Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão de fl. 718: 1. Conforme se depreende dos autos, foi proferida sentença de integral improcedência dos pedidos formulados pela Requerente (trânsito em julgado certificado à fl. 677), estando as verbas sucumbenciais sob condição suspensiva, em decorrência da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. 2. Já houve requisição e pagamento dos honorários periciais (fl. 717). 3. Considerando o ofício de fl. 703, proceda-se ao levantamento da penhora no rosto dos autos, conforme determinado. 4. Em relação às demais penhoras, comunique-se os juízos de origem das penhoras sobre a extinção deste feito e a inexistência de saldo em favor de qualquer das partes. 5. Após, nada mais sendo requerido e observadas as cautelas legais, arquive-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Sentença de fls.666-673:... "3. Dispositivo
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MICROSTAR INFORMÁTICA EIRELI ME em face de KIRTON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. e KIRTON BANK S.A. BANCO MULTIPLO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas, com base no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, conforme decidido no Agravo de Instrumento n.º 1411609-29.2016.8.12.0000 (fls. 111-117). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos."
27/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2025, 07:53
Ato ordinatório
22/10/2025, 18:54
Recebimento
21/10/2025, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2025, 16:41
Ato ordinatório
21/10/2025, 16:41
Improcedência
21/10/2025, 15:49
Conclusão (para julgamento)
04/09/2025, 15:42
Decurso de Prazo
14/08/2025, 02:59
Ato ordinatório
07/07/2025, 15:18
Ato ordinatório
07/07/2025, 15:16
Ato ordinatório
07/07/2025, 15:16
Ato ordinatório
07/07/2025, 13:52
Expedição de documento (Carta)
04/07/2025, 18:07
Ato ordinatório
04/07/2025, 08:54
Publicação
30/06/2025, 10:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
27/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/06/2025, 19:58
Ato ordinatório
26/06/2025, 15:15
Ato ordinatório
25/06/2025, 14:33
Ato ordinatório
24/06/2025, 13:30
Ato ordinatório
24/06/2025, 13:26
Expedição de documento (Ofício)
24/06/2025, 10:50
Publicação
24/06/2025, 07:54
Remessa (outros motivos)
23/06/2025, 18:12
Remessa (outros motivos)
23/06/2025, 18:12
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2025, 18:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB 16047/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0812923-56.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Microstar Informática Eireli - Me - Reqda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo, Kirton Administradora de Consorcio Ltda. - 1. Proceda o cartório o cumprimento da ordem de penhora no rosto dos presentes autos (fls. 643-645). 2. Quanto ao pedido formulado pelo Perito às fls. 637-638, conforme constou na decisão de fls. 268-270 e já informado o Perito, os honorários periciais serão suportados pela parte requerente, porém por ser beneficiária da justiça gratuita, em caso de sucumbência, os honorários poderão ser integralmente custeados pelo Estado, sendo necessária a execução do título em desfavor do ente com o trânsito em julgado.S
20/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2025, 08:25
Ato ordinatório
18/06/2025, 16:13
Ato ordinatório
18/06/2025, 14:44
Ato ordinatório
18/06/2025, 14:44
Ato ordinatório
18/06/2025, 14:43
Documento (Outros documentos)
02/06/2025, 16:59
Recebimento
29/05/2025, 17:04
Mero expediente
29/05/2025, 17:04
Conclusão (para despacho)
23/05/2025, 11:58
Documento (Ofício)
09/05/2025, 17:10
Ato ordinatório
09/05/2025, 09:46
Publicação
09/05/2025, 08:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB 16047/MS) Processo 0812923-56.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Microstar Informática Eireli - Me - Reqda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo, Kirton Administradora de Consorcio Ltda. - Intimação da parte requerida para apresentação de alegações finais.
