Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a inércia da parte executada.
03/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2026, 09:13
Publicação
05/05/2026, 07:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação à parte Executada acerca do bloqueio de valores de fls. 1237-1242, para manifestação em 05 dias.
04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
01/05/2026, 07:48
Ato ordinatório
30/04/2026, 12:26
Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 17:00
Documento (Informações)
07/04/2026, 12:30
Ato ordinatório
05/04/2026, 10:39
Publicação
02/04/2026, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Banco do Brasil S/A em desfavor de Paulo Ribeiro de Lima, Vicente Rodrigues e Marlene Galbini Rodrigues. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00. Segue em anexo consulta ao sistema Renajud. Como o processo é um desencadear lógico de atos, de acordo com a necessidade/utilidade do provimento, aguarde-se resposta d apenhora eletrônica de ativos para posterior análise da quebra do sigilo fiscal (Infojud). A impenhorabilidade do imóvel de matrícula n.º 76.054, da CRI de Dourados-MS já foi decidida por este juízo e o E. TJMS (f. 1.161-72), portanto a matéria está preclusa.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Banco do Brasil S/A em desfavor de Paulo Ribeiro de Lima, Vicente Rodrigues e Marlene Galbini Rodrigues. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00. Segue em anexo consulta ao sistema Renajud. Como o processo é um desencadear lógico de atos, de acordo com a necessidade/utilidade do provimento, aguarde-se resposta d apenhora eletrônica de ativos para posterior análise da quebra do sigilo fiscal (Infojud). A impenhorabilidade do imóvel de matrícula n.º 76.054, da CRI de Dourados-MS já foi decidida por este juízo e o E. TJMS (f. 1.161-72), portanto a matéria está preclusa.
01/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2026, 07:47
Ato ordinatório
30/03/2026, 10:38
Documento (Outros documentos)
30/03/2026, 10:34
Documento (Informações)
23/03/2026, 17:35
Publicação
17/03/2026, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimem-se as partes para que tomem ciência das informações de fls. 1.227-1.231.
17/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2026, 07:49
Ato ordinatório
13/03/2026, 13:31
Documento (Ofício)
13/03/2026, 13:29
Ato ordinatório
13/03/2026, 13:29
Ato ordinatório
25/02/2026, 18:53
Ato ordinatório
25/02/2026, 18:52
Documento (Informações)
25/02/2026, 18:50
Publicação
19/02/2026, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Haja vista haver custas a serem recolhidos nos cartórios extrajudiciais, para quaisquer averbações junto às matrículas imobiliárias; intime-se a parte executada interessada da expedição do termo de levantamento de penhora às p. 1.218, conforme determinado na decisão de p. 1.185-1.190, para tomar as providências que entender cabíveis à margem da matrícula do imóvel, diretamente no cartório de registro de imóveis competente.
19/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/02/2026, 07:53
Ato ordinatório
13/02/2026, 17:28
Conclusão (para decisão)
13/02/2026, 17:25
Expedição de documento (Ofício)
13/02/2026, 17:23
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2026, 17:17
Documento (Informações)
09/02/2026, 14:03
Publicação
06/02/2026, 07:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - I) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; II) Defiro o prazo de 20 dias para cálculo atualizado a fim de análise do pedido de penhora eletrônica e outros
06/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2026, 07:49
Ato ordinatório
04/02/2026, 11:57
Ato ordinatório
04/02/2026, 11:53
Recebimento
28/01/2026, 15:48
Mero expediente
28/01/2026, 15:48
Conclusão (para decisão)
26/11/2025, 14:13
Ato ordinatório
26/11/2025, 14:11
Documento (Informações)
06/11/2025, 13:01
Ato ordinatório
21/10/2025, 06:32
Publicação
20/10/2025, 07:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação à parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito, para análise do pedido de fls. 1193-95.
20/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2025, 07:50
Ato ordinatório
16/10/2025, 09:34
Petição (Petição (outras))
11/08/2025, 14:30
Ato ordinatório
01/08/2025, 07:30
Ato ordinatório
29/07/2025, 05:50
Publicação
25/07/2025, 07:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
25/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2025, 07:49
Ato ordinatório
23/07/2025, 13:49
Recebimento
03/07/2025, 10:06
Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2025, 10:06
Documento (Informações)
20/05/2025, 19:00
Conclusão (para despacho)
25/04/2025, 09:01
Documento (Ofício)
21/04/2025, 10:50
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 09:31
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 16:06
Ato ordinatório
14/03/2025, 10:46
Publicação
12/03/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Lucas Stefany Rigonatt Paes da Silva (OAB 13332/MS), Fabricio Braun (OAB 9475/MS), Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), MARCELO CARLOS MAITAN FERNANDES BRAZ (OAB 46644/PR), Luis Fernando Decanini (OAB 9993B/MT) Processo 0802699-32.2011.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Paulo Ribeiro de Lima, Vicente Rodrigues, Marlene Galbini Rodrigues - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade oposta à f. 1107-23.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Lucas Stefany Rigonatt Paes da Silva (OAB 13332/MS), Fabricio Braun (OAB 9475/MS), Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), MARCELO CARLOS MAITAN FERNANDES BRAZ (OAB 46644/PR) Processo 0802699-32.2011.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Paulo Ribeiro de Lima, Vicente Rodrigues, Marlene Galbini Rodrigues - I) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
10/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/01/2025, 07:48
Ato ordinatório
08/01/2025, 17:49
Recebimento
18/12/2024, 16:19
Mero expediente
18/12/2024, 16:19
Conclusão (para decisão)
18/12/2024, 08:28
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 16:03
Ato ordinatório
16/12/2024, 12:55
Ato ordinatório
29/11/2024, 09:08
Publicação
26/11/2024, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Lucas Stefany Rigonatt Paes da Silva (OAB 13332/MS), Fabricio Braun (OAB 9475/MS), Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), MARCELO CARLOS MAITAN FERNANDES BRAZ (OAB 46644/PR) Processo 0802699-32.2011.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Paulo Ribeiro de Lima, Vicente Rodrigues, Marlene Galbini Rodrigues -
Diante do exposto, com fundamento no artigo 1º da Lei n.º 8.009/90, artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil, artigo 4º, inciso II, da Lei nº 8.629/93 e artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, julgo procedente o pedido de Paulo Ribeiro de Lima em desfavor de Banco do Brasil S/A para declarar a impenhorabilidade do imóvel de matrícula 76.054 da CRI de Dourados-MS. Com a preclusão desta decisão, levante-se a penhora de f. 352. Após, intime-se o credor para, em 15 dias, requerer o quê de direito. P.R.I.
26/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2024, 07:49
Ato ordinatório
25/11/2024, 07:06
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 13:00
Publicação
01/11/2024, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Lucas Stefany Rigonatt Paes da Silva (OAB 13332/MS), Fabricio Braun (OAB 9475/MS), Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), MARCELO CARLOS MAITAN FERNANDES BRAZ (OAB 46644/PR) Processo 0802699-32.2011.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Paulo Ribeiro de Lima, Vicente Rodrigues, Marlene Galbini Rodrigues - Ciência às partes acerca da juntada de ofício f. 1063-1070, informando a realização de leilão pela 4ª Vara Cível de Dourados/MS, de bens penhorados naquele juízo da parte executada.
01/11/2024, 00:00
Recebimento
31/10/2024, 18:51
Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024, 18:51
Ato ordinatório
31/10/2024, 07:50
Ato ordinatório
30/10/2024, 12:42
Documento (Ofício)
30/10/2024, 12:42
Conclusão (para despacho)
28/08/2024, 15:19
Petição (Petição (outras))
15/08/2024, 16:00
Ato ordinatório
02/08/2024, 08:51
Publicação
29/07/2024, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Lucas Stefany Rigonatt Paes da Silva (OAB 13332/MS), Fabricio Braun (OAB 9475/MS), Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), MARCELO CARLOS MAITAN FERNANDES BRAZ (OAB 46644/PR) Processo 0802699-32.2011.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Paulo Ribeiro de Lima, Vicente Rodrigues, Marlene Galbini Rodrigues - Intima-se o exequente para, em 15 (quinze) dias dar andamento ao feito, requerendo o que de direito.
29/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
26/07/2024, 07:48
Ato ordinatório
25/07/2024, 08:53
Decurso de Prazo
25/07/2024, 02:38
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 12:30
Ato ordinatório
12/07/2024, 08:45
Publicação
12/07/2024, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Lucas Stefany Rigonatt Paes da Silva (OAB 13332/MS), Fabricio Braun (OAB 9475/MS), Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), MARCELO CARLOS MAITAN FERNANDES BRAZ (OAB 46644/PR) Processo 0802699-32.2011.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Paulo Ribeiro de Lima, Vicente Rodrigues, Marlene Galbini Rodrigues - Intime-se as partes para manifestar-se acerca da devolução do mandado cumprido de fls. 1050-1053.