Procedimento Comum Cível 0824356-40.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcurso para servidorProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

JAYME ORTIZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES

OAB/MS 12488·CPF·Representa: Autor

ANNA CLÁUDIA BARBOSA DE CARVALHO

OAB/MS 11836·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: " ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo".

16/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 10:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/06/2025, 10:10

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/06/2025, 15:21

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/06/2025, 15:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

29/05/2025, 16:11

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:06

Incompetência

23/05/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:14

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 05:15

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 20:15

Publicação

01/05/2025, 09:36

Ato ordinatório

30/04/2025, 09:04

Todas as movimentações(76)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: " ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo".

16/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 10:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

Documentos

•16/01/2026, 00:00

10/06/2025, 10:10

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/06/2025, 15:21

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/06/2025, 15:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

29/05/2025, 16:11

Ato ordinatório

27/05/2025, 17:06

Incompetência

23/05/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:14

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 05:15

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 20:15

Publicação

01/05/2025, 09:36

Ato ordinatório

30/04/2025, 09:04

Ato ordinatório

29/04/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 14:49

Entrega em carga/vista

29/04/2025, 14:49

Recebimento

25/04/2025, 13:57

Mero expediente

25/04/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 16:52

Publicação

07/04/2025, 09:32

Ato ordinatório

04/04/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2025, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 19:43

Entrega em carga/vista

03/04/2025, 19:43

Ato ordinatório

03/04/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:50

Recebimento

27/03/2025, 13:31

Mero expediente

27/03/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 15:18

Petição (Replica)

21/03/2025, 17:29

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0824356-40.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jayme Ortiz - Vistos. Intime-se o requerente para, querendo, impugnar a contestação no prazo de 15 dias.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 21:24

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:58

Recebimento

27/01/2025, 14:12

Mero expediente

27/01/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 18:03

Retificação de Classe Processual

16/01/2025, 15:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

16/01/2025, 15:41

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

13/01/2025, 18:42

Recebimento

13/01/2025, 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2025, 18:14

Petição (Contestação)

13/01/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 19:10

Recebimento

10/01/2025, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 19:09

Ato ordinatório

06/12/2024, 01:39

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:07

Ato ordinatório

06/11/2024, 04:56

Publicação

05/11/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0824356-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jayme Ortiz - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r. Decisão: 3. ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Jayme Ortiz na presente ação que move contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificadas. No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência. E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença. Intime-se. Diligências legais.

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 16:00

Expedição de documento (Carta)

04/11/2024, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 14:58

Entrega em carga/vista

04/11/2024, 14:57

Ato ordinatório

04/11/2024, 14:42

Ato ordinatório

04/11/2024, 14:37

Recebimento

01/11/2024, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2024, 09:36

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 17:42

Retificação de Classe Processual

09/10/2024, 17:40

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

09/10/2024, 17:40

Recebimento

09/10/2024, 15:24

Mero expediente

09/10/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 07:54

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:19

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:18

Ato ordinatório

08/10/2024, 15:29

Distribuição (sorteio)

08/10/2024, 15:11

Intimação

•12/03/2025, 00:00

•05/11/2024, 00:00