Execução Fiscal 0011549-90.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0011549-90.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Definitivo

04/04/2025, 17:04

Trânsito em julgado

04/04/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Loja Maçonica Alvorada do Pantanal - réu-revel Processo 0011549-90.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Loja Maçonica Alvorada do Pantanal - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

12/03/2025, 00:00

Publicação

11/03/2025, 20:17

Ato ordinatório

11/03/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 09:25

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:13

Recebimento

08/03/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

08/03/2025, 08:11

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 09:04