Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fl. 1298: ANOTE-SE a reserva da meação, que se dará sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843 do CPC. INDEFIRO o requerimento de realização de nova hasta pública, tendo em vista que já houve tentativa recente de alienação judicial do bem, sem êxito. Conforme esclarecido, foram adotadas todas as medidas pertinentes à ampla divulgação e à realização da alienação, contudo, não houve qualquer registro de licitantes nem apresentação formal de proposta. Ressalte-se que o processo executivo não pode se prolongar indefinidamente mediante reiteração de atos inócuos, como novas tentativas de leilão sem perspectiva concreta de sucesso. A repetição de hastas públicas exige fundada justificativa de mudança no contexto fático ou jurídico que indique a viabilidade de resultado útil. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 - Manifestar-se sobre eventual adjudicação do bem penhorado; 2 - Ou indicar outros bens passíveis de constrição/expropriação, viabilizando a continuidade do feito executivo. Advirta-se que a inércia implicará no arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.
18/05/2026, 00:00
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Representa: Autor
ROSENI APARECIDA FARINÁCIO
OAB/MT 4747·CPF·Representa: Autor
WILLIAM DOUGAS DE SOUZA BRITO
OAB/MS 5782·CPF·Representa: Réu
CLÁUDIO BARBOSA DE LIMA
OAB/MT 7690·CPF·Representa: Réu
ANDRÉ LUIZ SISTI
OAB/MS 5342·CPF·Representa: Réu
JÂNIO RIBEIRO SOUTO
OAB/MS 3845·CPF·Representa: Réu
ROSENI APARECIDA FARINÁCIO
OAB/MT 4747·CPF·Representa: Réu
Recebimento
08/04/2026, 16:23
Outras Decisões
08/04/2026, 16:22
Conclusão (para decisão)
26/02/2026, 05:44
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 13:48
Ato ordinatório
11/02/2026, 11:35
Publicação
11/02/2026, 10:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de p. 1.298.
11/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2026, 08:21
Ato ordinatório
09/02/2026, 12:45
Petição (Petição (outras))
05/02/2026, 16:06
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 15:22
Ato ordinatório
28/01/2026, 10:56
Publicação
28/01/2026, 09:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca dos autos negativos de leilão de fls. 1293/1294, bem como para que o Exequente promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias.