Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801584-32.2023.8.12.0009 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801584-32.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 10:26

Definitivo

29/04/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Déborah Lemos Dias Souza (OAB 27934/MS) Processo 0801584-32.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regina Oliveira da Silva - Reqdo: Município de Costa Rica - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:23

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:41

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:11

Trânsito em julgado

10/03/2025, 09:08

Reativação

28/02/2025, 10:25

Reativação

28/02/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Regina Oliveira da Silva Advogada: Déborah Lemos Dias Souza (OAB: 27934/MS) Recorrente: Rosalina Martins Arruda Advogada: Déborah Lemos Dias Souza (OAB: 27934/MS) Recorrido: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801584-32.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

06/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2024, 17:57

Documentos

Intimação

•12/03/2025, 00:00

Acórdão

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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