório

24/05/2021, 01:50

Ato ordinatório

10/05/2021, 07:33

Ato ordinatório

22/12/2020, 01:54

Ato ordinatório

11/11/2020, 02:45

Ato ordinatório

30/10/2020, 00:42

Ato ordinatório

07/10/2020, 01:29

Ato ordinatório

02/10/2020, 02:56

Provisório

18/08/2020, 16:02

Desarquivamento

18/08/2020, 15:35

Ato ordinatório

27/03/2020, 01:15

Ato ordinatório

10/01/2020, 00:51

Ato ordinatório

16/12/2019, 01:13

Ato ordinatório

30/09/2019, 03:08

Ato ordinatório

10/09/2019, 01:21

Ato ordinatório

26/08/2019, 02:01

Provisório

04/06/2019, 16:37

Recebimento

04/06/2019, 12:49

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2019, 15:14

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 15:14

Recebimento

22/05/2019, 10:45

Recebimento

22/05/2019, 10:44

Execução frustrada

22/05/2019, 10:44

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2019, 18:26

Desarquivamento

21/05/2019, 15:53

Ato ordinatório

16/01/2019, 01:16

Ato ordinatório

19/11/2018, 03:31

Ato ordinatório

02/11/2018, 01:17

Ato ordinatório

11/07/2018, 01:07

Ato ordinatório

02/07/2018, 02:01

Provisório

16/03/2018, 15:30

Recebimento

16/03/2018, 12:22

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2018, 13:22

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 13:21

Recebimento

26/02/2018, 17:00

Recebimento

26/02/2018, 17:00

Execução frustrada

26/02/2018, 17:00

Ato ordinatório

21/02/2018, 14:09

Documento (Ofício)

21/02/2018, 14:09

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 18:24

Recebimento

06/02/2018, 12:29

Petição (Petição (outras))

05/02/2018, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2018, 13:26

Entrega em carga/vista

24/01/2018, 13:25

Ato ordinatório

23/01/2018, 14:27

Ato ordinatório

18/01/2018, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2018, 15:01

Ato ordinatório

16/01/2018, 18:01

Remessa (outros motivos)

16/01/2018, 18:01

Ato ordinatório

16/01/2018, 16:47

Ato ordinatório

16/01/2018, 16:47

Ato ordinatório

12/01/2018, 15:15

Documento (Outros documentos)

12/01/2018, 15:15

Recebimento

11/01/2018, 16:45

Mero expediente

11/01/2018, 16:45

Conclusão (para despacho)

29/11/2017, 16:49

Recebimento

29/11/2017, 15:20

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2017, 13:52

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 13:52

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 13:52

Ato ordinatório

13/11/2017, 15:13

Ato ordinatório

13/11/2017, 15:13

Ato ordinatório

10/11/2017, 18:10

Documento (Outros documentos)

10/11/2017, 17:46

Recebimento

10/11/2017, 17:04

Recebimento

10/11/2017, 17:04

Conclusão (para decisão)

14/06/2017, 16:18

Recebimento

14/06/2017, 12:08

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2017, 14:10

Entrega em carga/vista

31/05/2017, 14:10

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 15:34

Recebimento

24/05/2017, 17:23

Recebimento

24/05/2017, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2017, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2016, 16:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2016, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2016, 16:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2016, 16:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2016, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2016, 15:18

Conclusão (para decisão)

30/08/2016, 16:58

Recebimento

29/08/2016, 12:24

Petição (Petição (outras))

29/08/2016, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2016, 16:39

Entrega em carga/vista

24/08/2016, 16:39

Recebimento

17/08/2016, 16:52

Recebimento

17/08/2016, 16:52

Outras Decisões

17/08/2016, 16:52

Ato ordinatório

04/12/2015, 05:12

Conclusão (para decisão)

30/11/2015, 16:42

Recebimento

30/11/2015, 12:04

Petição (Petição (outras))

30/11/2015, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2015, 11:51

Entrega em carga/vista

25/11/2015, 11:50

Documento (Mandado)

19/11/2015, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2015, 15:08

Documento (Certidão)

17/11/2015, 17:03

Ato ordinatório

26/10/2015, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2015, 16:17

Ato ordinatório

23/10/2015, 14:19

Custas

22/10/2015, 12:46

Ato ordinatório

21/10/2015, 14:51

Recebimento

06/10/2015, 13:17

Petição (Petição (outras))

06/10/2015, 10:47

Custas

05/10/2015, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2015, 14:22

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 14:22

Documento (Informações)

20/08/2015, 18:30

Documento (Outros documentos)

20/08/2015, 18:30

Recebimento

17/08/2015, 16:30

Recebimento

17/08/2015, 16:30

Conclusão (para decisão)

09/04/2015, 17:57

Recebimento

09/04/2015, 13:55

Petição (Petição (outras))

09/04/2015, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2015, 14:32

Entrega em carga/vista

11/03/2015, 14:32

Decurso de Prazo

05/03/2015, 17:01

Ato ordinatório

27/02/2015, 16:55

Ato ordinatório

27/02/2015, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2015, 16:54

Ato ordinatório

13/02/2015, 14:32

Expedição de documento (Carta)

12/02/2015, 16:12

Ato ordinatório

11/02/2015, 15:43

Ato ordinatório

11/02/2015, 15:43

Ato ordinatório

10/02/2015, 18:36

Recebimento

04/02/2015, 14:19

Petição (Petição (outras))

04/02/2015, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2015, 12:57

Entrega em carga/vista

14/01/2015, 12:57

Ato ordinatório

09/01/2015, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2015, 17:58

Ato ordinatório

15/12/2014, 18:34

Ato ordinatório

12/12/2014, 18:06

Ato ordinatório

12/12/2014, 18:06

Expedição de documento (Carta)

12/12/2014, 17:53

Ato ordinatório

12/12/2014, 16:29

Ato ordinatório

12/12/2014, 16:29

Petição (Petição (outras))

12/12/2014, 16:26

Petição (Petição (outras))

12/12/2014, 16:26

Petição (Petição (outras))

12/12/2014, 16:26

Recebimento

12/12/2014, 14:31

Mero expediente

12/12/2014, 14:31

Conclusão (para decisão)

10/11/2014, 16:13

Recebimento

07/11/2014, 16:15

Petição (Petição (outras))

07/11/2014, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2014, 09:58

Entrega em carga/vista

22/10/2014, 09:58

Ato ordinatório

21/10/2014, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2014, 13:08

Ato ordinatório

02/10/2014, 16:23

Expedição de documento (Carta)

02/10/2014, 14:56

Ato ordinatório

02/10/2014, 13:07

Ato ordinatório

02/10/2014, 13:07

Ato ordinatório

01/10/2014, 17:45

Ato ordinatório

24/09/2014, 18:09

Recebimento

17/09/2014, 12:29

Petição (Petição (outras))

17/09/2014, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2014, 13:10

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 13:10

Ato ordinatório

08/09/2014, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2014, 17:05

Ato ordinatório

29/08/2014, 15:41

Expedição de documento (Carta)

27/08/2014, 16:03

Ato ordinatório

21/08/2014, 14:41

Ato ordinatório

21/08/2014, 14:41

Ato ordinatório

18/08/2014, 15:16

Recebimento

06/08/2014, 12:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2014, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2014, 14:12

Entrega em carga/vista

30/07/2014, 14:12

Recebimento

28/07/2014, 14:35

Requisição de Informações

28/07/2014, 14:35

Conclusão (para despacho)

24/07/2014, 18:30

Distribuição (sorteio)

24/07/2014, 16:23