Cumprimento de sentença 0828343-04.2016.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0828343-04.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2026, 14:40

Trânsito em julgado

21/05/2026, 14:40

Publicação

20/05/2026, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, o acordo efetuado pelas partes, com a minuta juntada às fls. 1229/1230, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão, para cumprimento pelas partes e, em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 e 925 do Código de Processo Civil. Outrossim, se for o caso, determino o levantamento de eventuais restrições existentes no processo. Sem custas. Procedam-se às comunicações e baixas devidas e, após, arquivem-se. Dou por transitada em julgado por preclusão lógica. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 08:07

Ato ordinatório

18/05/2026, 12:54

Recebimento

15/05/2026, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 18:10

Ato ordinatório

15/05/2026, 18:10

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:17

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 10:11

Decurso de Prazo

10/04/2026, 03:21

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

—

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para decisão)

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