Usucapião 0824553-75.2017.8.12.0001 - TJMS

Usucapião 0824553-75.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

13/04/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:12

Petição (Alegações finais)

14/03/2026, 17:45

Publicação

13/03/2026, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PELO MM. JUIZ FOI DITO: "I - Dou por encerrada a instrução processual. II - Concedo o prazo comum de 5 (cinco) dias às partes para apresentação de memorias escritos (art. 364, § 2º, CPC). III - O curador dos confinantes Nanci Miasato dos Santos, Carlos Alberto da Silva e Edna Maria Silva manifestou-se pela apresentação de alegações finais remissivas. IV - Após, com ou sem manifestação das partes, tendo em vista a criação, através da Portaria nº. 2.911/2024, do 3º Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário Estadual, cuja finalidade precípua consiste em agilizar o trâmite de ações de usucapião, promova o Cartório o imediato encaminhamento do presente feito àquele referenciado Núcleo. Saem os presentes intimados."

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 07:42

Ato ordinatório

11/03/2026, 15:51

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/03/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:08

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:52

Documento (Certidão)

09/03/2026, 15:52

Documento (Mandado)

09/03/2026, 15:52

Documento (Certidão)

09/03/2026, 15:51

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 1- Dos Embargos de Declaração De início, não conheço dos embargos de declaração opostos, uma vez que, nos termos do art. 1.001 do Código de Processo Civil, é incabível tal recurso em face de despacho, ante a ausência de conteúdo decisório. Quanto ao mérito da insurgência, mantenho a determinação de f. 385. Ressalte-se que o magistrado detém o poder-dever de determinar a produção de provas de ofício quando as considerar necessárias ao julgamento do mérito (art. 370, CPC). Ademais, a produção da prova determinada de ofício não acarreta a preclusão ou a desnecessidade de eventual prova oral. Tratam-se de elementos de convicção distintos que, em conjunto, permitem uma análise exauriente do direito postulado. Pelo exposto, indefiro o pedido de f. 389-391 e mantenho o despacho de f. 385 por seus próprios fundamentos. 2- Da audiência de instrução e julgamento I- Sem prejuízo da diligência determinada à f. 385 e diante o claro interesse na produção da prova oral pelas partes, e para o fim de dar celeridade ao feito, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/03/2026, às 14:45 horas, que se realizará presencialmente na sala de audiência da 6ª Vara Cível do Foro de Campo Grande, 3º andar, sito na Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados. Observe a serventia que o ato designado objetivará a colheita do depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão, em número máximo de três para cada uma delas. II - O ato será realizado presencialmente. Todavia, caso haja testemunha(s) ou parte(s) a ser(em) ouvida(s) que residam em outra comarca, ou advogado(s) constituído(s) com domicílio profissional diverso da sede deste juízo, fica facultada a oitiva do(s) primeiro(s) e a participação do(s) último(s) por meio de videoconferência, no mesmo dia e hora, mediante acesso à Sala de Espera da 6ª Vara Cível de Campo Grande, através do seguinte link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ III - Intimem-se os advogados de que, tanto no comparecimento presencial quanto na participação por videoconferência, incumbe-lhes, nos termos do art. 455, caput e §§, do CPC, intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação pelo juízo, sob pena das consequências legais. IV - A intimação pelo Cartório Judicial deve ser realizada nas seguintes hipóteses: "I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454" (CPC, Art. 455, § 4º).

26/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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