Execução Fiscal 0011333-08.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

DAL PIVA & ROCAMORA LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 11:59

Definitivo

30/04/2025, 11:58

Trânsito em julgado

30/04/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 22:34

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dal Piva & Rocamora Ltda - réu-revel Processo 0011333-08.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Dal Piva & Rocamora Ltda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 09:39

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:39

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:34

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:32

Recebimento

08/03/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2025, 08:25

Ato ordinatório

08/03/2025, 08:25

Todas as movimentações(209)

Definitivo

30/04/2025, 11:59

Definitivo

30/04/2025, 11:58

Trânsito em julgado

30/04/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 22:34

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 00:13

Documentos

•12/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dal Piva & Rocamora Ltda - réu-revel Processo 0011333-08.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Dal Piva & Rocamora Ltda - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 09:39

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:39

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:34

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:32

Recebimento

08/03/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2025, 08:25

Ato ordinatório

08/03/2025, 08:25

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 21:44

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 14:06

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:06

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 14:00

Desarquivamento

09/01/2025, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 15:00

Ato ordinatório

16/07/2024, 15:00

Ato ordinatório

19/02/2024, 01:24

Ato ordinatório

15/12/2023, 00:28

Ato ordinatório

16/11/2023, 00:22

Ato ordinatório

17/07/2023, 01:19

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:01

Ato ordinatório

21/06/2023, 01:08

Ato ordinatório

16/01/2023, 01:51

Ato ordinatório

07/12/2022, 02:48

Ato ordinatório

29/11/2022, 02:59

Ato ordinatório

24/11/2022, 04:00

Ato ordinatório

18/11/2022, 01:52

Ato ordinatório

04/07/2022, 01:16

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:38

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:30

Ato ordinatório

02/12/2021, 03:29

Ato ordinatório

22/11/2021, 02:37

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:53

Ato ordinatório

28/10/2021, 00:17

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:27

Ato ordinatório

23/08/2021, 01:36

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:25

Ato ordinatório

01/06/2021, 00:49

Ato ordinatório

11/05/2021, 14:18

Ato ordinatório

24/12/2020, 01:22

Ato ordinatório

26/11/2020, 01:45

Ato ordinatório

09/11/2020, 01:43

Ato ordinatório

29/10/2020, 01:49

Ato ordinatório

14/10/2020, 00:49

Ato ordinatório

27/03/2020, 03:08

Ato ordinatório

09/01/2020, 02:14

Ato ordinatório

12/12/2019, 01:46

Ato ordinatório

27/09/2019, 02:05

Ato ordinatório

20/09/2019, 03:35

Ato ordinatório

29/08/2019, 02:32

Ato ordinatório

06/06/2019, 01:45

Ato ordinatório

22/01/2019, 02:33

Ato ordinatório

16/11/2018, 02:34

Ato ordinatório

26/10/2018, 02:08

Ato ordinatório

09/07/2018, 01:46

Ato ordinatório

02/07/2018, 01:42

Ato ordinatório

13/02/2018, 05:30

Provisório

23/11/2016, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2016, 19:05

Recebimento

03/10/2016, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2016, 13:53

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 13:53

Desarquivamento

29/01/2016, 12:21

Ato ordinatório

08/12/2015, 03:44

Ato ordinatório

03/11/2015, 17:27

Petição (Petição (outras))

29/10/2015, 16:56

Recebimento

24/07/2015, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2015, 18:54

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 18:54

Ato ordinatório

15/05/2015, 15:59

Ato ordinatório

13/05/2015, 16:30

Ato ordinatório

06/05/2015, 17:00

Recebimento

06/05/2015, 13:27

Mero expediente

06/05/2015, 13:27

Conclusão (para despacho)

19/02/2015, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2015, 17:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2015, 16:52

Ato ordinatório

28/11/2014, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2014, 18:16

Recebimento

21/10/2014, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2014, 15:46

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2014, 18:36

Desarquivamento

05/08/2014, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:32

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:32

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:32

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:32

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:32

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:32

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:32

Ato ordinatório

05/08/2014, 18:32

Ato ordinatório

05/02/2014, 18:07

Ato ordinatório

05/02/2014, 12:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2014, 12:15

Ato ordinatório

27/01/2014, 15:12

Expedição de documento (Carta)

20/01/2014, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2014, 17:32

Ato ordinatório

20/01/2014, 13:45

Recebimento

17/01/2014, 17:18

Ato ordinatório

19/12/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2013, 12:00

Recebimento

26/11/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 12:00

Recebimento

12/09/2013, 12:00

Mero expediente

05/09/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

27/05/2013, 12:00

Recebimento

24/05/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 12:00

Documento (Mandado)

29/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2012, 12:00

Recebimento

10/07/2012, 12:00

Mero expediente

04/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/06/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2012, 12:00

Recebimento

25/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/02/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2012, 12:00

Recebimento

14/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2011, 12:00

Documento (Mandado)

27/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

17/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/01/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2010, 12:00

Ato ordinatório

26/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

28/07/2010, 12:00

Recebimento

27/07/2010, 12:00

Mero expediente

20/07/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2010, 12:00

Documento (Outros documentos)

02/06/2010, 12:00

Recebimento

18/05/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

17/03/2010, 12:00

Documento (Mandado)

16/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

10/12/2009, 12:00

Ato ordinatório

02/12/2009, 12:00

Ato ordinatório

15/07/2009, 12:00

Recebimento

14/07/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

30/06/2009, 12:00

Recebimento

08/06/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2009, 12:00

Ato ordinatório

11/05/2009, 12:00

Ato ordinatório

06/03/2009, 12:00

Ato ordinatório

04/02/2009, 12:00

Ato ordinatório

26/01/2009, 12:00

Petição (Petição inicial)

11/12/2008, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2008, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/11/2008, 12:00

Recebimento

06/11/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 12:00

Outras Decisões

23/09/2008, 12:00

Recebimento

19/09/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

25/06/2008, 12:00

Petição (Petição inicial)

24/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

20/06/2008, 12:00

Recebimento

19/06/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

09/05/2008, 12:00

Documento (Mandado)

29/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

24/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

04/04/2008, 12:00

Ato ordinatório

03/04/2008, 12:00

Requisição de Informações

19/02/2008, 12:00

Recebimento

15/02/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

25/01/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/12/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/12/2007, 12:00