Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem acolher a preliminar de ilegitimidade passiva do REQUERIDO Município de Campo Grande, julgando extinto o feito, sem análise de mérito, em relação a ele, o que faço com esteio no artigo 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Exclua-o do polo passivo. Considerando, todavia, a permanência da requerida ABSCCG no polo passivo da ação e, não vislumbrando mais subsistir a competência desta Vara Especializada da Fazenda Pública, o feito deverá ser remetido a 3ª Vara Cível Residual desta Comarca. Demais diligências e comunicações necessárias, remetam-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
26/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2025, 08:04
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2025, 16:41
Expedição de documento (Outros documentos)
22/08/2025, 16:39
Ato ordinatório
22/08/2025, 16:35
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2025, 16:34
Ato ordinatório
22/08/2025, 16:34
Recebimento
21/08/2025, 16:21
Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025, 16:21
Conclusão (para decisão)
11/07/2025, 16:28
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 11:06
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2025, 22:45
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 18:36
Ato ordinatório
25/06/2025, 15:43
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 17:48
Publicação
13/06/2025, 08:44
Publicação
13/06/2025, 03:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Luana de Oliveira Franca -
Réu: Prontomed Clínica Médica Ltda -
Intimação - ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB 25480/MS), Bruno Corrêa de Souza (OAB 26891/MS), Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS), Karolaine Princival (OAB 27542/MS) Processo 0845331-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.
13/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2025, 08:20
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2025, 18:47
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2025, 18:47
Ato ordinatório
11/06/2025, 18:44
Recebimento
30/05/2025, 18:46
Mero expediente
30/05/2025, 18:46
Conclusão (para decisão)
30/05/2025, 16:20
Petição (Replica)
23/05/2025, 16:40
Publicação
12/05/2025, 09:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Luana de Oliveira Franca - Intima-se a parte para, no prazo legal, apresentar impugnação à contestação.
Intimação - ADV: Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB 25480/MS), Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS), Karolaine Princival (OAB 27542/MS) Processo 0845331-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
12/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2025, 08:43
Ato ordinatório
08/05/2025, 15:43
Petição (Contestação)
22/04/2025, 16:47
Ato ordinatório
04/04/2025, 17:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Luana de Oliveira Franca -
Réu: Prontomed Clínica Médica Ltda -
Intimação - ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB 25480/MS), Bruno Corrêa de Souza (OAB 26891/MS), Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS), Karolaine Princival (OAB 27542/MS) Processo 0845331-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. Recebo o feito neste juízo. Cite-se o requerido Município de Campo Grande, com as advertências de praxe para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias a contar da citação (art. 183 do CPC), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática aduzida na exordial.
12/03/2025, 00:00
Publicação
11/03/2025, 21:23
Ato ordinatório
11/03/2025, 08:08
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2025, 19:19
Expedição de documento (Carta)
10/03/2025, 18:01
Ato ordinatório
10/03/2025, 18:01
Ato ordinatório
10/03/2025, 15:05
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2025, 15:03
Ato ordinatório
10/03/2025, 15:03
Recebimento
27/01/2025, 14:13
Mero expediente
27/01/2025, 14:13
Conclusão (para despacho)
22/01/2025, 18:03
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
22/11/2024, 15:27
Remessa (outros motivos)
22/11/2024, 14:07
Publicação
21/11/2024, 20:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Luana de Oliveira Franca -
Réu: Prontomed Clínica Médica Ltda, Município de Campo Grande/MS - I. Acolho o pedido de chamamento ao processo do Município de Campo Grande, como requerido pelo réu e anuído pela autora. Inclua-se referido ente público, portanto, no polo passivo da presente. II. Consequentemente, declino desde logo da competência para conhecer, processar e julgar a pretensão posta, nos termos do art. 2.º, alínea b, 1, da Resolução n.º 221/1994 do Tribunal de Justiça do Estado, em favor de uma das Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos desta Comarca. Encaminhem-se, pois, com nossas homenagens. Intimem-se. Cumpra-se.
Intimação - ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS), Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB 25480/MS), Bruno Corrêa de Souza (OAB 26891/MS), Hugo Cagnin Conforte (OAB 27601/MS), Karolaine Princival (OAB 27542/MS) Processo 0845331-56.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
21/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
20/11/2024, 07:33
Ato ordinatório
19/11/2024, 14:17
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2024, 14:17
Ato ordinatório
19/11/2024, 14:16
Recebimento
19/11/2024, 11:43
Mero expediente
19/11/2024, 11:43
Conclusão (para despacho)
06/08/2024, 12:51
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 18:36
Ato ordinatório
28/06/2024, 01:12
Publicação
24/06/2024, 20:08
Ato ordinatório
24/06/2024, 07:34
Ato ordinatório
21/06/2024, 10:36
Recebimento
24/05/2024, 16:34
Mero expediente
24/05/2024, 16:34
Conclusão (para despacho)
23/02/2024, 15:46
Petição (Replica)
20/02/2024, 16:05
Ato ordinatório
31/01/2024, 15:18
Publicação
30/01/2024, 20:05
Ato ordinatório
30/01/2024, 07:33
Ato ordinatório
29/01/2024, 15:03
Petição (Contestação)
23/01/2024, 17:11
Ato ordinatório
06/12/2023, 09:25
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 17:51
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2023, 15:29
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
30/11/2023, 15:20
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 14:07
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 08:51
Ato ordinatório
16/11/2023, 16:41
Publicação
14/11/2023, 20:09
Ato ordinatório
14/11/2023, 07:34
Ato ordinatório
13/11/2023, 14:55
Documento (Certidão)
07/11/2023, 15:33
Documento (Mandado)
07/11/2023, 15:33
Ato ordinatório
25/10/2023, 13:05
Ato ordinatório
24/10/2023, 16:14
Expedição de documento (Mandado)
24/10/2023, 14:10
Ato ordinatório
23/10/2023, 19:50
Ato ordinatório
23/10/2023, 13:24
Ato ordinatório
18/10/2023, 11:43
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 17:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/10/2023, 09:14
Ato ordinatório
09/10/2023, 18:30
Publicação
06/10/2023, 20:09
Ato ordinatório
06/10/2023, 07:35
Ato ordinatório
05/10/2023, 18:16
Ato ordinatório
28/09/2023, 18:54
Expedição de documento (Carta)
28/09/2023, 17:37
Ato ordinatório
28/09/2023, 16:19
Ato ordinatório
28/09/2023, 14:07
Ato ordinatório
28/09/2023, 13:42
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação