Cumprimento de sentença 0811343-46.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

ANA MARTINS BARCELOS

Autor

ALTER ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA À SAUDE COLETIVOS

Reu

SãO FRANCISCO SISTEMA DE SAUDE EMPRESARIA LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

JEAN PATRICK BORTOLOTI

OAB/MS 11309·CPF·Representa: Autor

ODAIR JOSÉ BORTOLOTI

OAB/MS 4174·CPF·Representa: Autor

JOÃO RICARDO DE CASTRO BARBOSA DO AMARAL

OAB/SP 305449·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SPÓSITO

OAB/SP 167614·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

JEAN PATRICK BORTOLOTI

OAB/MS 11309·CPF·Representa: Autor

ODAIR JOSÉ BORTOLOTI

OAB/MS 4174·CPF·Representa: Autor

JOÃO RICARDO DE CASTRO BARBOSA DO AMARAL

OAB/SP 305449·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SPÓSITO

OAB/SP 167614·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Autor

GABRIELA PATERLINI

OAB/SP 456345·CPF·Representa: Autor

JEAN PATRICK BORTOLOTI

OAB/MS 11309·CPF·Representa: Réu

ODAIR JOSÉ BORTOLOTI

OAB/MS 4174·CPF·Representa: Réu

JOÃO RICARDO DE CASTRO BARBOSA DO AMARAL

OAB/SP 305449·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SPÓSITO

OAB/SP 167614·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

GABRIELA PATERLINI

OAB/SP 456345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

06/05/2026, 09:35

Mero expediente

06/05/2026, 09:35

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 14:57

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 13:32

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:20

Publicação

03/03/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a inércia da parte executada certificada à fl. 1231.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:50

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:20

Decurso de Prazo

27/02/2026, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 13:17

Entrega em carga/vista

27/02/2026, 13:17

Todas as movimentações(377)

Recebimento

06/05/2026, 09:35

Mero expediente

06/05/2026, 09:35

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 14:57

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 01:14

Documentos

•03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 13:32

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:20

Publicação

03/03/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a inércia da parte executada certificada à fl. 1231.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 07:50

Ato ordinatório

27/02/2026, 13:20

Decurso de Prazo

27/02/2026, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 13:17

Entrega em carga/vista

27/02/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 14:03

Publicação

13/01/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a exequente para que tome ciência da manifestação de fls. 1.215-1.223, requerendo o que entender de direito.

13/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2026, 07:46

Ato ordinatório

09/01/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 10:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2025, 11:03

Ato ordinatório

03/11/2025, 17:12

Expedição de documento (Carta)

03/11/2025, 17:11

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 09:01

Publicação

15/10/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a exequente para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre a correspondência de fl. 1.208, devolvida sem cumprimento pelo motivo "Mudou-se", requerendo o que entender de direito.

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:53

Ato ordinatório

13/10/2025, 12:09

Ato ordinatório

13/10/2025, 12:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2025, 10:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2025, 10:07

Ato ordinatório

19/09/2025, 18:02

Expedição de documento (Carta)

19/09/2025, 18:00

Expedição de documento (Carta)

19/09/2025, 17:58

Ato ordinatório

15/09/2025, 20:06

Ato ordinatório

26/06/2025, 15:58

Ato ordinatório

02/06/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 09:32

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/04/2025, 11:44

Custas

01/04/2025, 07:06

Custas

01/04/2025, 07:06

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 06:37

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 06:37

Publicação

27/03/2025, 07:35

Custas

27/03/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ana Martins Barcelos - Réu: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia À Saude Coletivos, São Francisco Sistema de Saude Empresaria Limitada - I) Intimem-se as rés pessoalmente e advogados por diário para cumprimento da obrigação constante da sentença (obrigação de fazer), em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 50.000,00, com possibilidade de majoração em caso de recalcitrância, nos moldes do artigo 536, do CPC. Intimação - ADV: Jean Patrick Bortoloti (OAB 11309/MS), Odair Bortoloti (OAB 4174/MS), João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB 305449/SP), André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0811343-46.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:10

