Procedimento Comum Cível 0817450-46.2019.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0817450-46.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Innovate Soluções Tecnologia da Informação Ltda Epp - Réu: Info Space - O feito foi saneado nas f. 292/296 e complementado nas f. 353/355 e 381/383, oportunidade em que foram deferidas as provas pericial, testemunhal e documental suplementar. A prova documental emprestada foi colacionada nas f. 314/345. A audiência para produção da prova oral foi realizada, conforme termo de f. 379/380. O laudo pericial, por fim, foi apresentado nas f. 563/586 e sobre ele manifestaram-se as partes. O autor concordou com a conclusão adotada na perícia (f. 591/596) e a parte requerida apresentou impugnação, suscitando a nulidade da prova e solicitou ajustes (f. 597/602). Juntou manifestação do assistente técnico nas f. 603/619. Esclarecimentos adicionais prestados pelo expert nas f. 629/633, ratificando a conclusão adotada no laudo. Novamente instados à manifestação, a parte autora ratificou a manifestação anterior a respeito do laudo pericial (f. 639) e a parte ré reiterou a impugnação anterior (f. 636/638). Vieram os autos conclusos. DECIDO. A impugnação de f. 597/602 ao laudo pericial de f. 563/586, ratificado nas f. 629/633, não comporta acolhimento. Conforme informações complementares prestadas pelo perito nas f. 629/633, a prova pericial foi realizada com amparo nas normas técnicas aplicáveis à área de conhecimento da perícia e, sobretudo, com os meios disponíveis, diante da inviabilidade das partes em disponibilizarem os softwares primitivos para confronto dos respectivos códigos-fonte. Assegurou o perito que a elaboração do laudo a partir da "análise de estrutura de diretórios, banco de dados e configurações de arquivos é uma prática utilizada na perícia digital e de informática, especialmente quando se busca identificar semelhanças estruturais, padrões de desenvolvimento e até mesmo possíveis violações de propriedade intelectual " (f. 632), sem qualquer comprometimento da técnica ou margem de dúvidas a respeito da idoneidade do trabalho. No mais, por se tratar de prova digital, realizada a partir dos documentos disponibilizados, não há que se falar em designação de data específica para realização da perícia e oportunização de comparecimento presencial das partes para o ato. Com efeito, a participação em contraditório das partes e exercício da ampla defesa se dá efetivamente através do acompanhamento processual, pois todas as solicitações do perito e provas de que se valeu para a elaboração do laudo encontram-se nos autos. Tanto que o requerido oportunamente apresentou parecer técnico de seu assistente, confrontando as conclusões periciais a partir de elementos capazes de formar convicção diversa da conclusão pericial. Importante frisar, que o julgador não está adstrito à conclusão adotada na perícia, podendo extrair os elementos formadores de sua convicção de toda a prova e teses existentes no feito, análise esta que deverá ser feita em juízo exauriente de cognição, no julgamento do mérito. Logo, não foram trazidos elementos objetivos capazes de indicar a invalidade da perícia, de modo que o pleito, por se tratar de mero inconformismo da parte em face de quem o laudo foi desfavorável, não comporta acolhimento. Nesse sentido, colhe-se precedente do E. TJMS: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - SEGURO DE VIDA - PROVA PERICIAL - IMPUGNAÇÃO DA CAPACIDADE TÉCNICA DO PERITO - PRECLUSÃO - LAUDO CONCLUSIVO - PEDIDO DE NOVA PERÍCIA INSUBSISTENTE - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO; NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. Pela decisão saneadora o juízo da causa nomeou perito especializado no objeto da perícia; não houve impugnação pelas partes. O autor agravante, inclusive, indicou assistentes técnicos e apresentou seus quesitos, nada dizendo sobre a suposta incapacidade do expert para a realização da perícia. Sendo assim, está preclusa a matéria. O laudo pericial apresentado nos autos é conclusivo, de modo que a matéria foi suficientemente esclarecida. O mero inconformismo da parte com o resultado do laudo pericial não é suficiente para gerar sua nulidade, tampouco autoriza realização de nova perícia, nos termos do art. 480, caput, CPC." (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1415073-80.2024.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 04/10/2024, p: 08/10/2024) Posto isso, reputo escorreita a prova pericial elaborada nos autos, de modo que nos moldes do art. 480 do Código de Processo Civil, rejeito a impugnação apresentada pela parte requerida e HOMOLOGO o laudo de fls. 563/586. 02. Declaro encerrada a instrução processual. 03. Transitada em julgado esta decisão, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais em memoriais, em prazos sucessivos de 15 dias, a começar pela parte autora. 04. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intimação - ADV: Luiz Alberto Sima (OAB 44037/RS), Natã Lobato Magioni (OAB 15017/MS), Dênis Martins de Souza (OAB 18010/MS), Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS) Processo 0817450-46.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(348)