Cumprimento Provisório de Decisão 0800728-15.2022.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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EletivaCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

IRENE SILVA DOS SANTOS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANCER VAZ DE MOURA

OAB/MS 21240·CPF·Representa: Autor

JANCER VAZ DE MOURA

OAB/MS 21240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

17/12/2025, 08:02

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:28

Publicação

19/11/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fls. 228: Defiro a habilitação do patrono da parte requerida. Proceda-se as anotações necessárias. No mais, em atenção a manifestação do Estado ás fls. 222, intime-se a parte autora para juntar aos autos o prontuário médico do atendimento com a descrição completa da cirurgia, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista para os requeridos. Às providências.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:57

Ato ordinatório

17/11/2025, 13:14

Recebimento

14/11/2025, 15:33

Outras Decisões

14/11/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2025, 03:26

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 12:02

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:53

Recebimento

05/08/2025, 14:54

Todas as movimentações(215)

Decurso de Prazo

17/12/2025, 08:02

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:28

Publicação

19/11/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fls. 228: Defiro a habilitação do patrono da parte requerida. Proceda-se as anotações necessárias. No mais, em atenção a manifestação do Estado ás fls. 222, intime-se a parte autora para juntar aos autos o prontuário médico do atendimento com a descrição completa da cirurgia, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista para os requeridos. Às providências.

19/11/2025, 00:00

Documentos

•19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:57

Ato ordinatório

17/11/2025, 13:14

Recebimento

14/11/2025, 15:33

Outras Decisões

14/11/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2025, 03:26

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 12:02

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:53

Recebimento

05/08/2025, 14:54

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 12:12

Entrega em carga/vista

04/08/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 13:55

Entrega em carga/vista

31/07/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:50

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 17:48

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 17:48

Ato ordinatório

11/07/2025, 17:47

Ato ordinatório

11/07/2025, 16:57

Ato ordinatório

07/07/2025, 16:11

Ato ordinatório

30/06/2025, 18:06

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:17

Publicação

30/06/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:02

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:36

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:39

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:37

Recebimento

03/06/2025, 16:18

Recebimento

03/06/2025, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2025, 16:18

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 19:20

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:13

Documento (Certidão)

19/03/2025, 16:12

Documento (Mandado)

19/03/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 09:35

Ato ordinatório

13/03/2025, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2025, 18:36

Ato ordinatório

13/03/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 18:16

Entrega em carga/vista

13/03/2025, 18:16

Recebimento

13/03/2025, 17:50

Mero expediente

13/03/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jancer Vaz de Moura (OAB 21240/MS) Processo 0800728-15.2022.8.12.0038 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Irene Silva dos Santos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Nioaque - Extrato de conta única - fls.191-192: manifeste-se a parte autora em 5 dias.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:20

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:07

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:41

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2024, 07:08

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 07:55

Entrega em carga/vista

28/11/2024, 07:55

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 20:51

Recebimento

27/11/2024, 13:56

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:56

Ato ordinatório

07/11/2024, 17:05

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 14:35

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 14:35

Ato ordinatório

30/10/2024, 14:32

Ato ordinatório

30/10/2024, 14:31

Ato ordinatório

30/10/2024, 14:00

Recebimento

29/10/2024, 18:48

Mero expediente

29/10/2024, 18:48

Recebimento

29/10/2024, 16:40

Ato ordinatório

29/10/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 13:25

Entrega em carga/vista

23/10/2024, 13:25

Recebimento

22/10/2024, 16:40

Mero expediente

22/10/2024, 16:40

Documento (Certidão)

18/10/2024, 14:45

Documento (Mandado)

18/10/2024, 14:45

Recebimento

17/10/2024, 16:58

Ato ordinatório

17/10/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 09:35

Ato ordinatório

03/10/2024, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 15:13

Entrega em carga/vista

03/10/2024, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 15:12

Entrega em carga/vista

03/10/2024, 15:12

Recebimento

03/10/2024, 14:46

Mero expediente

03/10/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 14:25

Ato ordinatório

02/10/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 08:59

Ato ordinatório

30/07/2024, 12:38

Recebimento

30/07/2024, 08:16

Mero expediente

30/07/2024, 08:15

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 14:32

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 17:26

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 17:26

Ato ordinatório

02/07/2024, 17:25

Ato ordinatório

02/07/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 17:05

Ato ordinatório

25/06/2024, 10:53

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 14:48

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 14:48

Ato ordinatório

23/05/2024, 12:32

Ato ordinatório

21/05/2024, 17:22

Documento (Certidão)

14/05/2024, 16:06

Documento (Mandado)

14/05/2024, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2024, 13:55

Ato ordinatório

13/05/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 09:35

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 17:57

Documento (Certidão)

08/05/2024, 17:41

Documento (Mandado)

08/05/2024, 17:41

Ato ordinatório

08/05/2024, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 14:34

Entrega em carga/vista

08/05/2024, 14:34

Ato ordinatório

08/05/2024, 13:56

Recebimento

07/05/2024, 19:35

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2024, 19:35

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 17:51

Ato ordinatório

02/05/2024, 17:22

Documento (Certidão)

02/05/2024, 12:48

Documento (Mandado)

02/05/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 15:37

Ato ordinatório

18/04/2024, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2024, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2024, 14:10

Ato ordinatório

18/04/2024, 13:44

Ato ordinatório

20/03/2024, 17:37

Recebimento

20/03/2024, 13:53

Ato ordinatório

20/03/2024, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 17:59

Entrega em carga/vista

15/03/2024, 17:59

Ato ordinatório

15/03/2024, 13:39

Ato ordinatório

14/03/2024, 15:22

Ato ordinatório

08/02/2024, 13:12

Recebimento

07/02/2024, 19:36

Mero expediente

07/02/2024, 19:36

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 18:45

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 17:43

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 14:41

Recebimento

01/02/2024, 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 10:24

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 12:29

Recebimento

08/11/2023, 17:12

Ato ordinatório

08/11/2023, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 15:40

Entrega em carga/vista

25/10/2023, 15:40

Recebimento

24/10/2023, 19:27

Mero expediente

24/10/2023, 19:27

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 17:06

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 14:27

Recebimento

27/06/2023, 20:02

Ato ordinatório

27/06/2023, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 18:50

Entrega em carga/vista

30/05/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2023, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 16:40

Recebimento

27/04/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:21

Ato ordinatório

27/04/2023, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2023, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 13:07

Entrega em carga/vista

27/04/2023, 13:07

Recebimento

26/04/2023, 16:29

Mero expediente

26/04/2023, 16:28

Conclusão (para decisão)

24/04/2023, 13:03

Recebimento

27/03/2023, 14:01

Ato ordinatório

27/03/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 17:43

Entrega em carga/vista

21/03/2023, 17:43

Recebimento

21/03/2023, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 14:23

Ato ordinatório

20/01/2023, 03:15

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 17:53

Ato ordinatório

13/10/2022, 13:06

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

13/10/2022, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2022, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 17:15

Ato ordinatório

29/09/2022, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 17:13

Entrega em carga/vista

29/09/2022, 17:13

Ato ordinatório

29/09/2022, 17:13

Recebimento

29/09/2022, 16:53

Mero expediente

29/09/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 15:25

Remessa (outros motivos)

27/09/2022, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 13:56

Ato ordinatório

27/09/2022, 13:56

Apensamento

27/09/2022, 12:45

Distribuição (dependência)

27/09/2022, 12:45

Intimação

•30/06/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00