Recebimento

19/03/2025, 17:56

Mero expediente

19/03/2025, 17:56

Custas

19/03/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 08:31

Custas

18/03/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 12:01

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:03

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:03

Publicação

12/03/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Martins Barcelos - Réu: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia À Saude Coletivos, São Francisco Sistema de Saude Empresaria Limitada - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos da superior instância, bem como, requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Jean Patrick Bortoloti (OAB 11309/MS), Odair Bortoloti (OAB 4174/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB 305449/SP), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0811343-46.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:03

Publicação

06/03/2025, 20:10

Custas

06/03/2025, 11:01

Custas

06/03/2025, 11:00

Ato ordinatório

06/03/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 10:59

Ato ordinatório

06/03/2025, 10:59

Reativação

06/02/2025, 13:01

Reativação

06/02/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: A. A. de B. P. de A. À S. C. LTDA. (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB: 305449/SP) Advogada: Gabriela Paterlini (OAB: 456345/SP) Agravado: A. M. B. (Representado(a) por sua Mãe) D. C. M. Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Interessado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0811343-46.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

28/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: A. A. de B. P. de A. À S. C. LTDA. (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB: 305449/SP) Advogada: Gabriela Paterlini (OAB: 456345/SP) Agravado: A. M. B. (Representado(a) por sua Mãe) D. C. M. Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Interessado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0811343-46.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: A. A. de B. P. de A. À S. C. LTDA. (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB: 305449/SP) Advogada: Gabriela Paterlini (OAB: 456345/SP) Agravado: A. M. B. (Representado(a) por sua Mãe) D. C. M. Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Interessado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0811343-46.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: A. A. de B. P. de A. À S. C. LTDA. (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB: 305449/SP) Advogada: Gabriela Paterlini (OAB: 456345/SP) Agravado: A. M. B. (Representado(a) por sua Mãe) D. C. M. Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Interessado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0811343-46.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: A. A. de B. P. de A. À S. C. LTDA. (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB: 305449/SP) Advogada: Gabriela Paterlini (OAB: 456345/SP) Recorrido: A. M. B. (Representado(a) por sua Mãe) D. C. M. Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Interessado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0811343-46.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Alter Administradora de Beneficios Ltda (A. A. de B. P. de A. À S. C. LTDA. ). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: A. A. de B. P. de A. À S. C. LTDA. (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB: 305449/SP) Advogada: Gabriela Paterlini (OAB: 456345/SP) Recorrido: A. M. B. (Representado(a) por sua Mãe) D. C. M. Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Interessado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Considerando a existência de interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se. Recurso Especial nº 0811343-46.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: A. A. de B. P. de A. À S. C. LTDA. (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB: 305449/SP) Advogada: Gabriela Paterlini (OAB: 456345/SP) Recorrido: A. M. B. (Representado(a) por sua Mãe) D. C. M. Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Interessado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0811343-46.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: A. A. de B. P. de A. À S. C. LTDA. (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB: 305449/SP) Advogada: Gabriela Paterlini (OAB: 456345/SP) Recorrido: A. M. B. (Representado(a) por sua Mãe) D. C. M. Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Interessado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0811343-46.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: A. A. de B. P. de A. À S. C. LTDA. (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB: 305449/SP) Advogada: Gabriela Paterlini (OAB: 456345/SP) Recorrido: A. M. B. (Representado(a) por sua Mãe) D. C. M. Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Interessado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0811343-46.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: A. A. de B. P. de A. À S. C. LTDA. (Representado(a) por sua Mãe) Advogado: João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB: 305449/SP) Advogada: Gabriela Paterlini (OAB: 456345/SP) Recorrido: A. M. B. (Representado(a) por sua Mãe) D. C. M. Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Interessado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0811343-46.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 18:19

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2024, 18:19

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2024, 18:19

Ato ordinatório

27/03/2024, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 18:07

Petição (Contra-razões)

20/03/2024, 16:32

Ato ordinatório

04/03/2024, 10:28

Petição (Contra-razões)

29/02/2024, 16:03

Ato ordinatório

28/02/2024, 11:52

Publicação

28/02/2024, 02:09

Ato ordinatório

27/02/2024, 07:50

Ato ordinatório

26/02/2024, 15:17

Petição (Apelação)

