Monitória 0824167-98.2024.8.12.0001 - TJMS

Monitória 0824167-98.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente/embargada para responder aos Embargos à Monitória, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702, §5º do CPC.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Considerando que já foram realizadas diversas diligências, inclusive consultas aos sistemas disponíveis e envio de ofícios, sem resultados frutíferos, defiro a citação por edital da Requerida. Assim: 1. Cite a Requerida Sinara Caroline Gonçalves Sá por edital (prazo 20 dias), por meio do DJ, para os fins determinados no despacho inicial (prazo para a resposta será contado na forma do artigo 231, inciso IV do Código de Processo Civil/2015). Caso a parte Requerente não seja beneficiária da Justiça Gratuita, intime-a para que proceda também a publicação (1x) no jornal local (art. 98, III e art. 257, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil/2015). 2. Decorrido o prazo de resposta, intime o Defensor Público que atua perante esta Vara para que se manifeste como curador especial (art. 72, II do Código de Processo Civil/2015), função para a qual estará automaticamente nomeado (em caso de ausência de manifestação pelos Requeridos). 3. Em seguida, colha a réplica da parte Requerente e, venham conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se.

04/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:25

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:42

Publicação

03/12/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para se manifestar em 15 dias sobre o resultado negativo dos avisos de recebimento juntados aos autos.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 07:50

Ato ordinatório

01/12/2025, 08:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2025, 11:05

Ato ordinatório

29/10/2025, 07:41

Ato ordinatório

28/10/2025, 09:50

Expedição de documento (Carta)

28/10/2025, 09:49

Ato ordinatório

27/10/2025, 15:56

Ato ordinatório

13/10/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:01

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Unigran Educacional - Intimação - ADV: Dejailton Bezerra Leite Júnior (OAB 29191/MS) Processo 0824167-98.2024.8.12.0001 - Monitória - Vistos etc. 1. Face ao comprovante do pagamento das custas iniciais na f. 19, recebo a inicial de f. 01/07. 2. Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias úteis, para pagamento ou entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer ou não fazer, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Não há mais previsão de isenção dos honorários, de modo que os fixo, neste momento, no patamar de 5% do valor da causa (CPC, art. 701), mas que, em caso de não pagamento, serão alterados. Fica o réu advertido de que poderá utilizar-se das benesses do art. 916, do CPC. 3. Advirta-se o réu que poderá, querendo, oferecer embargos, no prazo de quinze dias, previsto no item 1 supra (CPC, art. 702) e que, não cumprindo a obrigação ou optando por não embargar, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701, § 2º). 4. Caso sejam ofertados embargos, intime-se a parte autora/embargada para manifestação. 5. Proceda-se a citação pela via postal (CPC, art. 246, inciso I). 6. Caso a parte requerida pretenda requerer os benefícios da gratuidade da Justiça, deverá observar, desde já, que para a concessão do benefício da gratuidade da Justiça não basta a apresentação da declaração de pobreza. A Constituição Federal estabelece em seu art. 5o, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, o que indica não ser absoluta a presunção do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil/2015, demandando a produção de prova pela parte interessada. Ademais, o art. 99, § 2º, do CPC, parte final, determina que compete ao juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos", de modo que a parte está sendo alertada neste momento que o benefício somente será concedido caso apresentada prova da renda e da insuficiência de recursos da parte solicitante, o que poderá se dar através da apresentação de algum dos seguintes documentos: carteira de trabalho, holerite de pagamento, declaração de imposto de renda, balancete contábil (se pessoa jurídica) etc. Intime(m)-se. Cumpra-se.

16/07/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente/embargada para responder aos Embargos à Monitória, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702, §5º do CPC.

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para se manifestar em 15 dias sobre o resultado negativo dos avisos de recebimento juntados aos autos.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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