Procedimento Comum Cível 0820467-78.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0820467-78.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: Vistos. Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte recorrente, que, conforme documentação apresentada, detém condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência. Intime-se-a para recolhimento do preparo, em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Às providências.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. 561: defiro. Concedo o prazo requerido.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.

07/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de ausência de interesse processual e, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, formulado por Marcio Stefanes, em face do Município de Campo Grande/MS e Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 07 de novembro de 2025. Rodrigo Flores Duarte Juiz Leigo. (...) Vistos, etc. Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição intermediária de p. 509-511, sob pena de preclusão. Após, voltem-me para decisão. Providências necessárias.

25/08/2025, 00:00

Publicação

19/06/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura (OAB 78180/PR), Marcelo A. Martins (OAB 65389/PR) Processo 0820467-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Stefanes - Reqda: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - Ante o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação, bem como para que requeiram o que de direito, no prazo de 15 dias. Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Providências necessárias.

19/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 12:53

Ato ordinatório

17/06/2025, 12:42

Recebimento

11/06/2025, 14:18

Mero expediente

11/06/2025, 14:18

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 15:40

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. 561: defiro. Concedo o prazo requerido.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição intermediária de p. 509-511, sob pena de preclusão. Após, voltem-me para decisão. Providências necessárias.

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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