Procedimento Comum Cível 0814528-66.2018.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0814528-66.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Conforme sentença de fls. 672-681, as duas Requeridas foram condenadas ao pagamento de 70% das custas. Por esse motivo, nos cálculos de fls. 709-712 foi calculado o valor total (percentual de cálculo de 100%), mas com rateio de 35% para serem quitados por cada uma das demandadas, de modo que, juntas, efetuem o pagamento dos 70% previstos no título executivo judicial. Portanto, os argumentos da ré Viação Cruzeiro do Sul Ltda, às fls. 714-715, não prosperam. Caso ainda não tenha promovido o pagamento da guia disponibilizada nos autos, atualize-se o valor e intime-a para quitação, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Considerando que o acompanhamento é promovido pelo GECOF, e que não localizei pendências nos autos, arquive-se o feito. Intime(m)-se. Cumpra-se.

23/03/2026, 00:00

Recebimento

02/03/2026, 15:03

Mero expediente

02/03/2026, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 10:56

Reativação

23/02/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 12:36

Custas

03/02/2026, 07:04

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 09:19

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 09:19

Publicação

27/01/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 10:30

Definitivo

26/01/2026, 10:08

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 3. Dispositivo Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) CONDENAR solidariamente ambas Requeridas ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 1.875,50 (mil oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). Este valor deverá ser atualizado pelo IPCA-IBGE, a partir da data do acidente (15/05/2017), e acrescido de juros moratórios correspondentes ao resultado da subtração do IPCA da taxa Selic (art. 406, § 1º, do Código Civil), a contar da citação (04/06/2018 - fl.203), uma vez que se trata de responsabilidade contratual. B) CONDENAR solidariamente ambas Requeridas ao pagamento de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Este valor deverá ser atualizado desde a data do arbitramento e acrescido de juros moratórios correspondente ao resultado da subtração do IPCA da taxa Selic (art. 406, § 1º, do Código Civil), a contar da citação (04/06/2018 - fl.203), uma vez que se trata de responsabilidade contratual. C) DETERMINAR que do valor total da condenação (danos materiais + danos morais), sejam deduzidos os valores já recebidos pela autora a título de seguro DPVAT: R$ 7.762,50 (sete mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) referente à invalidez permanente e R$ 1.587,90 (mil quinhentos e oitenta e sete reais e noventa centavos) referente a despesas médicas. A dedução deve ser realizada sobre o montante final apurado, atualizados monetariamente esses valores do DPVAT desde as datas de seus respectivos pagamentos (31/10/2017 e 20/10/2017 - fl. 528). D) REJEITAR os pedidos da Requerente Geracina Rodrigues de Oliveira de pensão vitalícia e de danos estéticos. Diante da sucumbência recíproca, mas em proporções desiguais, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, § 2º e artigo 86 do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da condenação. Esse valor deverá ser dividido da seguinte forma: 70% será pago pelas Requeridas e 30% pela parte autora. Não será permitida a compensação entre os honorários devidos pelas partes. Ressalto que a autora possui gratuidade de justiça, conforme decisão de fl. 200, de sorte que a exigibilidade do débito, em relação a ela, ficara suspensa, nos termos do art. 98, §3º, CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Geracina Rodrigues de Oliveira - Ré: Viação Cruzeiro do Sul Ltda, INVESTPREV SEGURADORA S/A - Para a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 634-635 e 636-637, nos termos do artigo 358 e seguintes do Código de Processo Civil/2015, Intimação - ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Alexandre Yamazaki (OAB 12879/MS), ANDRÉ RODRIGUES CHAVES (OAB 55925/RS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS), Laion Francisco Andrade Marques (OAB 20323/MS), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 367886/SP) Processo 0814528-66.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 27 de maio de 2025, às 15:00 horas, na forma HÍBRIDA (autorizada pela Portaria nº 2.805, de 12 de dezembro de 2023, da Presidência do TJMS), podendo as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas comparecerem ao Fórum ou optar pela realização de forma virtual, o que deverá ser informado nos autos até 05 dias antes da data designada. A videoconferência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, devendo as partes, no dia e hora designados: (a) utilizarem o link de acesso https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, (b) localizarem no site a comarca de Campo Grande/MS e, após, (c) selecionar a SALA DE ESPERA, onde será realizado o pregão. Realizado o pregão na sala de espera, as partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link que for disponibilizado pela serventia, no chat da sala de espera, a fim de terem acesso à sala de audiência de instrução e julgamento. Na presente audiência após a nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos pessoais das partes (se deferidos acima), quando requerido e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu. Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais. Salvo nas hipóteses do §4º do artigo 455 do Código de Processo Civil/2015, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas da audiência designada, sob pena de desistência de sua oitiva. Caso os litigantes tenham arrolado testemunhas em que seja necessária a intimação pela via judicial (art. 455, §4º - não será expedido mandado para intimar testemunha arrolada por beneficiário da JG, eis que não há previsão legal de exceção) ou solicitado o depoimento pessoal (art. 385) da parte contrária (e tenha sido deferido), e não sendo beneficiários da assistência judiciária, deverão, no prazo acima estabelecido, depositar em juízo o valor das diligências para que os oficiais de justiça possam intimar as pessoas (testemunhas e partes que prestarão depoimento pessoal), salvo se se comprometerem a trazerem em audiência independente de intimação, sob pena de preclusão de tal direito. Os depoimentos serão filmados e o acesso aos vídeos se dará pelo Portal e-Saj.

12/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Recebimento

Mero expediente

Expedição de documento (Ofício)

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Custas

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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