23/02/2024, 15:39

Ato ordinatório

22/02/2024, 03:20

Ato ordinatório

20/02/2024, 13:37

Petição (Apelação)

16/02/2024, 13:32

Ato ordinatório

06/02/2024, 07:44

Publicação

06/02/2024, 02:09

Ato ordinatório

05/02/2024, 07:50

Ato ordinatório

02/02/2024, 07:52

Recebimento

24/01/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 15:56

Ato ordinatório

24/01/2024, 15:56

Procedência em Parte

24/01/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 17:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

16/10/2023, 09:47

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 08:12

Publicação

04/10/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Ana Martins Barcelos - Réu: Alter Administradora de Beneficios Privados de Assistencia À Saude Coletivos, São Francisco Sistema de Saude Empresaria Limitada - Decisão de página 596: 1. Considerando o informado nos documentos de f. 586-595, em que o E. TJMS reconheceu a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda, promova-se a REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos ao juízo declarado competente – Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados. 2. Intimem-se a parte autora e a parte ré. 3. Após, redistribuam-se os autos, COM URGÊNCIA. Intimação - ADV: Jean Patrick Bortoloti (OAB 11309/MS), Odair Bortoloti (OAB 4174/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), João Ricardo de Castro Barbosa do Amaral (OAB 305449/SP), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0811343-46.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2023, 16:54

Ato ordinatório

02/10/2023, 16:33

Recebimento

19/09/2023, 17:26

Incompetência

19/09/2023, 17:26

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 17:12

Ato ordinatório

19/09/2023, 17:11

Documento (Ofício)

19/09/2023, 17:11

Ato ordinatório

24/08/2023, 09:06

Ato ordinatório

22/08/2023, 13:09

Ato ordinatório

27/07/2023, 16:32

Ato ordinatório

26/07/2023, 19:02

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2023, 17:54

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 16:59

Documento (Ofício)

26/07/2023, 16:43

Recebimento

25/07/2023, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 16:37

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 15:21

Documento (Ofício)

25/07/2023, 15:21

Ato ordinatório

27/06/2023, 11:22

Ato ordinatório

26/06/2023, 17:14

Recebimento

21/06/2023, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 19:11

Conclusão (para decisão)

20/06/2023, 17:41

Ato ordinatório

20/06/2023, 17:40

Ato ordinatório

19/06/2023, 16:33

Ato ordinatório

19/06/2023, 10:27

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2023, 17:56

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 16:59

Ato ordinatório

23/03/2023, 09:24

Ato ordinatório

27/01/2023, 10:00

Publicação

26/01/2023, 02:10

Ato ordinatório

25/01/2023, 07:48

Recebimento

24/01/2023, 13:31

Documento (Outros documentos)

24/01/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 08:54

Entrega em carga/vista

24/01/2023, 08:54

Ato ordinatório

24/01/2023, 08:53

Recebimento

26/10/2022, 17:16

Incompetência

26/10/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 12:22

Ato ordinatório

05/08/2022, 17:10

Ato ordinatório

07/07/2022, 18:02

Ato ordinatório

27/06/2022, 08:33

Ato ordinatório

15/06/2022, 15:12

Ato ordinatório

13/06/2022, 20:15

Recebimento

13/06/2022, 14:03

Mero expediente

13/06/2022, 14:03

Documento (Ofício)

06/06/2022, 21:38

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 21:30

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

03/06/2022, 17:45

Recebimento

01/06/2022, 17:18

Mero expediente

01/06/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 16:21

Ato ordinatório

31/05/2022, 12:56

Ato ordinatório

30/05/2022, 08:02

Ato ordinatório

27/05/2022, 18:35

Ato ordinatório

27/05/2022, 18:31

Ato ordinatório

26/05/2022, 15:51

Ato ordinatório

24/05/2022, 16:23

Ato ordinatório

15/05/2022, 21:45

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 11:31

Ato ordinatório

05/04/2022, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 10:06

Entrega em carga/vista

05/04/2022, 10:06

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 20:31

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 00:02

Ato ordinatório

14/03/2022, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 08:36

Entrega em carga/vista

14/03/2022, 08:36

Publicação

14/03/2022, 02:12

Ato ordinatório

11/03/2022, 07:48

Ato ordinatório

10/03/2022, 18:06

Recebimento

10/03/2022, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2022, 16:16

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 09:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

