Procedimento Comum Cível 0829294-95.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

KENIA SHAYENE CAMPOS RYNALDI

CPF

Autor

ANTONIO SIVERINO BENTO

CPF

Reu

ENERLUZ INSTALAçõES ELETRICAS LTDA

Reu

RICARDO SALVADOR RINALDI

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL CUNHA LACERDA

OAB/MS 1099·CPF·Representa: Autor

CLEIDE APARECIDA SALVADOR

OAB/MS 5340·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

MANOEL CUNHA LACERDA

OAB/MS 1099·CPF·Representa: Réu

CLEIDE APARECIDA SALVADOR

OAB/MS 5340·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MANOEL CUNHA LACERDA

OAB/MS 1099·CPF·Representa: Autor

CLEIDE APARECIDA SALVADOR

OAB/MS 5340·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

MANOEL CUNHA LACERDA

OAB/MS 1099·CPF·Representa: Réu

CLEIDE APARECIDA SALVADOR

OAB/MS 5340·CPF·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:40

Publicação

29/04/2026, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Diante da necessidade de realização de prova pericial para o adequado esclarecimento da controvérsia, determino que o pagamento dos honorários periciais, mantidos no valor fixado à f. 801, seja suportado ao final da demanda pela parte vencida. Intime-se o perito para dar regular prosseguimento ao feito. Intimem-se.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:06

Recebimento

27/04/2026, 16:51

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 09:32

Ato ordinatório

27/04/2026, 09:31

Ato ordinatório

27/04/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:29

Entrega em carga/vista

27/04/2026, 09:29

Recebimento

25/03/2026, 17:41

Mero expediente

25/03/2026, 17:41

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 07:31

Todas as movimentações(488)

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:40

Publicação

29/04/2026, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Diante da necessidade de realização de prova pericial para o adequado esclarecimento da controvérsia, determino que o pagamento dos honorários periciais, mantidos no valor fixado à f. 801, seja suportado ao final da demanda pela parte vencida. Intime-se o perito para dar regular prosseguimento ao feito. Intimem-se.

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:06

Documentos

•29/04/2026, 00:00

Recebimento

27/04/2026, 16:51

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 09:32

Ato ordinatório

27/04/2026, 09:31

Ato ordinatório

27/04/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:29

Entrega em carga/vista

27/04/2026, 09:29

Recebimento

25/03/2026, 17:41

Mero expediente

25/03/2026, 17:41

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 07:31

Recebimento

02/03/2026, 13:26

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 00:22

Entrega em carga/vista

27/02/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 09:06

Ato ordinatório

22/01/2026, 09:37

Ato ordinatório

15/01/2026, 09:31

Publicação

15/01/2026, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos. Em atenção a manifestação das partes, sobre a requerida recaiu o ônus de arcar com os honorários periciais (fls.165/163), ao passo que pleiteou a desistência da produção da prova pericial, fato este contestado pela parte autora, tendo em vista ser a interessada na produção da prova pericial. Pois bem. No que tange a "negativa" do requerido pelo custeio da prova pericial,ressalto que inexiste previsão legal que obrigue a parte a pagar os honorários periciais, além do mais, pontua-se que, diante da inversão do ônus da provas pela incidência do códex consumerista, a não realização da prova pericial por desistência da requerida, sobre esta recairá ônus da sua não produção. Razão pela qual, oportunizo derradeiramente a parte requerida desincumbir-se de seu ônus e recolher os honorários periciais. Mantendo-se inerte o requerido, proceda-se, a serventia, intimação das partes de ofício para manifestarem interesse na produção de prova testemunhal

15/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:01

Entrega em carga/vista

13/01/2026, 13:01

Ato ordinatório

13/01/2026, 13:00

Recebimento

27/11/2025, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2025, 16:57

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 07:16

Recebimento

09/09/2025, 14:51

Ato ordinatório

09/09/2025, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 07:32

Entrega em carga/vista

05/09/2025, 07:32

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:15

Recebimento

02/09/2025, 13:18

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:17

Publicação

01/09/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a manifestar-se acerca da proposta de honorários periciais de fls. 835/837, no prazo de 5 (cinco) dias.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 07:28

Entrega em carga/vista

29/08/2025, 07:28

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:25

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:06

Recebimento

22/08/2025, 12:44

Ato ordinatório

22/08/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 00:49

Entrega em carga/vista

12/08/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:01

Ato ordinatório

15/07/2025, 06:43

Publicação

14/07/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 07:43

Ato ordinatório

10/07/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:12

Documento (Ofício)

30/06/2025, 17:08

Documento (Ofício)

30/06/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 14:05

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2025, 08:15

Ato ordinatório

02/06/2025, 11:38

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 14:19

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 13:33

Ato ordinatório

09/05/2025, 12:54

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2025, 13:04

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 14:15

Ato ordinatório

28/04/2025, 09:32

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2025, 17:05

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Enerluz Instalações Eletricas Ltda, Ricardo Salvador Rinaldi, Antonio Siverino Bento - Intimação - ADV: Manoel Cunha Lacerda (OAB 1099/MS), Cleide Aparecida Salvador (OAB 5340B/MS), Antonio Siverino Bento - réu-revel Processo 0829294-95.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Da análise dos autos, verifica-se que o feito foi saneado conforme deliberado às fls. 475-477, oportunidade em que foram deferidas a produção de prova oral (depoimento pessoal e oitiva de testemunhas), prova documental e perícia contábil. Pois bem. No que tange à produção da prova documental, determino: (i) a expedição de ofício complementar à Receita Federal para prestar as informações constantes à fl. 785. (ii) Reitere a devolução da resposta ao ofício (fl. 543) expedido à municipalidade de Porto Murtinho/MS, tendo em vista que tal requisição foi devidamente recebida, conforme se depreende da fl. 781. Quanto à prova pericial, determino seja dado o devido prosseguimento, intimando-se o perito nomeado às fls. 475-477 para informar se aceita o encargo, cientificando-o do arbitramento, neste ato, do valor de R$ 2.500,00 para a realização dos trabalhos. Por fim, quanto à prova oral a ser produzida em audiência de instrução e julgamento, postergo a designação do ato para depois da conclusão acerca das provas documental e pericial. Às providências. Intime-se.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:36

Recebimento

11/03/2025, 16:27

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:27

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 15:08

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:08

Ato ordinatório

10/03/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 15:02

Entrega em carga/vista

10/03/2025, 15:02

Ato ordinatório

10/03/2025, 14:09

Recebimento

26/02/2025, 15:50

Mero expediente

26/02/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 07:21

Recebimento

04/12/2024, 14:51

Ato ordinatório

04/12/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Kenia Shayene Campos Rynaldi - Réu: Enerluz Instalações Eletricas Ltda - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca da petição de f. 788/793. Intimação - ADV: Manoel Cunha Lacerda (OAB 1099/MS), Cleide Aparecida Salvador (OAB 5340B/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0829294-95.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicação

03/12/2024, 20:43

Ato ordinatório

03/12/2024, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 08:09

Entrega em carga/vista

02/12/2024, 08:09

Ato ordinatório

02/12/2024, 08:08

Recebimento

29/11/2024, 17:52

Mero expediente

29/11/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 17:43

Ato ordinatório

20/09/2024, 08:36

Publicação

20/09/2024, 08:07

Recebimento

19/09/2024, 15:57

Ato ordinatório

19/09/2024, 15:57

Ato ordinatório

19/09/2024, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 07:33

Entrega em carga/vista

19/09/2024, 07:33

Ato ordinatório

19/09/2024, 07:21

Decurso de Prazo

18/09/2024, 04:01

Ato ordinatório

05/08/2024, 14:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/07/2024, 08:29

Documento (Ofício)

17/07/2024, 18:22

Documento (Ofício)

17/07/2024, 18:22

Documento (Ofício)

17/07/2024, 18:21

Documento (Ofício)

17/07/2024, 18:21

Documento (Ofício)

17/07/2024, 18:12

Documento (Ofício)

17/07/2024, 18:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/07/2024, 08:19

Ato ordinatório

04/07/2024, 18:47

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2024, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2024, 16:57

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 14:01

Ato ordinatório

11/06/2024, 08:29

Ato ordinatório

29/05/2024, 11:59

Decurso de Prazo

16/05/2024, 03:05

Ato ordinatório

02/04/2024, 18:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2024, 11:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2024, 07:19

Ato ordinatório

04/03/2024, 17:42

Ato ordinatório

04/03/2024, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2024, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2024, 16:12

Ato ordinatório

20/02/2024, 16:56

Ato ordinatório

22/11/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:23

Ato ordinatório

31/10/2023, 17:20

Recebimento

30/10/2023, 12:57

Ato ordinatório

30/10/2023, 12:57

Publicação

26/10/2023, 20:43

Ato ordinatório

26/10/2023, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 17:39

Entrega em carga/vista

25/10/2023, 17:39

Ato ordinatório

25/10/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 13:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2023, 17:03

Decurso de Prazo

29/09/2023, 03:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/09/2023, 09:22

Ato ordinatório

13/09/2023, 19:47

Ato ordinatório

06/09/2023, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2023, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2023, 17:31

Ato ordinatório

29/08/2023, 15:48

Publicação

15/08/2023, 20:39

Ato ordinatório

15/08/2023, 12:27

Ato ordinatório

15/08/2023, 07:47

Ato ordinatório

14/08/2023, 14:31

Mero expediente

16/07/2023, 09:46

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 08:50

Ato ordinatório

15/06/2023, 18:11

Ato ordinatório

15/06/2023, 18:10

Ato ordinatório

15/06/2023, 18:10

Ato ordinatório

15/06/2023, 18:09

Ato ordinatório

15/06/2023, 18:09

Ato ordinatório

15/06/2023, 18:08

Recebimento

15/06/2023, 18:07

Ato ordinatório

15/06/2023, 18:07

Ato ordinatório

07/06/2023, 14:41

Publicação

06/06/2023, 20:23

Ato ordinatório

06/06/2023, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 13:41

Entrega em carga/vista

05/06/2023, 13:41

Ato ordinatório

05/06/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 11:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2023, 09:30

Ato ordinatório

19/04/2023, 15:09

Ato ordinatório

17/04/2023, 13:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2023, 10:45

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2023, 15:47

Ato ordinatório

12/04/2023, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2023, 15:26

Recebimento

24/03/2023, 17:02

Ato ordinatório

24/03/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 14:17

Publicação

16/03/2023, 20:27

Ato ordinatório

16/03/2023, 07:41

Ato ordinatório

15/03/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 14:55

Entrega em carga/vista

15/03/2023, 14:54

Ato ordinatório

15/03/2023, 14:53

Recebimento

13/03/2023, 15:15

Outras Decisões

13/03/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 13:54

Recebimento

16/01/2023, 15:22

Ato ordinatório

16/01/2023, 15:22

Publicação

13/01/2023, 20:41

Ato ordinatório

13/01/2023, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 13:53

Entrega em carga/vista

12/01/2023, 13:53

Ato ordinatório

12/01/2023, 13:52

Recebimento

07/01/2023, 08:42

Mero expediente

07/01/2023, 08:42

Ato ordinatório

27/12/2022, 02:12

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 15:01

Ato ordinatório

18/10/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 10:56

Ato ordinatório

22/09/2022, 22:19

Publicação

22/09/2022, 20:23

Ato ordinatório

22/09/2022, 07:39

Ato ordinatório

21/09/2022, 15:01

Mero expediente

13/09/2022, 17:49

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 06:17

Recebimento

01/08/2022, 15:49

Ato ordinatório

01/08/2022, 15:49

Publicação

22/07/2022, 20:31

Ato ordinatório

22/07/2022, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 17:21

Entrega em carga/vista

21/07/2022, 17:21

Ato ordinatório

21/07/2022, 17:20

Recebimento

18/07/2022, 08:10

Mero expediente

18/07/2022, 08:10

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 13:50

Publicação

17/03/2022, 20:25

Recebimento

17/03/2022, 17:31

Ato ordinatório

17/03/2022, 17:31

Conclusão (para decisão)

