Procedimento Comum Cível 0800287-80.2021.8.12.0034 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800287-80.2021.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Alberto de Siqueira Souza Filho, Maria Lucia Milanezi, Osmar Polesel, Maria Suzete Siqueira Polesel - Réu: Claudinei da Silva - Para a resolução dos pontos dúbios, desde logo Intimação - ADV: EDUARDO MILANEZI SIQUEIRA SOUZA (OAB 19234/MS), Bruno Dourado Bertotto Martins (OAB 25058/MS) Processo 0800287-80.2021.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova testemunhal, a qual para tanto designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de outubro de 2025, às 15h30min. Tendo em vista as disposições da Resolução 354/2020 do CNJ, bem como em consonância com os artigos 431 e 432 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS, o ato poderá ser realizado pelo sistema de videoconferência, devendo as partes serem intimadas, com as seguintes observações: a) Testemunhas poderão ser ouvidos por videoconferência, se assim desejarem, mediante acesso à página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Contudo, deverá instalar o aplicativo com antecedência, possuindo sinal de internet (wi-fi ou 3g/4g) suficiente para transmissão, sem interrupção, em ambiente reservado e devidamente trajado. Outrossim, deverão tais testemunhas verificar, com antecedência, o fato pelo qual serão perquiridos, a fim de não causar atraso no andamento da Audiência; b) Advogados, Defensores Públicos e Promotores de Justiça desta sede, se assim desejarem, com as mesmas orientações acima. Nos casos de advogados residentes fora da comarca, deverão informar, com antecedência, se a parte ou testemunha estiverem no mesmo ambiente; c) partes ou testemunhas residentes em outras comarcas, com as orientações dispostas no item "a"; d) partes e testemunhas residentes nesta comarca deverão comparecer no fórum; Considerando o atual CPC, anoto que agora caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC). O link de acesso àsala de audiência virtual será disponibilizado a partir do horário de início da audiência, incumbindo ao advogado das partes, antecipadamente, comunicar as testemunhas por ele arroladas e orientá-las sobre o modo de realização do ato processual e utilização do sistema da videoconferência pelo celular. Intimem-se as partes desta decisão, que se tornará estável no prazo de 5 dias caso não haja pedidos de ajustes ou esclarecimentos (art. 357,§1º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se nos autos, e cumpra-se integralmente as determinações acima delineadas. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, por entender desnecessária para o julgamento do feito. Defiro, por fim, a produção de prova documental, o qual as partes possuem 15 dias para produzir, contados à partir da intimação desta decisão. Às providências e intimações necessárias.

26/05/2025, 00:00

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente para, querendo, manifeste acerca dos autos, no prazo de cinco dias.

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