09/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 17:50
Ato ordinatório
08/05/2025, 07:49
Ato ordinatório
07/05/2025, 10:06
Decurso de Prazo
29/04/2025, 03:09
Ato ordinatório
02/04/2025, 13:58
Ato ordinatório
02/04/2025, 13:57
Ato ordinatório
27/03/2025, 17:03
Ato ordinatório
27/03/2025, 17:03
Ato ordinatório
19/03/2025, 00:36
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2025, 18:47
Expedição de documento (Ofício)
12/03/2025, 16:35
Expedição de documento (Ofício)
12/03/2025, 16:35
Remessa (outros motivos)
12/03/2025, 15:47
Remessa (outros motivos)
12/03/2025, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2025, 15:44
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2025, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB 16047/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0812923-56.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Microstar Informática Eireli - Me - Reqda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo, Kirton Administradora de Consorcio Ltda. - Decisão de fls. 623: 3. Intime as partes para que apresentem suas alegações finais escritas (memoriais) no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do artigo 364, §2º do Código de Processo Civil/2015, eis que a prova pericial deferida (fls. 268-270) já foi produzida. 4. Em seguida, venham conclusos para sentença. Intime. Cumpra-se.
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 20:31
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:41
Ato ordinatório
10/03/2025, 18:44
Recebimento
07/03/2025, 17:02
Mero expediente
07/03/2025, 17:02
Conclusão (para despacho)
07/03/2025, 11:58
Decurso de Prazo
07/03/2025, 11:57
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 15:07
Ato ordinatório
13/02/2025, 13:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB 16047/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0812923-56.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Microstar Informática Eireli - Me - Reqda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo, Kirton Administradora de Consorcio Ltda. -
Vistos, etc. F. 616: Manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para deliberações. Intime(m)-se. Cumpra-se.
05/02/2025, 00:00
Publicação
04/02/2025, 20:31
Ato ordinatório
04/02/2025, 07:39
Ato ordinatório
03/02/2025, 15:54
Recebimento
15/01/2025, 15:16
Mero expediente
15/01/2025, 15:16
Conclusão (para decisão)
11/09/2024, 18:30
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2024, 18:29
Ato ordinatório
04/09/2024, 03:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB 16047/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0812923-56.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Microstar Informática Eireli - Me - Reqda: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo, Kirton Administradora de Consorcio Ltda. -
Vistos, etc. F. 558/559: Em relação à penhora no rosto destes autos, considerando a juntada da decisão de f. 606, lavre-se o termo de penhora. Em seguida, oficie-se ao juízo da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes de Campo Grande/MS, informando sobre a lavratura do termo de penhora. Cumpridas as determinações, ciência às partes da reserva de crédito correspondente ao valor limite do débito R$ 1.955.751,27, atualizado até 25/05/2023. Certificado o decurso do prazo concedido às partes, tornem conclusos para deliberações. Intime(m)-se. Cumpra-se.