17/03/2022, 13:34

Ato ordinatório

17/03/2022, 07:38

Ato ordinatório

16/03/2022, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 18:15

Entrega em carga/vista

16/03/2022, 18:15

Ato ordinatório

16/03/2022, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 18:12

Recebimento

24/02/2022, 17:58

Mero expediente

24/02/2022, 17:58

Ato ordinatório

01/12/2021, 00:27

Ato ordinatório

03/11/2021, 00:34

Publicação

05/10/2021, 20:23

Conclusão (para decisão)

05/10/2021, 07:47

Ato ordinatório

05/10/2021, 07:38

Ato ordinatório

04/10/2021, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 14:20

Ato ordinatório

04/10/2021, 14:18

Mero expediente

24/09/2021, 18:02

Ato ordinatório

15/06/2021, 02:44

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 09:52

Ato ordinatório

04/05/2021, 14:00

Recebimento

03/05/2021, 16:13

Ato ordinatório

03/05/2021, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2021, 09:23

Entrega em carga/vista

03/05/2021, 09:22

Publicação

12/04/2021, 21:39

Publicação

12/04/2021, 21:39

Publicação

12/04/2021, 21:39

Publicação

12/04/2021, 21:39

Ato ordinatório

12/04/2021, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 13:03

Entrega em carga/vista

09/04/2021, 13:03

Ato ordinatório

09/04/2021, 13:02

Recebimento

08/04/2021, 17:27

Mero expediente

08/04/2021, 17:27

Ato ordinatório

11/01/2021, 03:24

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 05:54

Ato ordinatório

16/12/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 10:50

Ato ordinatório

27/11/2020, 08:00

Publicação

17/11/2020, 22:13

Publicação

17/11/2020, 22:13

Publicação

17/11/2020, 22:13

Ato ordinatório

17/11/2020, 11:18

Recebimento

06/11/2020, 16:59

Mero expediente

06/11/2020, 16:59

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 09:24

Ato ordinatório

14/07/2020, 06:16

Ato ordinatório

13/07/2020, 15:28

Ato ordinatório

13/07/2020, 15:11

Recebimento

13/07/2020, 15:10

Ato ordinatório

13/07/2020, 15:08

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 14:58

Ato ordinatório

01/06/2020, 15:07

Publicação

29/05/2020, 20:32

Ato ordinatório

29/05/2020, 06:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2020, 06:53

Entrega em carga/vista

29/05/2020, 06:53

Recebimento

25/05/2020, 15:50

Mero expediente

25/05/2020, 15:50

Ato ordinatório

27/01/2020, 02:36

Conclusão (para decisão)

06/01/2020, 11:56

Conclusão (para decisão)

06/01/2020, 11:56

Ato ordinatório

18/12/2019, 12:49

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 09:23

Recebimento

17/12/2019, 11:17

Ato ordinatório

17/12/2019, 11:16

Ato ordinatório

16/12/2019, 17:08

Ato ordinatório

11/12/2019, 13:10

Publicação

10/12/2019, 22:18

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2019, 17:37

Ato ordinatório

10/12/2019, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2019, 11:45

Entrega em carga/vista

09/12/2019, 11:44

Ato ordinatório

09/12/2019, 11:44

Decurso de Prazo

09/12/2019, 11:43

Ato ordinatório

05/12/2019, 14:30

Documento (Ofício)

