Apelação Cível 0806549-74.2023.8.12.0002 - TJMS

Apelação Cível 0806549-74.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença promovida por Clarinda Cabrini em face de Banco Itaucard S/A e outro. Intimada, a Devedora realizou o depósito da quantia que entendeu devida e suficiente para pagamento do valor da condenação. A Credora e seus patronos fizeram o levantamento, sem qualquer ressalva, reconhecendo a satisfação integral do crédito. ISSO POSTO, face ao pagamento supra mencionado, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinta esta ação e determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações necessárias, vez que manifesta a ausência de interesse recursal.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Maria Isabela de Lima Rodrigues (OAB 26721/MS) Processo 0806549-74.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clarinda Cabrini - Exectda: Banco Itaucard S/A, Magazine Luiza S/A - Por se tratar de parcela incontroversa, expeça-se alvará para que o(a) credor(a) possa levantar a integralidade do valor depositado pelo(a) devedor(a) e intime-se-o(a) para que, no prazo de cinco (05) dias, manifeste-se sobre a existência de saldo remanescente, estando ciente de que seu silêncio ensejará o reconhecimento da satisfação integral da obrigação. Intimem-se. A seu tempo retornem.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), Maria Isabela de Lima Rodrigues (OAB 26721/MS) Processo 0806549-74.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clarinda Cabrini - Exectda: Banco Itaucard S/A, Magazine Luiza S/A - Despacho fls. 336: Intimem-se o(s) Devedor(es), através de seus advogados ou pessoalmente se não os possuírem, para, querendo, em quinze (15) dias, efetuarem o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo Credor(a)1, e acrescida das custas processuais, sob pena de não o fazendo dar ensejo à incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o valor do débito; ou, ainda, em outros quinze (15) dias, contados do término do prazo anterior, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua eventual impugnação. Decorrido o prazo supra, sem o pagamento espontâneo, concedo ao(à) Credor(a), dez (10) dias, para apresentação de novo demonstrativo atualizado do crédito exequendo, acrescido da multa processual e honorários advocatícios, e indicação de bens ou valores para constrição, sob pena de suspensão do curso da ação. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem. ****Fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre o extrato de fls. 340.

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:45

Definitivo

11/11/2024, 12:45

Trânsito em julgado

11/11/2024, 09:01

Ato ordinatório

28/10/2024, 01:58

Ato ordinatório

18/10/2024, 22:04

Ato ordinatório

18/10/2024, 18:45

Expedida/certificada

18/10/2024, 10:14

Ato ordinatório

18/10/2024, 10:12

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

18/10/2024, 10:09

Ato ordinatório

18/10/2024, 07:36

Publicação

18/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco Itaucard S.A. Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Apelada: Clarinda Cabrini Advogada: Maria Isabela de Lima Rodrigues (OAB: 26721/MS) Apelado: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇAÕ POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - DANO IN RE IPSA - ARBITRADO DENTRO DA RAZOABILIDADE DA DEMANDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS DENTRO DA COMPLEXIDADE E TRABALHO DESENVOLVIDO PELA PARTE ADVERSA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806549-74.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•28/08/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

Ato ordinatório

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