04/09/2024, 00:00
Publicação
03/09/2024, 20:56
Ato ordinatório
03/09/2024, 07:53
Ato ordinatório
02/09/2024, 11:50
Recebimento
12/08/2024, 15:57
Mero expediente
12/08/2024, 15:57
Conclusão (para decisão)
17/05/2024, 06:54
Decurso de Prazo
01/05/2024, 03:00
Ato ordinatório
10/04/2024, 14:12
Publicação
08/04/2024, 20:26
Ato ordinatório
08/04/2024, 07:42
Ato ordinatório
08/04/2024, 05:20
Recebimento
04/04/2024, 19:01
Mero expediente
04/04/2024, 19:01
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 11:40
Conclusão (para despacho)
19/12/2023, 07:49
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 10:01
Ato ordinatório
15/09/2023, 08:39
Documento (Outros documentos)
14/09/2023, 10:01
Publicação
11/09/2023, 20:19
Ato ordinatório
07/09/2023, 07:36
Ato ordinatório
06/09/2023, 17:00
Ato ordinatório
06/09/2023, 12:36
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 09:10
Ato ordinatório
05/09/2023, 18:08
Expedição de documento (Carta)
04/09/2023, 15:42
Ato ordinatório
04/09/2023, 12:15
Publicação
30/08/2023, 20:39
Ato ordinatório
30/08/2023, 07:49
Ato ordinatório
29/08/2023, 09:21
Ato ordinatório
29/08/2023, 09:15
Recebimento
04/08/2023, 18:08
Mero expediente
04/08/2023, 18:08
Documento (Outros documentos)
23/05/2023, 14:30
Conclusão (para despacho)
10/05/2023, 10:21
Documento (Outros documentos)
03/05/2023, 12:35
Petição (Petição (outras))
03/05/2023, 12:21
Ato ordinatório
10/04/2023, 05:58
Publicação
05/04/2023, 20:34
Ato ordinatório
05/04/2023, 07:44
Ato ordinatório
04/04/2023, 09:54
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 17:20
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 16:32
Ato ordinatório
24/03/2023, 09:16
Publicação
22/03/2023, 20:31
Ato ordinatório
22/03/2023, 07:43
Ato ordinatório
21/03/2023, 08:50
Recebimento
08/03/2023, 18:19
Mero expediente
08/03/2023, 18:19
Conclusão (para despacho)
07/03/2023, 08:44
Petição (Petição (outras))
24/02/2023, 20:20
Ato ordinatório
23/01/2023, 02:37
Ato ordinatório
14/12/2022, 09:47
Publicação
07/12/2022, 20:21
Ato ordinatório
07/12/2022, 07:39
Ato ordinatório
06/12/2022, 08:02
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 13:25
Ato ordinatório
22/11/2022, 13:32
Expedição de documento (Carta)
21/11/2022, 14:50
Ato ordinatório
21/11/2022, 14:03
Publicação
18/11/2022, 20:29
Ato ordinatório
18/11/2022, 07:40
Ato ordinatório
17/11/2022, 09:28
Ato ordinatório
17/11/2022, 08:28
Recebimento
04/11/2022, 18:06
Mero expediente
04/11/2022, 18:06
Ato ordinatório
23/09/2022, 14:10
Publicação
21/09/2022, 20:36
Ato ordinatório
21/09/2022, 07:38
Ato ordinatório
20/09/2022, 16:31
Ato ordinatório
20/09/2022, 16:29
Expedição de documento (Ofício)
20/09/2022, 14:50
Remessa (outros motivos)
20/09/2022, 13:52
Remessa (outros motivos)
20/09/2022, 13:52
Ato ordinatório
20/09/2022, 13:51
Ato ordinatório
19/09/2022, 19:46
Ato ordinatório
16/09/2022, 18:57
Documento (Ofício)
16/09/2022, 18:57
Petição (Petição (outras))
15/08/2022, 13:00
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2022, 13:26
Ato ordinatório
01/08/2022, 13:26
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2022, 13:25
Ato ordinatório
01/08/2022, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2022, 13:19
Ato ordinatório