05/12/2019, 14:20

Ato ordinatório

25/10/2019, 13:46

Publicação

24/10/2019, 21:22

Ato ordinatório

24/10/2019, 07:59

Ato ordinatório

23/10/2019, 14:22

Decurso de Prazo

23/10/2019, 14:20

Ato ordinatório

09/09/2019, 15:32

Documento (Certidão)

06/09/2019, 13:19

Documento (Outros documentos)

06/09/2019, 13:19

de Mediação (realizada; Conciliador(a))

04/09/2019, 15:40

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 14:52

Ato ordinatório

22/07/2019, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2019, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2019, 18:21

Ato ordinatório

09/07/2019, 16:30

Ato ordinatório

09/07/2019, 15:37

Publicação

05/07/2019, 21:15

Ato ordinatório

05/07/2019, 07:57

Recebimento

04/07/2019, 15:24

Ato ordinatório

04/07/2019, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2019, 13:20

Entrega em carga/vista

04/07/2019, 13:20

Ato ordinatório

04/07/2019, 13:19

Ato ordinatório

04/07/2019, 13:17

Ato ordinatório

04/07/2019, 13:17

Publicação

01/07/2019, 21:03

Ato ordinatório

01/07/2019, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2019, 14:38

de Mediação (designada; Conciliador(a))

01/07/2019, 14:38

Ato ordinatório

01/07/2019, 07:43

Remessa (outros motivos)

28/06/2019, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2019, 12:38

Ato ordinatório

28/06/2019, 12:32

Recebimento

28/06/2019, 09:41

Mero expediente

28/06/2019, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2019, 15:16

Custas

07/02/2019, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2019, 18:21

Custas

06/02/2019, 13:08

Conclusão (para decisão)

19/12/2018, 15:46

Recebimento

19/12/2018, 13:33

Ato ordinatório

19/12/2018, 13:32

Publicação

12/12/2018, 21:40

Ato ordinatório

12/12/2018, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2018, 13:29

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 13:28

Recebimento

11/12/2018, 18:07

Mero expediente

11/12/2018, 18:07

Conclusão (para decisão)

05/07/2018, 16:23

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 16:18

Recebimento

04/07/2018, 16:07

Ato ordinatório

04/07/2018, 16:03

Publicação

29/06/2018, 07:35

Ato ordinatório

28/06/2018, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 15:18

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 15:17

Ato ordinatório

26/06/2018, 15:16

Decurso de Prazo

26/06/2018, 15:15

Ato ordinatório

25/05/2018, 17:08

Publicação

23/05/2018, 20:52

Ato ordinatório

23/05/2018, 13:47

Recebimento

15/05/2018, 09:19

Mero expediente

15/05/2018, 09:19

Conclusão (para despacho)

07/02/2018, 16:01

Ato ordinatório

02/02/2018, 20:53

Ato ordinatório

02/02/2018, 20:53

Ato ordinatório

02/02/2018, 20:53

Ato ordinatório

02/02/2018, 20:53

Ato ordinatório

02/02/2018, 20:53

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 20:49

Recebimento

02/02/2018, 20:48

Ato ordinatório

02/02/2018, 20:42

Publicação

26/01/2018, 20:42

Ato ordinatório

26/01/2018, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2018, 14:14

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 14:14

Decurso de Prazo

25/01/2018, 14:13

Recebimento

12/01/2018, 14:44

Mero expediente

12/01/2018, 14:44

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 13:42

Petição (Petição (outras))

25/08/2017, 17:33

Documento (Certidão)

23/08/2017, 12:40

Documento (Mandado)

23/08/2017, 12:39

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

14/08/2017, 13:45

Petição (Contestação)

11/08/2017, 15:53

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 17:57

Documento (Carta precatória)

18/05/2017, 13:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2017, 14:19

Ato ordinatório

05/05/2017, 13:34

Ato ordinatório

11/04/2017, 16:59

Ato ordinatório

11/04/2017, 16:58

Ato ordinatório

10/04/2017, 17:09

Ato ordinatório

10/04/2017, 17:09

Expedição de documento (Carta precatória)