23/02/2022, 12:59

Remessa (outros motivos)

22/02/2022, 16:19

Recebimento

11/02/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 13:01

Ato ordinatório

02/02/2022, 18:12

Decurso de Prazo

31/01/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 00:06

Ato ordinatório

17/01/2022, 11:39

Publicação

12/01/2022, 02:08

Ato ordinatório

11/01/2022, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 13:22

Entrega em carga/vista

10/01/2022, 13:22

Ato ordinatório

10/01/2022, 13:21

Recebimento

17/12/2021, 08:07

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2021, 08:07

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 14:44

Ato ordinatório

15/12/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 00:06

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2021, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 13:25

Entrega em carga/vista

26/11/2021, 13:24

Petição (Alegações finais)

24/11/2021, 17:04

Petição (Alegações finais)

22/11/2021, 14:05

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 16:00

Petição (Alegações finais)

11/11/2021, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 16:13

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/11/2021, 14:40

Ato ordinatório

09/11/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 13:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 18:03

Recebimento

07/10/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 20:00

Decurso de Prazo

01/10/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2021, 00:06

Ato ordinatório

24/09/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 14:01

Publicação

24/09/2021, 02:06

Ato ordinatório

23/09/2021, 16:17

Ato ordinatório

23/09/2021, 13:30

Ato ordinatório

23/09/2021, 07:47

Publicação

23/09/2021, 02:10

Ato ordinatório

22/09/2021, 15:26

Ato ordinatório

22/09/2021, 13:37

Ato ordinatório

22/09/2021, 09:56

Ato ordinatório

22/09/2021, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2021, 17:49

Ato ordinatório

21/09/2021, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2021, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 17:36

Entrega em carga/vista

21/09/2021, 17:36

Ato ordinatório

21/09/2021, 17:34

Ato ordinatório

21/09/2021, 00:55

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 14:02

Ato ordinatório

17/09/2021, 17:08

Recebimento

13/09/2021, 08:23

Mero expediente

13/09/2021, 08:23

Publicação

09/09/2021, 02:08

Ato ordinatório

06/09/2021, 07:46

Ato ordinatório

03/09/2021, 15:40

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 18:25

Ato ordinatório

31/08/2021, 18:11

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 10:31

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 14:01

Publicação

16/08/2021, 02:05

Ato ordinatório

13/08/2021, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2021, 13:50

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/08/2021, 13:50

Ato ordinatório

12/08/2021, 13:33

Ato ordinatório

12/08/2021, 13:33

Ato ordinatório

12/08/2021, 13:32

Mero expediente

10/08/2021, 16:58

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 15:11

Documento (Ofício)

23/06/2021, 17:45

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 19:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 08:32

Recebimento

08/06/2021, 07:30

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2021, 00:04

Ato ordinatório

31/05/2021, 20:58

Publicação

28/05/2021, 02:05

Ato ordinatório

27/05/2021, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2021, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 13:52

Entrega em carga/vista

26/05/2021, 13:52

Ato ordinatório

26/05/2021, 13:51

Recebimento

26/05/2021, 10:26

Decisão de Saneamento e Organização

26/05/2021, 10:26

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 18:27

Ato ordinatório

20/05/2021, 16:27

Petição (Replica)

11/05/2021, 14:32

Petição (Replica)

11/05/2021, 14:08

Ato ordinatório

10/05/2021, 19:35

Ato ordinatório

30/04/2021, 15:53

Petição (Contestação)

29/04/2021, 21:01

Publicação

29/04/2021, 02:15

Ato ordinatório

28/04/2021, 07:55

Ato ordinatório

27/04/2021, 14:09

Petição (Contestação)

26/04/2021, 09:01

Ato ordinatório

20/04/2021, 17:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2021, 15:54

Ato ordinatório

12/04/2021, 17:41

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

08/04/2021, 14:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2021, 13:51

Ato ordinatório

08/04/2021, 13:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2021, 13:25

Publicação

01/04/2021, 02:17

Publicação

01/04/2021, 02:17

Publicação

01/04/2021, 02:16

Publicação

01/04/2021, 02:16

Ato ordinatório

31/03/2021, 07:50

Ato ordinatório

30/03/2021, 12:54

Documento (Ofício)