01/08/2022, 13:18
Conclusão (para decisão)
29/07/2022, 08:37
Decurso de Prazo
28/07/2022, 01:52
Ato ordinatório
07/07/2022, 11:11
Publicação
06/07/2022, 20:40
Ato ordinatório
06/07/2022, 07:37
Ato ordinatório
05/07/2022, 12:46
Recebimento
30/06/2022, 16:43
Mero expediente
30/06/2022, 16:43
Conclusão (para despacho)
25/04/2022, 13:07
Ato ordinatório
20/04/2022, 16:06
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2022, 16:50
Decurso de Prazo
13/04/2022, 01:15
Ato ordinatório
11/04/2022, 16:32
Publicação
05/04/2022, 20:18
Ato ordinatório
05/04/2022, 07:35
Ato ordinatório
04/04/2022, 13:01
Ato ordinatório
28/03/2022, 15:31
Petição (Petição (outras))
24/03/2022, 10:50
Ato ordinatório
18/03/2022, 17:12
Ato ordinatório
18/03/2022, 17:06
Expedição de documento (Carta)
17/03/2022, 18:29
Ato ordinatório
16/03/2022, 18:05
Ato ordinatório
13/12/2021, 13:35
Petição (Petição (outras))
12/12/2021, 21:20
Ato ordinatório
07/12/2021, 11:56
Publicação
06/12/2021, 20:27
Ato ordinatório
06/12/2021, 07:35
Ato ordinatório
03/12/2021, 16:52
Ato ordinatório
30/11/2021, 04:29
Documento (Outros documentos)
29/11/2021, 13:15
Ato ordinatório
21/10/2021, 06:53
Publicação
20/10/2021, 20:25
Ato ordinatório
20/10/2021, 07:38
Ato ordinatório
19/10/2021, 09:29
Recebimento
18/10/2021, 16:58
Mero expediente
18/10/2021, 16:58
Conclusão (para despacho)
18/10/2021, 07:40
Ato ordinatório
16/09/2021, 10:16
Documento (Outros documentos)
10/09/2021, 11:05
Publicação
02/09/2021, 20:17
Ato ordinatório
02/09/2021, 07:36
Ato ordinatório
01/09/2021, 11:35
Petição (Petição (outras))
30/08/2021, 17:56
Ato ordinatório
24/08/2021, 10:44
Ato ordinatório
23/08/2021, 17:02
Ato ordinatório
23/08/2021, 16:08
Expedição de documento (Carta)
20/08/2021, 17:47
Ato ordinatório
20/08/2021, 10:54
Ato ordinatório
03/08/2021, 11:15
Petição (Petição (outras))
31/07/2021, 19:00
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2021, 07:58
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2021, 07:58
Entrega em carga/vista
30/07/2021, 07:58
Decurso de Prazo
30/07/2021, 07:57
Petição (Petição (outras))
26/07/2021, 18:20
Ato ordinatório
13/07/2021, 07:19
Publicação
05/07/2021, 20:19
Ato ordinatório
05/07/2021, 07:35
Ato ordinatório
02/07/2021, 09:58
Petição (Petição (outras))
30/06/2021, 18:46
Documento (Outros documentos)
29/06/2021, 10:30
Ato ordinatório
25/06/2021, 10:33
Ato ordinatório
24/06/2021, 13:10
Ato ordinatório
24/06/2021, 13:08
Ato ordinatório
24/06/2021, 13:08
Expedição de documento (Carta)
23/06/2021, 12:56
Ato ordinatório
23/06/2021, 10:40
Publicação
22/06/2021, 20:16
Ato ordinatório
22/06/2021, 07:34
Ato ordinatório
22/06/2021, 06:23
Ato ordinatório
22/06/2021, 06:07
Recebimento
18/06/2021, 18:40
Outras Decisões
18/06/2021, 18:40
Conclusão (para decisão)
14/04/2021, 08:57
Ato ordinatório
13/04/2021, 11:26
Decurso de Prazo
13/04/2021, 11:20
Petição (Petição (outras))
10/04/2021, 15:35
Ato ordinatório
16/03/2021, 10:13
Publicação
14/03/2021, 21:14
Publicação
14/03/2021, 21:14
Ato ordinatório
12/03/2021, 07:09
Ato ordinatório
11/03/2021, 08:00
Recebimento
16/02/2021, 18:01
Outras Decisões
16/02/2021, 18:01
Conclusão (para despacho)
31/05/2020, 13:41
Conclusão (para despacho)
31/05/2020, 13:41