10/04/2017, 11:10

Remessa (outros motivos)

07/04/2017, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2017, 16:50

Expedição de documento (Carta)

07/04/2017, 16:49

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

07/04/2017, 14:00

Recebimento

03/04/2017, 09:28

Ato ordinatório

03/04/2017, 09:28

Ato ordinatório

31/03/2017, 17:34

Remessa (outros motivos)

31/03/2017, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2017, 17:33

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2017, 17:26

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

31/03/2017, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2017, 17:24

Recebimento

30/03/2017, 15:54

Ato ordinatório

30/03/2017, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2017, 14:45

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 14:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2017, 14:40

Ato ordinatório

30/03/2017, 14:40

Ato ordinatório

30/03/2017, 14:40

Ato ordinatório

20/03/2017, 12:47

Expedição de documento (Carta)

17/03/2017, 17:04

Ato ordinatório

15/03/2017, 13:06

Expedição de documento (Carta)

15/03/2017, 13:05

Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 18:35

Recebimento

22/02/2017, 16:51

Ato ordinatório

22/02/2017, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2017, 16:37

Entrega em carga/vista

21/02/2017, 16:37

Ato ordinatório

21/02/2017, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2017, 16:21

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

21/02/2017, 16:21

Documento (Certidão)

01/02/2017, 14:10

Documento (Mandado)

01/02/2017, 14:10

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

01/02/2017, 13:45

Documento (Certidão)

30/01/2017, 16:29

Documento (Mandado)

30/01/2017, 16:29

Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 15:47

Recebimento

13/12/2016, 16:49

Ato ordinatório

13/12/2016, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2016, 17:27

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 17:27

Documento (Certidão)

06/12/2016, 17:26

Documento (Mandado)

06/12/2016, 17:26

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

30/11/2016, 13:15

Documento (Certidão)

28/11/2016, 17:00

Documento (Mandado)

28/11/2016, 16:59

Recebimento

25/11/2016, 16:39

Ato ordinatório

25/11/2016, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2016, 17:36

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2016, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2016, 13:37

Remessa (outros motivos)

07/11/2016, 18:57

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2016, 18:56

Ato ordinatório

07/11/2016, 17:32

Remessa (outros motivos)

07/11/2016, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2016, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2016, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2016, 17:21

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

07/11/2016, 17:20

Ato ordinatório

04/11/2016, 18:01

Petição (Petição (outras))

26/10/2016, 10:38

Recebimento

24/10/2016, 15:40

Ato ordinatório

24/10/2016, 15:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2016, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2016, 15:41

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 15:40

Ato ordinatório

21/10/2016, 15:39

Remessa (outros motivos)

06/10/2016, 14:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2016, 14:48

Ato ordinatório

06/10/2016, 14:46

Ato ordinatório

06/10/2016, 14:46

Ato ordinatório

06/10/2016, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2016, 14:45

Ato ordinatório

26/09/2016, 14:01

Recebimento

20/09/2016, 15:54

Ato ordinatório

20/09/2016, 15:54

Expedição de documento (Carta)

19/09/2016, 17:48

Expedição de documento (Carta)

19/09/2016, 17:47

Expedição de documento (Carta)

19/09/2016, 17:47

Expedição de documento (Carta)

19/09/2016, 17:47

Ato ordinatório

19/09/2016, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2016, 14:10

Entrega em carga/vista

19/09/2016, 14:10

Ato ordinatório

19/09/2016, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2016, 12:53

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

19/09/2016, 12:52

Publicação

25/08/2016, 21:24

Ato ordinatório

25/08/2016, 14:31

Recebimento

08/08/2016, 18:18

Mero expediente

08/08/2016, 18:18

Conclusão (para despacho)

29/07/2016, 08:09

Distribuição (sorteio)

28/07/2016, 07:56

Intimação

•15/01/2026, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•12/03/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00