29/03/2021, 09:18

Ato ordinatório

18/03/2021, 13:52

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 16:08

Ato ordinatório

17/03/2021, 12:47

Expedição de documento (Carta)

15/03/2021, 13:29

Expedição de documento (Carta)

15/03/2021, 13:28

Remessa (outros motivos)

15/03/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 08:31

Ato ordinatório

12/03/2021, 13:26

Ato ordinatório

05/03/2021, 14:35

Publicação

05/03/2021, 08:13

Publicação

05/03/2021, 08:13

Publicação

05/03/2021, 08:13

Ato ordinatório

04/03/2021, 07:51

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

03/03/2021, 16:43

Ato ordinatório

03/03/2021, 16:40

Ato ordinatório

03/03/2021, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 16:38

Recebimento

03/03/2021, 08:58

Mero expediente

03/03/2021, 08:58

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 18:24

Ato ordinatório

02/03/2021, 14:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2021, 16:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 14:15

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 12:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2021, 15:49

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

04/02/2021, 15:20

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 16:00

Recebimento

05/12/2020, 16:33

Petição (Petição (outras))

05/12/2020, 16:33

Ato ordinatório

03/12/2020, 13:36

Expedição de documento (Carta)

03/12/2020, 10:55

Expedição de documento (Carta)

03/12/2020, 10:54

Ato ordinatório

01/12/2020, 12:25

Remessa (outros motivos)

01/12/2020, 12:16

Publicação

01/12/2020, 08:06

Publicação

01/12/2020, 08:06

Ato ordinatório

30/11/2020, 16:47

Ato ordinatório

30/11/2020, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2020, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2020, 12:24

Entrega em carga/vista

27/11/2020, 12:24

Ato ordinatório

27/11/2020, 12:23

Ato ordinatório

27/11/2020, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2020, 12:18

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

27/11/2020, 12:18

Recebimento

27/11/2020, 10:36

Antecipação de tutela

27/11/2020, 10:36

Conclusão (para decisão)

26/11/2020, 12:21

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

24/11/2020, 12:35

Remessa (outros motivos)

17/11/2020, 18:53

Ato ordinatório

22/10/2020, 16:34

Publicação

22/10/2020, 02:23

Publicação

22/10/2020, 02:23

Ato ordinatório

21/10/2020, 07:25

Ato ordinatório

20/10/2020, 17:23

Recebimento

16/10/2020, 15:39

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2020, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 16:09

Entrega em carga/vista

15/10/2020, 16:09

Recebimento

15/10/2020, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2020, 13:52

Conclusão (para despacho)

12/09/2020, 08:01

Ato ordinatório

10/09/2020, 23:26

Ato ordinatório

10/09/2020, 23:26

Remessa (outros motivos)

10/09/2020, 18:18

Distribuição (sorteio)

10/09/2020, 17:26

Intimação

•13/01/2026, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

Despacho

•05/02/2025, 00:00

Despacho

•18/09/2024, 00:00

Acórdão

•16/09/2024, 00:00

Despacho

•16/09/2024, 00:00

Despacho

•20/08/2024, 00:00

Despacho

•19/06/2024, 00:00

Acórdão

•04/06/2024, 00:00

Acórdão

•04/06/2024, 00:00

Despacho

•04/06/2024, 00:00

Despacho

•04/06/2024, 00:00

Todos os documentos(16)

•03/03/2026, 00:00

•13/01/2026, 00:00

•15/10/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

Despacho

•05/02/2025, 00:00

Despacho

•18/09/2024, 00:00

Acórdão

•16/09/2024, 00:00

Despacho

•16/09/2024, 00:00

Despacho

•20/08/2024, 00:00

Despacho

•19/06/2024, 00:00

Acórdão

•04/06/2024, 00:00

Acórdão

•04/06/2024, 00:00

Despacho

•04/06/2024, 00:00

Despacho

•04/06/2024, 00:00

•03/10/2023, 00:00