Ato ordinatório
25/05/2020, 09:02
Petição (Petição (outras))
23/05/2020, 20:45
Ato ordinatório
20/04/2020, 02:01
Ato ordinatório
12/03/2020, 11:20
Publicação
11/03/2020, 21:01
Ato ordinatório
11/03/2020, 07:44
Ato ordinatório
10/03/2020, 11:54
Documento (Outros documentos)
05/03/2020, 10:25
Ato ordinatório
28/02/2020, 10:24
Publicação
27/02/2020, 21:04
Ato ordinatório
21/02/2020, 14:43
Recebimento
19/02/2020, 17:37
Mero expediente
19/02/2020, 17:37
Conclusão (para despacho)
20/01/2020, 20:20
Conclusão (para despacho)
20/01/2020, 20:20
Ato ordinatório
18/12/2019, 11:44
Documento (Outros documentos)
17/12/2019, 15:58
Ato ordinatório
26/11/2019, 14:58
Publicação
25/11/2019, 20:53
Ato ordinatório
25/11/2019, 07:44
Recebimento
22/11/2019, 10:17
Mero expediente
22/11/2019, 10:16
Conclusão (para julgamento)
08/04/2019, 08:54
Ato ordinatório
25/02/2019, 18:50
Petição (Petição (outras))
25/02/2019, 10:06
Ato ordinatório
29/01/2019, 10:05
Publicação
28/01/2019, 20:36
Ato ordinatório
28/01/2019, 13:09
Ato ordinatório
25/01/2019, 18:03
Documento (Outros documentos)
25/01/2019, 12:39
Publicação
10/12/2018, 21:33
Ato ordinatório
10/12/2018, 13:15
Ato ordinatório
07/12/2018, 13:39
Publicação
07/12/2018, 07:37
Recebimento
06/12/2018, 13:59
Mero expediente
06/12/2018, 13:58
Ato ordinatório
06/12/2018, 13:03
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
05/12/2018, 14:30
Documento (Outros documentos)
04/12/2018, 19:51
Conclusão (para despacho)
26/11/2018, 18:24
Conclusão (para despacho)
26/11/2018, 18:24
Ato ordinatório
14/11/2018, 14:41
Ato ordinatório
14/11/2018, 14:40
Documento (Outros documentos)
12/11/2018, 16:03
Ato ordinatório
12/11/2018, 01:21
Ato ordinatório
23/10/2018, 14:33
Publicação
22/10/2018, 21:00
Ato ordinatório
22/10/2018, 11:28
Ato ordinatório
22/10/2018, 11:03
Ato ordinatório
22/10/2018, 08:31
Ato ordinatório
19/10/2018, 17:09
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2018, 17:09
de Conciliação (designada; Juiz(a))
19/10/2018, 17:09
Recebimento
18/10/2018, 16:34
Mero expediente
18/10/2018, 16:33
Petição (Petição (outras))
18/06/2018, 15:01
Conclusão (para despacho)
02/03/2018, 17:22
Ato ordinatório
02/03/2018, 13:44
Decurso de Prazo
02/03/2018, 13:42
Ato ordinatório
05/02/2018, 17:36
Publicação
02/02/2018, 20:33
Ato ordinatório
02/02/2018, 13:34
Ato ordinatório
01/02/2018, 16:46
Petição (Contestação)
31/01/2018, 10:22
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
07/12/2017, 16:00
Documento (Outros documentos)
06/12/2017, 09:31
Ato ordinatório
25/10/2017, 16:36
Expedição de documento (Carta)
24/10/2017, 17:57
Expedição de documento (Carta)
24/10/2017, 17:57
Publicação
23/10/2017, 20:50
Publicação
23/10/2017, 20:50
Ato ordinatório
23/10/2017, 13:23
Ato ordinatório
23/10/2017, 13:23
Ato ordinatório
20/10/2017, 18:58
Ato ordinatório
20/10/2017, 16:33
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2017, 16:33
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
20/10/2017, 16:33
Recebimento
20/10/2017, 14:48
Antecipação de tutela
20/10/2017, 14:48
Conclusão (para decisão)
09/10/2017, 13:29
Conclusão (para despacho)
09/08/2017, 12:44
Ato ordinatório
08/08/2017, 18:18
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)