Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/11/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Cível
Partes do Processo
JOVERCINA RIBEIRO
Autor
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA
OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES
OAB/MS 26871·CPF·Representa: Autor
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
OAB/MG 108112·CPF·Representa: Autor
LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES
OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor
RODOLFO DA COSTA RAMOS
OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação -
ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos efetuados por JOVERCINA RIBEIRO em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Sucumbente a parte Autora, condeno-a no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios em favor do patronos da ré, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 82, § 2° e 85, § 2°, ambos do CPC, ficando SOBRESTADO o pagamento, por ser beneficiária da justiça gratuita (p.83). Por consequência, declaro resolvido o mérito da lide, com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos mediante as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2025, 17:18
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
22/05/2025, 16:40
Petição (Contestação)
20/05/2025, 11:02
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 10:01
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 17:26
Expedição de documento (Carta)
27/03/2025, 16:21
Ato ordinatório
27/03/2025, 16:20
Publicação
12/03/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Jovercina Ribeiro - Despacho de fls.53/55: Apta a petição inicial ao recebimento, e tendo em conta o que dispõe o artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará, se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores e mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, §12° do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC).
Intimação - ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP), Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 111577/SP), Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB 26871/MS) Processo 0812645-71.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da referida audiência (art. 335, inciso I do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (art. 334, § 1º, inciso I e art. 335, inciso II, ambos do CPC). A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono. Ciência às partes, que conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias. Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias. Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências. Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada. Autorizo, ainda, a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré. Expeça-se o necessário. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, ante a declaração de p. 11. Intime-se. Cumpra-se. - Certidão de fls.57: CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos - em 22/05/2025 às 16:40h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS. Fica autorizada, sob exclusiva responsabilidade, a participação da parte na forma remota/telepresencial nos casos em que residir em outra comarca ou outra excepcionalidade autorizada pelo magistrado, conforme informação registrada nos autos. Nessa hipótese, a parte autorizada acessará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS00NTk0LWE4YTEtYjhhOWEzYjFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d O auxiliar de justiça fará o pregão e enviará o link de acesso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams. Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847. Caso o acesso ocorra pelo aparelho celular, necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams.
12/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2025, 07:50
Ato ordinatório
10/03/2025, 16:13
Ato ordinatório
12/02/2025, 12:38
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 12:33
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025, 13:58
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2025, 13:58
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação