Procedimento Comum Cível 0800288-60.2024.8.12.0034 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800288-60.2024.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: S. G Cardoso Ltda - Réu: S B da Silva - Elétrica Ltda - Fixo como pontos controvertidos: a) Se houve erro na instalação do sistema de energia solar fotovoltaica; b) Se houve descumprimento ou inobservância do contrato realizado entre as partes; c) Em caso positivo, quais foram e se são atribuídos à parte ré; c) Se a parte autora sofreu danos de ordem moral e material e quais foram; d) Obrigação da parte ré em indenizar os danos morais e materiais, caso existam. Em relação ao ônus da prova, averbe-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus de prova, nos exatos termos da previsão do artigo 373, incisos I e II, do novo Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Jéssica Savéria Casotti Prado (OAB 20671/MS), Thaís dos Santos Felipe (OAB 21010/MS), Lais dos Santos Felipe (OAB 24436/MS), Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0800288-60.2024.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de maio de 2025, às 15h00min, a qual será realizada presencialmente neste Juízo ou através de videoconferência, pelo sistema "Microsoft Teams". Intimem-se as partes da audiência, restando advertidas de que sua intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando os artigos 443 e 357, § 6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas, sob pena de preclusão. As testemunhas serão intimadas da data e horário por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput do CPC. Consigno que os patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§ 1º e 3º do CPC). Às providências e intimações necessárias.

12/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência designada às p. 486, para o dia 10 de junho de 2026, às 14h30. Providencie-se o necessário para a realização do ato.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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